Os relatórios de atividades individuais e coletivos, mensais e semestrais refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a conformidade entre o que foi acordado e o que foi executado. 

O controle social do processo reparatório acontece quando as pessoas atingidas assumem espaços decisórios ou exercem seu direito de acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços oferecidos em todas as esferas da reparação. A ATI Aedas reafirma seu compromisso com a transparência e o controle social por meio da prestação de contas semestral, prevista no Termo de Referência para Contratação de Auditorias Externas Independentes, assinado em fevereiro de 2024. Esse processo garante responsabilidade na execução das atividades e participação efetiva das pessoas atingidas. 

Em novembro, representantes da Pelegrini & Rodrigues Auditores Independentes, empresa responsável pela auditoria contábil-financeira e finalística do Programa Médio Rio Doce nos territórios 3 (Vale do Aço), 6 (Conselheiro Pena), 7 (Resplendor/Itueta) e 8 (Aimorés), estiveram em campo realizando reuniões com as Comissões Territoriais de Atingidos e Atingidas. 

Desde o início do Plano de Trabalho executado pela Aedas no Médio Rio Doce, foram realizadas quatro reuniões de auditoria juntamente com as comissões, garantindo que os relatórios de atividades individuais e coletivos, mensais e semestrais reflitam, em todos os aspectos relevantes, a conformidade entre o que foi acordado e o que foi executado, conforme o Plano de Trabalho (ID 1284686892), assinado em 18 (dezoito) de novembro de 2022, e os termos pactuados.  

Durante os encontros, também foram coletados relatos e percepções das pessoas atingidas sobre o trabalho realizado pela ATI Aedas no período. Todas essas informações são integradas aos pareceres da auditoria finalística e protocoladas no processo judicial, fortalecendo a transparência e a participação social no processo de reparação. 

Agenda de reuniões com Auditoria Externa 2024 – 2025 

T3 – Vale do Aço :27/03/2024 ; 03/09/2024; 11/09/2025; 27/11/2025  

T6 – Conselheiro Pena: 05/09/2024; 10/09/2024; 26/11/2025; 25/03/2025  

T7 – Resplendor e Itueta:26/03/2024; 03/09/2024; 24/11/2025; 11/09/2025 

T8 – Aimorés: 26/03/2024; 04/09/2024; 09/09/20225; 25/11/2025  

Como funciona a prestação de contas? 

A prestação de contas da ATI Aedas é realizada semestralmente e consiste na elaboração de relatórios finalísticos e financeiros que detalham as ações desenvolvidas, execução orçamentária, incluindo despesas realizadas, e os resultados alcançados. Esses documentos são submetidos à auditoria externa independente, conduzida por entidade habilitada junto ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, autônoma em relação à ATI Aedas, à Samarco, à Vale S/A e a quaisquer empresas vinculadas às mineradoras. 

A auditoria aplica procedimentos técnicos para obter evidências sobre as ações e informações apresentadas nos relatórios, incluindo análise dos controles internos e conformidade com os compromissos pactuados. 

Esse processo assegura transparência, responsabilidade na gestão dos recursos e reforça o controle social, permitindo que as pessoas atingidas acompanhem não apenas as ações realizadas, mas também a correta aplicação dos recursos destinados à reparação. 

Resultados da auditoria 

A empresa Pelegrini & Rodrigues Auditores Independentes, responsável pela auditoria contábil-financeira e finalística da ATI Aedas, concluiu que os relatórios de atividades individuais e coletivos, mensais e semestrais, referentes ao período de 06 de dezembro de 2022 a 30 de julho de 2025, refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a conformidade entre o que foi acordado e o que foi executado. 

Essa análise abrangeu não apenas as ações realizadas, mas também a execução orçamentária, verificando que os recursos financeiros foram aplicados conforme previsto no Plano de Trabalho e nos termos pactuados. Foram avaliados contratos, cronogramas físico-financeiros, relatórios técnicos e registros contábeis, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos. 

O período de 01 de julho de 2025 a 31 de outubro de 2025 encontra-se atualmente em processo de análise pela auditoria, com parecer técnico a ser disponibilizado às Comissões Territoriais e protocolado junto às Instituições de Justiça. 

Controle social garantido 

O controle social da execução do Plano de Trabalho é exercido pelas pessoas atingidas, conforme previsto no Termo Aditivo ao TAP e no TAC Governança. Isso assegura o direito à auto-organização, à participação efetiva nos processos decisórios e ao acompanhamento de todas as etapas dos programas e projetos de reparação. 

Além das auditorias contábil-financeiras e finalísticas, os pareceres técnicos produzidos pela auditoria são enviados às Comissões Territoriais e protocolados junto às Instituições de Justiça, garantindo transparência e acesso à informação.

Formações de Controle Social 

As Formações de Controle Social são uma ferramenta essencial para garantir transparência e participação no processo de reparação. Realizadas com as Comissões Territoriais e abertas às pessoas atingidas, esses encontros têm como objetivo apresentar os balanços das atividades, promover reflexões, adequações e construir coletivamente os próximos passos da Assessoria Técnica. 

No Plano de Trabalho 01, a ATI Aedas realizou 8 (oito) formações, contabilizando 134 (cento e trinta e quatro) participações. Esses momentos reforçam o direito à informação e ao acompanhamento das ações previstas no Acordo Judicial. 

Datas das Formações por Território 

• T03 – Vale do Aço: 20/03/2024; 30/08/2024 

• T06 – Conselheiro Pena: 19/03/2024; 29/08/2024 

• T07 – Itueta: 21/03/2024; 29/08/2024 

• T08 – Aimorés: 20/03/2024; 30/08/2024 

Texto: Fernanda Alves, coordenação da equipe de Organização Institucional (OI) da Aedas Médio Rio Doce