Solenidade contou, também, com a estreia do filme-documentário Amianto, que aborda a história da comunidade tradicional; direito à Consulta está previsto na Convenção 169, da OIT

Foto: Diva Braga / Aedas

A Comunidade Tradicional Ribeirinha da Rua Amianto, situada na sede do município de Brumadinho, lançou no sábado (26/04) seu Protocolo de Consulta Livre, Prévia, Informada, Consentida e de Boa Fé. O lançamento aconteceu no Teatro Municipal Nicodemus da Cunha e reuniu integrantes da comunidade, representantes do executivo local, movimentos sociais e da assessoria técnica independente Aedas.

Além do Protocolo, foi lançado o filme-documentário Amianto, que conta a história e destaca os aspectos tradicionais da comunidade que há seis gerações reside na margem do Rio Paraopeba. Na produção, realizada em uma parceria da comunidade com a Aedas, os ribeirinhos destacam, também, os danos à comunidade causados pelo desastre-crime do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, em 2019.

Para Márcia de Medeiros Faria, moradora da Rua Amianto, o Protocolo vai contribuir na luta por reparação. “Eu vejo como uma carta na manga, porque vai ajudar muito na luta para que a gente tenha uma reparação digna. A gente vem lutando desde o início da atuação do Aedas. Eu diria que é uma vitória muito grande. É a sensação que é a luta vale a pena. Valeu a pena lutar, que a gente não pode desistir, é uma sensação de vitória, uma sensação muito boa”, disse.

A gerente geral do Eixo de Participação Informada da Aedas, Diva Braga, explicou que a construção de protocolos junto com comunidades tradicionais é um dos objetivos da atuação da assessoria técnica. “Quando a Aedas entra para os territórios e se encontra com as comunidades tradicionais, um dos primeiros entendimentos que a gente tem é de que os protocolos de consulta precisam ser construídos junto com as comunidades. É preciso garantir essa ferramenta, que é de proteção e de participação das comunidades tradicionais”, afirmou.

Leia o protocolo completo abaixo:

O direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qual o Estado Brasileiro é signatário. Um protocolo de consulta tem o caráter informativo sobre a comunidade. Ele é um instrumento importante na defesa do território, cultura e direitos dos povos e comunidades tradicionais. Entretanto, ele não substitui a consulta em si e nem é condição para que esse direito seja exercido.

A construção do protocolo se soma à luta pela garantia de direitos no âmbito da reparação. “Nós fizemos um processo conjunto com a comunidade de construção desse protocolo de consulta. Enquanto assessoria técnica, consideramos a construção de protocolos de consulta uma importante ferramenta na luta pela garantia de direitos dos povos tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho”, explicou Antônio Sampaio, coordenador da equipe de Povos e Comunidades Tradicionais da Aedas.

A comunidade ribeirinha nas telas em Amianto

Junto do lançamento do Protocolo de Consulta da Comunidade Tradicional Ribeirinha da Rua Amianto, ocorreu a estreia do filme-documentário Amianto, produzido em uma parceria da comunidade com a Aedas. Na produção audiovisual, que traz aspectos que marcam a tradicionalidade da comunidade, temos o olhar das crianças como fio condutor dos diálogos que se estabelecem com as pessoas mais velhas da comunidade.

Janaina Rocha, pedagoga da equipe de Mobilização da Aedas, explica. “O olhar por trás do filme é um olhar que traz a sensibilidade da infância. É o que realmente as crianças enxergam ali da sua comunidade”, disse. A preparação para a participação das crianças no filme contou o apoio da Ciranda da Aedas.

“A metodologia foi uma roda de ciranda com as crianças, onde a gente contou um pouco sobre a história da rua e, posteriormente, elas já estavam familiarizadas com o roteiro e a gente saiu para a gravação”, contou Janaina. “O intuito ali era elas serem as protagonistas e entrevistarem as pessoas da comunidade. Elas conheceram um pouco do passado, de histórias que elas não conheciam, e se reconheceram ainda mais enquanto crianças ribeirinhas, enquanto crianças PCTs”, destacou.

Gustavo Henrique Cândido, de 11 anos, foi uma das crianças que participaram do filme Amianto. São deles as fotos e algumas das perguntas para as pessoas entrevistadas. “Participei filmando, perguntando e mostrando as partes do lugar que a gente estava. Eu acho que foi muito bom, gostei muito. Todos são bem agradáveis, gostei bastante de participar do filme”, contou.

A elaboração do filme, assim como a do Protocolo de Consulta, se deu a partir da construção coletiva da comunidade, em diálogo com a Aedas. Esse fazer coletivo foi destacado pela ribeirinha Márcia Medeiros como um ponto importante para o resultado positivo. “Foi uma coisa que a gente foi fazendo junto. A gente foi contando a nossa história, o dia a dia, de forma muito natural. Eu acho que isso enriqueceu muito. É um filme pequeno, mas que conta um pouco da nossa história e da vontade que a gente tem de seguir com a luta em busca de vitória”, disse.

Texto: Diego Cota /Aedas | Fotos: Diva Braga e João Dias / Aedas