A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre os compromitentes – Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e a compromissária Vale S.A, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro de 2021.

O processo foi realizado entre os dias 5 e 22 de novembro de 2021, em Brumadinho e nos outros 25 municípios atingidos.
Neste período, 10.843 participantes apontaram áreas que consideram prioritárias para receber recursos e projetos na reparação socioeconômica.
O objetivo do Acordo é reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

O resultado da Consulta Popular foi divulgado nesta quarta-feira, 1. Está disponível para a consulta a lista de subtemas prioritários e o número de participantes nos 26 municípios.

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Local do rompimento das barragens e município mais atingido, Brumadinho teve a maior participação registrada, com 2.551 priorizações; seguido por Pompéu – 922 -; e Felixlândia – 905.
No geral, as áreas para investimentos mais priorizadas foram Saúde e Infraestrutura Urbana e Rural.

A Consulta Popular é uma fase consultiva do Acordo Judicial assinado em 4 de fevereiro de 2021 e vai contribuir para que os compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública – definam a lista final dos projetos a serem executados pela Vale nos municípios.
Veja abaixo quais serão os próximos passos da execução dos anexos I.3 e I.4.

A Consulta Popular é referente à reparação socioeconômica dos municípios atingidos prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação. Foram priorizados temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos, bem como aos projetos já previstos no Acordo Judicial.
A consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos municípios atingidos pela Vale S.A.Participaram do processo o eleitores dos 26 municípios com CPF cadastrado na Justiça Eleitoral e quem recebe o Pagamento Emergencial da Vale.