Consolidação de comissão própria permite que a comunidade Krim Orutu Purí seja integrada ao sistema de governança

Na busca por reparação e fortalecimento dos direitos dos povos e comunidades tradicionais atingidas pelo desastre-crime de Mariana, a comunidade Pury Krim Orutu Purí realizou assembleia para consolidar o direito de construir sua Comissão Própria de Atingidos e Atingidas. Com ampla participação da comunidade, os atingidos-originários escolheram 10 representantes para a Comissão (sendo cinco membros titulares e cinco membros suplentes) e estabeleceram mandatos de até dois anos com direito a reeleição. 

A Comissão segue as orientações aprovadas em assembleia e será guiada pelo regimento interno elaborado pelos atingidos e atingidas presentes. Debora Máximo, advogada e assessora técnica da equipe de Diretrizes da Reparação Integral (DRI), explica a finalidade do regimento aprovado. “O regimento interno tem por finalidade definir os fundamentos, o escopo, a composição, os direitos, obrigações, organizações e demais atribuições da comissão de atingidos e atingidos-originários Krim Orutu, organização voltada à garantia da participação dos atingidos e atingidos originários, nos espaços de governança do processo de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão”, explica.

Para Ednea Dias Sérgio, liderança indígena da comunidade Krim, a consolidação representa alegria e esperança. “Estou muito satisfeita com o trabalho que estamos realizando. Para a gente, poder formar essa comissão representa uma grande conquista e possibilidade de melhoria para o nosso povo.  A gente vem buscando reconhecimento de todo o nosso trabalho e da nossa comunidade. Então, assim, é uma forma que a gente [percebe que] está sendo reconhecido e bem assistido [assessorado] pela Aedas”, reforça ao lembrar que o grupo quer participar das câmeras técnica e dos outros espaços da governança. “É muito satisfatório poder participar, ter um bom diálogo com todos os atingidos, com a assessoria que está prestando um bom serviço para o nosso povo”, aponta Ednea, que é Amon, Dauamá, Cacica, Inhá e Titinha.

Para Camila Ribeiro, coordenadora da equipe de Povos e Comunidades Tradicionais do Programa Médio Rio Doce da Aedas, com a consolidação das Comissões Próprias de Atingidos e Atingidas, a comunidade Pury Krim Orutu Purí ‘assume um papel ativo e autônomo nos espaços participativos do processo de reparação’. 

“Esta conquista representa um avanço significativo na luta por justiça e reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais, reforçando a importância da autodeterminação e da participação direta nos processos que influenciam suas vidas e territórios”, pontua. 

Este direito, agora consolidado, permite que a comunidade Krim Orutu Purí seja integrada ao sistema de governança estabelecido na Bacia do Rio Doce, atendendo à reivindicação de comunidades tradicionais por reconhecimento e participação efetiva nos processos de reparação dos danos causados pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.

Ofício das Instituições de Justiça

Em agosto de 2023, as Instituições de Justiça envolvidas no processo de reparação do Caso Rio Doce enviaram um ofício às Assessorias Técnicas Independentes. O documento solicitava a consolidação das Comissões Locais e Territoriais e a escolha de seus representantes, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV). Em resposta, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) intensificou os esforços para reunir as pessoas atingidas assessoradas pela ATI e sistematizar as propostas apresentadas por atingidos e atingidas. 

Foi durante essas movimentações que os povos e comunidades tradicionais, incluindo os quilombolas e indígenas, reivindicaram suas próprias comissões, fundamentando seu direito na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este tratado internacional garante o direito à consulta prévia, livre e informada, e enfatiza a autodeterminação e autonomia dessas comunidades. 

Texto: Thiago Matos – Assessoria de Comunicação Programa Médio Rio Doce da Aedas