Decisão foi divulgada nesta terça 14, dia de luta dos atingidos contra as barragens: pelos rios, pelas águas e pela vida 

Foi realizada na manhã desta terça-feira (14), Dia Internacional de Luta contra as Barragens, em Defesa dos Rios e da Vida, uma reunião em Belo Horizonte entre o juiz Murilo Silvio de Abreu, representantes das pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale, Instituições de Justiça (IJs), Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e representante da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser).  

Mais uma vez as pessoas atingidas tiveram oportunidade de levar ao juiz relatos de suas histórias e dificuldades enfrentadas desde o rompimento da barragem. 

No mesmo dia (14), foi publicada importante decisão que aceitou a petição apresentada pelas IJs em agosto/2022 com pedido de instaurar “Liquidação de Sentença” para dar início ao processo de apuração dos danos individuais causados pelo rompimento às pessoas atingidas.  

A decisão indica a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como perito que vai determinar quais foram os danos causados, quem foi atingido e quais os valores das indenizações. Segundo a decisão, as ATIs atuarão como assistentes técnicas das pessoas atingidas, que participarão ativamente do processo. 

O juiz determinou que seja construído um plano de trabalho para que as ATIs possam desempenhar o papel de assistente do perito. O prazo para a construção do plano de trabalho é de 60 dias. 

Outra determinação importante foi a inversão do ônus da prova. Ou seja, quando a perícia apontar a ocorrência de um dano, caberá à Vale a responsabilidade de apresentar as provas de que o dano não ocorreu ou que não tem ligação com o rompimento. 

Em breve, traremos informações mais detalhadas sobre a reunião. Importante ressaltar que cabe recurso da Vale à decisão publicada hoje. 

Atingidos e atingidas cobram por reparação 

Antes da decisão ser publicada, mais de 200 pessoas atingidas aguardavam o resultado da reunião com o juiz Murilo Abreu no Fórum Cível e Fazendário de Belo Horizonte. Cartazes cobravam por justiça, reparação e água. Um tema bastante citado pela população é a saúde e sua conexão com a água e rio Paraopeba.  

Para Shirlene Gerdiken, da comunidade de Aranha, em Brumadinho, a indenização justa passa pela melhora nas condições de vida e na saúde das pessoas. 

“Para mim, a indenização justa seria, sobretudo, reparar tudo aquilo que foi feito para tirar o nosso sossego, mudar o nosso estilo de vida. É reparar a questão do adoecimento. Além da gente receber, por dinheiro, tudo o que é nosso por direito, a nossa região tem que ser arrumada. Foram muitos anos de exploração desequilibrada, não levando em consideração a vida humana, nem a natureza. Portanto, a nossa reparação é em forma de dinheiro e em forma de um ambiente limpo, saudável, para a gente poder viver”, afirmou.  

No início do ano de 2022, a comunidade de Shirlene foi informada dos resultados da pesquisa da FIOCRUZ e UFRJ, que apontou altos índices de metais pesados nas crianças. Para ela, é preciso dar respostas a esses danos no presente. 

“Se a gente quer falar de futuro, de geração futura, com saúde, não será possível nesses moldes. A gente não é acompanhado, foi feito um estudo, foi confirmado, mas como a gente vai pensar em futuro com uma população doente?”, pontuou. 

A saúde física e mental também é uma questão importante para a moradora da comunidade Ponte Nova, em Juatuba, Werika Gonçalves. 

“As pessoas antes do rompimento tinham uma vida, trabalhavam e, como é o meu caso, tiravam renda do rio. Depois do rompimento, as famílias ficaram à deriva usando água de poço. Não teve um suporte da criminosa, que foi até as famílias informar que não podia usar aquela água. Até então, o tempo foi se passando e as pessoas foram usando aquela água e tendo problemas de pele, de saúde, problema mental”, contou Werika, que também é militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). 

O clima de insegurança e contaminação se agrava após estudos como o produzido por um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que identificou a existência de “superbactérias” nas águas do Rio Paraopeba.   

Reunião de Famílias Atingidas e Marcha em Belo Horizonte 

Na parte da tarde, os atingidos seguiram para a Faculdade de Direito da UFMG, para o Encontro das Famílias Atingidas.  

Em seguida, às 16h, foi realizada uma marcha na capital, denunciando o modelo de mineração e a insegurança das barragens em Minas Gerais. A marcha terminou na Praça da Estação fechando o dia de luta dos atingidos e atingidas. 

Marcha no Centro de Belo Horizonte Foto: Felipe Cunha/Aedas

A CIRANDA

No dia 14 de Março, a Aedas acompanhou a Ciranda, espaço voltado para trabalhar o lúdico e envolver as crianças no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, possibilitando também uma melhor participação das mães, pais e responsáveis nos espaços de discussão.

É na Ciranda que as técnicas e técnicos da Aedas debatem com as crianças atingidas os seus direitos, inclusive o direito à participação nos processos de reparação integral.

Fotos da Ciranda: Luana Farias | Aedas