A Aedas apresenta abaixo o conteúdo da carta de apoio à Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais, bem como o processo de elaboração e o conteúdo da Matriz.

Dezenas de organizações sociais, coletivos e universidades assinaram a carta, autenticando que também estão comprometidos com a luta por direitos dos atingidos e das atingidas pela Reparação Integral, bem como com a divulgação do documento completo da Matriz de Medidas Emergenciais.

A Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais é resultado do trabalho de consulta

à população atingida acerca dos danos existentes e demandas emergenciais, em espaços

participativos realizados virtualmente, em função da pandemia. As duas Matrizes contam, juntas, com 220 medidas urgentes. O trabalho foi desenvolvido entre os meses de maio e novembro de 2020, por meio de 644 Grupos de Atingidos e Atingidas e de 171 Rodas de Diálogos, em ambas as regiões. Leia a carta completa e tenha acesso ao conteúdo da Matriz, logo abaixo:

Carta de apoio à matriz de medidas reparatórias emergenciais da população atingida pelo desastre sociotecnológico na Bacia do Rio Paraopeba – Minas Gerais, Brasil

” No dia 25 de janeiro de 2019, rompeu-se a Barragem da Mina do Córrego Feijão, em

Brumadinho (MG), pertencente à empresa VALE/S.A. As populações atingidas de 20

municípios de Minas Gerais ainda suportam danos acarretados pelos 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro despejados sob parte do centro administrativo e do refeitório da Vale, máquinas de mineração, um trem, uma ponte, casas, pousadas e currais, até chegar ao leito do Rio Paraopeba, impactando toda sua Bacia. Este é um dos maiores desastres sociotecnológicos da história do país, que resultou em 272 vidas humanas interrompidas, sendo que 11 joias seguem não encontradas sob a lama.

Conforme reconhecido no direito internacional dos direitos humanos, desastres

sociotecnológicos, como este, originam danos que não se manifestam completamente no

momento de seu acontecimento, mas se expressam continuamente e com efeitos progressivos e prejudiciais às pessoas, ao meio ambiente e à economia. Trata-se, por exemplo, da exposição contínua a elementos prejudiciais à saúde, como água e ar contaminados, ou do agravamento de males psicológicos decorrentes da exposição recorrente aos traumas do evento.

Compreende-se que as medidas levantadas pelos atingidos e atingidas têm a

potencialidade de sanar e/ou mitigar situações de vulnerabilidade, ou extrema

vulnerabilidade, decorrentes do rompimento, ou por ele agravadas. Tais vulnerabilidades

exigem a adoção de medidas imediatas, considerando a possibilidade de o processo

reparatório final ser inócuo diante do agravamento dos danos.

Partimos do entendimento de que são as pessoas atingidas que melhor sabem sobre os

danos, e que melhor podem propor a forma de reparação. Ao longo do ano de 2020, a

Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), enquanto Assessoria Técnica

Independente escolhida pelas comunidades através de um processo de chamada pública,

aplicou uma metodologia que busca garantir a participação informada da população atingida

dos municípios por ela assessorada: Brumadinho, Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas,

Juatuba e Mário Campos. Foram realizadas entrevistas por grupo familiar e individuais e grupos focais, totalizando 644 Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs) e 171 Rodas de

Diálogo, entre os meses de maio e novembro de 2020.

Nesses espaços participativos, foram produzidos diversos dados, que foram

aprofundados e classificados como danos que não podem esperar decisão final do processo

judicial para serem reparados. As pessoas atingidas propuseram medidas com caráter

mitigatório, que devem ser tomadas o quanto antes para evitar que os danos se agravem, ou se tornem irreparáveis. Essas medidas foram desenvolvidas em 6 eixos temáticos: economia, trabalho e renda; educação e serviços socioassistenciais; moradia e infraestrutura; socioambiental; patrimônio cultural, cultura, esporte e lazer; e saúde. Tais medidas foram sistematizadas pela Aedas e validadas pela população atingida em novos espaços participativos virtuais (conforme orientação das autoridades de saúde, tendo em vista apandemia do novo coronavírus).

Os documentos estão organizados em 8 capítulos, que tratam do Direito à

Comunicação e Acesso à Informação; do Direito à Água; Direito à Moradia; Direito à

Infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade – que incluem medidas voltadas à saúde,

segurança pública, alimentar e nutricional, educação e assistência social, saneamento básico, cultura esporte e lazer, entre outros; Direito ao Trabalho; Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais, das Mulheres, das Crianças e Adolescentes – incluindo as particularidades e protocolos de consulta das comunidades quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA); Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado; e o Direito à Reparação dos Danos Morais e

Materiais.

As medidas emergenciais constantes nos relatórios foram detalhadas pelos/as

técnicos/as da Aedas, fundamentadas juridicamente e justificadas em sua urgência. Os

argumentos, normas de lei, decisões e acordos judiciais que sustentam a importância e

legitimidade dessas medidas estão neste documento.

Tais medidas, a princípio pensadas para as regiões 1 e 2, buscam contribuir com o

debate aberto em toda a bacia sobre quais são as necessidades das pessoas atingidas para que possam acessar os efeitos úteis do processo, especialmente por meio da participação

informada. A efetivação deste direito foi exigida no manifesto dos atingidos e atingidas da

bacia (Confira aqui o Manifesto pela participação das Pessoas Atingidas na discussão do

acordo judicial entre Vale S.A. Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça (IJs))

Importante referir que muitas dessas medidas já foram, inclusive, objeto de decisões e

acordos no processo judicial de reparação dos danos. Porém, a Vale/S.A. vem descumprindo com muitos deveres firmados judicialmente.

Assim, no contexto em que se apresenta a possível realização de um acordo entre a

empresa poluidora-pagadora e o Governo do Estado de Minas Gerais, do qual a população

atingida não está autorizada a participar, sequer a conhecer as propostas e detalhes da

negociação que ocorre a portas fechadas, os relatórios da Matriz Emergencial são de extrema importância. Tais documentos apresentam a ótica dos atingidos/as sobre o que deve ser prioritário, em respeito ao princípio da centralidade do sofrimento da vítima, destacando os direitos das pessoas atingidas à efetiva possibilidade de reparação integral.

Por essas razões, próximo da data em que se completam dois anos do rompimento da

barragem Mina Córrego do Feijão, estas organizações abaixo-assinadas se colocam em apoio à Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais das Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba, que pode ser acessada abaixo:

ABA – Associação Brasileira de Agroecologia

ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

ADUFOP – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto

AGB Vitória – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Vitória – ES

AGB Viçosa – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Viçosa – MG

AMAU – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana

ANAI – Associação Nacional de Ação Indigenista

APNs – Agentes de Pastoral Negros do Brasil

APPB – Aliança Em Prol da APA da Pedra Branca

ASA – Articulação do Semiárido

BrCidades – Um projeto para as cidades do Brasil

CAA-NM – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

CAC – Coletivo Ambiente Crítico

CÁRITAS / MG – Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais

CAMF / PUC MINAS – Projeto Paraopeba da PUC Minas – Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico

CCC – Coletivo Cultural Carapuça

Cecim – Centro de Estudos em Cultura, Identidade e Memória

CAF – Coletivo Antônia Flor

CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva

CELS – Centro de Estudios Legales y Sociales

CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das comunidades Negras Rurais Quilombolas

CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social

CONEPIR / MG – Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

CONATUS – Núcleo de pesquisa sobre desigualdade e intervenção psicossocial

CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CRP – Conselho Regional de Psicologia

CTA / MG – Centro de Tecnologias Alternativas

CTB Minas Gerais – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CRESS / MG – Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais

DCE / UFMG – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais

Deputada Estadual Andréia de Jesus – Mandato Estadual da Deputada Andréia de Jesus – PSOL/MG

Deputado Estadual Dr Jean Freire – Mandato Estadual do Deputado Dr Jean Freire – PT/MG

Deputada Estadual Leninha – Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG

Deputada Federal Áurea Carolina – Mandato Federal da Deputada Áurea Carolina – PSOL/MG

Fase – Federação de órgãos para assistência social e educacional

FLAMa / MG – Frente Mineira de Luta das Atingidas e Atingidos pela Mineração

FNRS – Fórum Nacional de Residentes em Saúde

FSPSST / MG – Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais

GABINETONA – Vereadora Iza Lourença

GABINETONA – Vereadora Bella Gonçalves

GEPSA / UFOP – Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais

GeQa – Grupo de Estudos da Questão dos Alimentos

GESTA / UFMG – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais

GPDS / FURG – Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade / FURG

GT de História da Infância e da Juventude da ANPUH-SP – Grupo de Trabalho de História da Infância e da Juventude da Associação Nacional de História, Seção São Paulo

Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas

IESC/UFRJ – Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro

IGB – Instituto Gregorio Baremblitt

IMUÊ – Instituto Mulheres e Economia

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

IJHF-AL – Instituto Joaquín Herrera Flores – América Latina

LasTerras (DGE/UFV) – Laboratório de Estudos Territoriais DGE/UFV

LEA-AUEPAS / UFOP – Laboratório de Educação Ambiental e Pesquisa: Engenharia, Arquitetura, Urbanismo e Processos para Sustentabilidade

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração

MAR – Movimiento de Afectados por Represas

MI – Mídia Índia

MESPT / UNB – Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais UnB

MLB – Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas

MMM – Marcha Mundial das Mulheres

MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Pró-Direitos

MTST – Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Teto

MORHAN MG – Movimento Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MG

NACAB – Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

NEGRAS – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Raça e Saúde

NETS – Núcleo de Estudos de Tecnologia e Sociedade

Nexin – Núcleo de pesquisa da dialética exclusão inclusão social

Núcleo JUREMA / UFRPE – Núcleo Jurema: Feminismos, Agroecologia e Ruralidades da UFRPE

PAAB – Parentes e Amigos dos Atingidos por Barragem

PACAB – Projeto de Assessoria a Comunidades Atingidas por Barragens e Mineração

Programa de Extensão ATEMAB / UFRRJ – Programa de Extensão em Assessoria Técnica e Educacional Meio Ambiente e Barragens UFRRJ

PoEMAS – Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade

RC – Coletivo Raiz e Cipó

Sind-Saúde MG – Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de MG

Sind-Saúde Betim – Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde Núcleo Regional Betim

Sindipetro / MG – Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais

SJPMG – Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

TERRA – Temáticas Especiais Relacionadas ao Relevo e à Água

Terra em Cena – Grupo de pesquisa e programa de extensão Terra em Cena (FUP/UnB)

Tijupá – Associação Agroecológica

KAIPORA – Laboratório de Estudos Bioculturais

LDR – Conjunto Musical La Digna Rabia

SINPRO / MG – Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais

SBPC / RJ – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência RJ

UNMP – União Nacional por Moradia Popular

350.org – 350.org América Latina

Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos

Associação Municipal Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Santa Bárbara

Associação Comunitária da Colônia Santa Isabel

Coletivo Cultural Carapuça

Coletivo Passarinho

DAHW Brasil / Betim

Flamboyant Educação e Cultura

Grupo de Pesquisa Polis e Mnemosine / UEMG

Mandato Coletivo e Participativo Padre João

Movimento Serra Sempre Viva

Movimento do Graal no Brasil

Minas de Lama /UFJF

Terra de Direitos

CONFIRA A ÍNTEGRA DA MATRIZ EMERGENCIAL DA REGIÃO 1

CONFIRA A ÍNTEGRA DA MATRIZ EMERGENCIAL DA REGIÃO 2