A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) tornou pública a lista final de movimentos sociais e organizações da sociedade civil classificados, conforme o Edital de Chamamento Público nº 2/2025/SG/PR, no âmbito do Acordo Judicial referente ao desastre-crime do Rio Doce e ao Litoral Norte do Espírito Santo. A divulgação oficial foi acompanhada da pontuação obtida por cada entidade e dos nomes das vagas destinadas a titulares e suplentes, em conformidade com o item 3.5.4 do Edital.

Minas Gerais 

Titulares: 

  1. Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG): 30 pontos 
  1. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST): 28 pontos 

Suplentes: 

  1. Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce: 24 pontos
  2. Instituto Terra: 18 pontos (selecionado via critério de desempate, conforme item 3.4.5, I) 

Espírito Santo 

Titulares: 

  1. Associação dos Pescadores de Jacaraípe: 24 pontos 
  1. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES): 21 pontos 
  • Suplentes: 
  • 3. Mitra Diocesana de Colatina: 20 pontos (classificada via critério de desempate deliberado pela Comissão Eleitoral) 
  • 4. Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES): 29 pontos (transformado de titular para suplente de acordo com o item 3.2.7, § 2º) 

Prazos, direitos e dinâmica das reuniões 

As entidades classificadas têm o prazo de até dois dias úteis a partir da publicação para indicar seus representantes titulares e suplentes, via envio ao e-mail sg.riodoce@presidencia.gov.br. 

Embora suplentes não substituam automaticamente titulares, eles têm direito a voz nas reuniões, com acesso garantido aos recursos necessários para participar plenamente, conforme previsto no § 7º do art. 3º da Portaria SG/PR nº 195, de 16 de maio de 2025. 

O Conselho fará reuniões ordinárias de forma bimestral, preferencialmente presenciais em municípios atingidos, observando a seguinte proporção: duas reuniões em Minas Gerais para cada uma no Espírito Santo. Além disso, cada encontro deve incluir pelo menos um turno de diálogo aberto à população, reforçando a transparência e o engajamento social. 

Texto: Thiago Matos – Equipe de Comunicação do Programa Médio Rio Doce da Aedas