O Anexo I.1 trata dos Projetos de demandas das comunidades atingidas na Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias

Na quarta-feira, 07/08, foi publicado o Comunicado 25 pelas Instituições de Justiça (IJs), que trata sobre o prazo de análise da Proposta Definitiva da Entidade Gestora do Anexo I.1 pelas Instituições de Justiça.

No comunicado, as Instituições de Justiça comunicam 3 pontos, são eles:

1. Foram realizadas as reuniões dos dias 17 e 18/07, para dirimir as dúvidas sobre a proposta definitiva; tal como programado.

2. Houve necessidade de novos esclarecimentos, por demanda das Instituições de Justiça, a serem respondidos no prazo de 5 (cinco) dias, que foram prorrogados, a pedido da Entidade Gestora, por mais 5 (cinco) dias.

3. O prazo de resposta da Entidade Gestora se encerrará no dia 12 de agosto de 2024, a partir do qual as Instituições de Justiça terão o prazo de 30 dias para análise da Proposta Definitiva, conforme previsto no item 3.16 do Termo de Colaboração Técnica n. 01/2024

O novo prazo de análise pelas IJs é dia 11 de setembro. Sendo aprovada, a proposta ainda será analisada e aprovada pelo juiz.

Acesse todos os comunicados: Conflitos Socioambientais | Portal (mpmg.mp.br)

Relembre o Encontro Inter-Regional da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias

Atingidos da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias aprovaram resoluções para a proposta definitiva do Anexo I.1    

Texto: Equipe do Anexo I.1 da Aedas Paraopeba