Representantes das comunidades quilombolas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão entregaram, na última quarta-feira (26), em Cachoeira Escura (Belo Oriente) uma carta de reivindicações ao governo federal, durante a programação da Caravana Interministerial que percorre os territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. O documento foi apresentado à Secretaria-Geral da Presidência da República e a diversos ministérios, destacando as demandas emergenciais das comunidades quilombolas de Córrego do 14 (Naque), Achado de Cima (Santana do Paraíso), Esperança (Belo Oriente) e Ilha Funda (Periquito), no Território 3 do Vale do Aço. 

A carta denuncia a violação dos direitos das comunidades tradicionais no contexto do novo Acordo Judicial do Rio Doce e reivindica a participação ativa dos quilombolas no processo de reparação. Os representantes das comunidades ressaltaram a necessidade de garantir direitos fundamentais como o autoreconhecimento, a consulta prévia e uma reparação justa. 

Em um momento de união e simbolismo, os representantes das comunidades quilombolas se reuniram para uma fala conjunta, dando as boas-vindas aos membros do governo federal e demais presentes. Com vozes firmes e alinhadas, reivindicaram o reconhecimento dos seus territórios e destacaram a urgência da reparação justa para as comunidades tradicionais. Antes de entregarem a carta manifesto, pediram um minuto de silêncio para a bênção dos presentes, em um gesto de boa-fé e esperança, reafirmando a importância do respeito às tradições e à espiritualidade quilombola no processo de reconstrução de suas vidas.

Estiveram presentes representando o Governo Federal: Vitor Sampaio (Secretaria-geral da Presidência da República,  Zilda Onofre (Secretaria-geral da Presidência da República), Maria Angélica Fontão (Casa Civil), Sérgio Rossi (Ministério da Saúde), Célia Marcia Paulino (Ministério do Desenvolvimento Social), Adriana Aranha (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Erin Fernandes (Ministério da Educação), Alexandre Mário de Freitas (Ministério de Minas e Energia), Barbara Turra e Evandro Medeiros ( coordenador de políticas educacionais para o campo do Ministério da Educação). 

Reivindicações das comunidades quilombolas 

Entre os principais pontos do documento, as comunidades pedem: 

• Reconhecimento oficial das comunidades como quilombolas atingidas e sua inclusão no Anexo 03 e nas políticas públicas de reparação; 

• Consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção 169 da OIT; 

• Medidas urgentes para a segurança alimentar, garantindo o acesso a programas de distribuição de alimentos e incentivos à produção agrícola quilombola; 

• Investimentos em infraestrutura, incluindo saneamento básico, acesso à água potável e melhoria nas estradas vicinais; 

• Fortalecimento da educação e saúde quilombola, com a implementação de escolas e postos de saúde adequados às realidades das comunidades; 

• Apoio à geração de renda e desenvolvimento sustentável, assegurando linhas de crédito e incentivos para a agricultura familiar e outras atividades produtivas tradicionais. 

“Até agora, não tivemos reparação justa” 

As lideranças quilombolas afirmam que, desde o rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, em 2015, suas comunidades continuam enfrentando danos socioeconômicos e ambientais severos. “Até o momento, não tivemos participação efetiva no processo de reparação, nem fomos devidamente reconhecidos. Queremos ser ouvidos e ter nossos direitos garantidos”, afirma uma das representantes quilombolas. 

A entrega da carta manifesto é mais um marco na luta dos quilombolas pelo reconhecimento e por justiça na reparação dos danos causados pelo desastre-crime na bacia do Rio Doce. Atualmente, cerca de 34 comunidades e coletivos tradicionais mapeados pelo Programa Médio Rio Doce da Aedas seguem excluídos do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, o que evidencia uma grave falha no processo de reconhecimento e justiça. 

O mapeamento realizado pela Aedas representa um marco importante para a Bacia do Rio Doce, trazendo à tona a diversidade e a existência desses povos, que historicamente enfrentam a invisibilidade e a negação de seus direitos. A partir do trabalho das assessorias técnicas, essas comunidades têm buscado garantir seu devido reconhecimento e inclusão nas políticas de reparação, reforçando a necessidade de um processo justo e abrangente. 

Sobre a Caravana 

A Caravana Interministerial é uma iniciativa do Governo Federal que percorre os municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão para dialogar com a população sobre o Novo Acordo de Reparação do Rio Doce. O objetivo é esclarecer as mudanças no processo de reparação, ouvir as demandas das comunidades e garantir maior participação das pessoas atingidas. A caravana reúne representantes de diversos ministérios, promovendo encontros em Minas Gerais e Espírito Santo para debater temas como indenizações, retomada da produção rural, saúde e recuperação ambiental. 

Texto: Thiago Matos – Assessoria de Comunicação do Programa Médio Rio Doce da Aedas