Comitês de povos tradicionais e quilombos se articulam para anular uma resolução conjunta publicada por secretarias do Estado de Minas Gerais, que regulamenta a Consulta Prévia a Povos e Comunidades Tradicionais.

A resolução foi tema da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 20 de abril. A Aedas esteve presente, enquanto assessoria técnica independente das pessoas atingidas, incluindo quatro comunidades quilombolas da região de Brumadinho e cerca de 37 Unidades Territoriais Tradicionais organizadas pela região 2.

Para a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a resolução retrocede direitos já conquista por essas comunidades.

“Estão querendo retroceder com os direitos duramente conquistados pelos povos, então, nesse contexto, tanto a Conaq como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, estão fazendo um encaminhamento de revogação desta resolução”, contou Sandra Maria da Silva, da Conaq.

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Beatriz Borges, coordenadora da equipe de Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) da Aedas, em sua fala durante a audiência, contou que foi preciso um processo contínuo de escuta ativa e participação informada para elaboração de duas consultas prévias realizadas junto às unidades territoriais tradicionais acompanhadas pela Aedas. Para ela, o tempo para a consulta prévia, previsto na resolução, prejudica a participação efetiva das comunidades tradicionais.

“Quando a gente fala consulta prévia, livre, informada e de boa fé, [o que se espera] é que essa resolução chegue e seja informada a quem lhe é de direito, então como que a gente vai conseguir que a população tenha acesso a uma resolução dessa nesse prazo [de 45 dias]?”, perguntou.

Participação informada é um direito

É preciso que a população conheça os termos dessa resolução, e as consequências que ela pode trazer para suas comunidades. Para conseguir realizar um processo de diálogo qualificado, é preciso tempo, mobilização social e metodologia que respeite a diversidade dos povos e suas linguagens. Também é importante a escuta ativa, para que um maior número de pessoas possa expressar suas opiniões e construir consensos, num processo democrático e efetivo de consulta às populações.

Dia Nacional de Combate ao racismo

Quando você pesquisa por “13 de maio” em sites de buscas, vai aparecer algo assim “Foi a lei sancionada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888 que aboliu a escravidão no Brasil. No entanto, a comunidade negra em suas diversas frentes e formas, reconstruiu o significado do 13 de Maio transformando em uma data de luta de combate ao racismo e suas violências que atravessaram séculos e continuam vitimando a população negra.

Texto: Jaqueline dos Santos

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