Compromitentes realizam reunião com população atingida de Brumadinho

A reunião do Comitê de Compromitentes com representantes das Comissões de Pessoas Atingidas, Associações de Bairros e demais grupos organizados em Brumadinho teve como pauta principal apresentar o andamento do Acordo Judicial de Reparação e fazer a escuta das pessoas atingidas em relação a sua execução

A Aedas acompanhou, na noite da última quarta-feira, (5), a primeira reunião presencial do Comitê de Compromitentes em Brumadinho. No espaço, estavam presentes a representante da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Carolina Morishita, o representante da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais (Cimos-MPMG), Marcelo Vilarino, a promotora de Justiça e Coordenadora Regional de Inclusão e Mobilização Sociais, Shirley Machado, representante do Comitê Pró-Brumadinho, Fernando Anelli e representantes das Comissões de atingidos, Associações de bairros e demais grupos organizados de Brumadinho.

A reunião contou com a presença de cerca de 65 pessoas atingidas de diversas comunidades do Centro/Sede, Rurais, Quilombos, Casa Branca, Zona Quente e Região de Ponte das Almorreimas, que relataram a importância da presença física dos representantes das Instituições de Justiça em seus territórios e pautaram sobre o balanço e a execução do Acordo Judicial de Reparação referente aos danos causados pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A, em Brumadinho.

Também, estavam presentes funcionários da Fundação Getúlio Vargas e representantes da Lataci, que é a nova Coordenação Metodológica e Finalística (CAMF). A CAMF, responsável por coordenar e orientar a metodologia das atividades das Assessorias Técnicas Independentes da Bacia do Paraopeba, colabora também na sistematização das análises fundamentadas pelas ATIs, de forma que chegue melhor organizada ao judiciário.

A reunião foi dividida em dois momentos:

Apresentação sobre os anexos do Acordo Judicial de Reparação homologado em 4 de fevereiro de 2021,

Abertura para inscrição e bloco de falas das pessoas atingidas.

“Quando se pensou em reparar não se pensou em violar”, afirma Cláudia Saraiva, de Ponte das Almorreimas, Brumadinho.

Os atingidos e atingidas presentes reforçaram aos compromitentes a importância da presença física das Instituições de Justiça em Brumadinho, enfatizando que os impactos do rompimento surgem, também, com as obras de reparação e que os danos materiais, ambientais, socioeconômicos, à saúde física e mental vêm se agravando com o tempo nas diversas comunidades.

Maria dos Anjos, da rua Amianto, em Brumadinho, falou das violações de direitos que sua comunidade vem sofrendo. “Quero falar de uma injustiça que está acontecendo. Esse acordo não está priorizando as comunidades. A rua Amianto faz parte da Zona Quente. Não fomos atingidos pela enchente de 2020, mas sim por lama. Foram retirados mais de 300 caminhões de lama. Nosso esgoto está a céu aberto, olha como ficaram nossas casas. Isso aqui é lama. O esgoto está sendo jogado no rio. E ainda cobram 74% na nossa conta de água pra coleta de esgoto e eles estão jogando no Rio. Isso não é enchente normal, é lama”.

Durante a reunião, também foi relatado aos Compromitentes a necessidade do Programa de Transferência de Renda reconhecer integralmente toda Brumadinho, além da urgência de cuidado e políticas públicas em relação à saúde física e mental das crianças e de toda população atingida.

Para Fernanda Perdigão, atingida de Piedade do Paraopeba, distrito de Brumadinho: “Espaços de diálogo como este, possibilitam que as pessoas atingidas possam demonstrar não somente as falhas no processo de reparação, mas, também sugerir melhorias. O fato de estarmos presencial contribui na humanização do processo, tira a ansiedade das pessoas em mostrar seus dilemas e sensibiliza de certa forma os compromitentes. Mas, precisa que estes espaços sejam mais frequentes para que surta o resultado de mudança que nós, pessoas atingidas esperamos”.

Segundo Adyr Assumpção, de Casa Branca, a reunião foi importante para a retomada da aproximação do encontro presencial entre as Instituições de Justiça e os atingidos. “Pelo calor da reunião, deu para perceber e reafirmar a importância dessas reuniões se darem no território. O acumulado de coisas resolvidas e pendentes, foi muito representativa, se falou de muitos lugares e da importância da centralidade de Brumadinho”.

Valéria Carneiro, do Assentamento Pastorinhas, relatou que o encontro teve pontos positivos e negativos. “O positivo foi a retomada das reuniões pós-pandemia. As pessoas atingidas têm necessidade de falar e ter a interlocução com os compromitentes. É importante que eles venham, sintam e vejam de perto, porque, muitas vezes, os relatórios não passam um sentimento de revolta e abandono que se encontra no território de Brumadinho E negativo é que eles não vêm com propostas concretas e tem uma diferença de classe social latente. Por exemplo, eles falaram que as informações estão no site, mas a maioria dos atingidos não têm acesso à internet no território. Há uma certa discrepância”.

Maurílio Jardim, do bairro Jota, disse que a Assessoria Técnica fez um bom papel no intermédio entre as Instituições de Justiça com os atingidos para a reunião. “Agora estamos aguardando as devolutivas das entregas dos pleitos e ofícios que entregamos aos compromitentes. Sobre os danos e a execução da reparação, o custo de vida está alto, tráfego de caminhão, deslocamento, moradia, é tudo muito dificultoso”, complementa.

Para Marco Antônio, da comunidade do Tejuco, são indispensáveis encontros presenciais e estes devem ser constantes com o Comitê de Compromitentes. “Trata-se de um acordo enorme e complexo. As instituições de Justiça e o Estado precisam ouvir e aprender com os atingidos. Apenas com a garantia da participação popular real teremos reparação de fato em nosso município. Apenas com poder e controle popular iremos garantir que novos desastres-crimes da mineração, como o que nos atinge em Brumadinho, não aconteçam em Minas Gerais e tenhamos um futuro pela frente”.

Representantes do Comitê de Compromitentes

A promotora e coordenadora da Cimos (MPMG), Shirley Machado, reforçou que existe uma lei que garante que as pessoas atingidas estejam no centro do processo de reparação. “As Instituições de Justiça têm se empenhado para responsabilizar a empresa por todos os danos causados pela tragédia/crime. Tudo que estamos falando aqui são danos coletivos. É dinheiro para trazer de volta minimamente uma situação anterior ou melhor que a anterior”. A promotora complementa dizendo que os compromitentes têm brigado pela luta dos atingidos nos espaços que participam. “O que eu gostaria de dizer para vocês é que nós temos espaços de participação e vocês tem direito ao apoio técnico para colocar suas demandas”.

Segundo a Defensora Pública Estadual, Carolina Morishita, “Estamos com esse desafio de acompanhamento no território, mas isso já é um encaminhamento para aproximarmos esses fluxos. Para o anexo da reparação socioambiental precisamos de reuniões específicas para conseguir compreender como isso se dará. As respostas aos ofícios têm demorado, mas a gente tem tentado responder. O anexo da reparação socioambiental, eu como defensora, também preciso de auxílio para o acompanhamento dessas medidas. Encaminhem sugestões no sentido de provocar a gente a responder”.

Sobre um dos pontos da Reparação Socioeconômica, que é o anexo 1.1, que diz respeito aos projetos de demandas das comunidades atingidas, a promotora Shirley declarou que as Instituições de Justiça estão trabalhando para garantir que este projeto seja construído e escolhido pelas pessoas atingidas. “A entidade gestora é para seguir os critérios de vocês e que vocês definam. O microcrédito, por exemplo, é para ser um caminho para os produtores e agricultores. É importante que vocês participem do espaço de discussão do que vier do acordo, porque é a partir daí que será construído. Podemos pactuar sobre reuniões mensais, poderíamos verificar também com as pessoas que não estão presentes”, acrescentou.

Já sobre o anexo 1.4, que diz respeito aos projetos de políticas públicas para Brumadinho, Fernando Anelli, representante do Comitê Pró-Brumadinho e servidor público do Estado, informou que 8 projetos para Brumadinho estão execução e que outros 27 projetos estão em fase de detalhamento e serão analisados pela auditoria socioeconômica (Fundação Getúlio Vargas), além do projeto de casas populares para Brumadinho. “Sobre as informações, existe um site e que houve uma reunião aberta para tratar desse anexo e estamos na fase de esclarecimentos e respostas para que as Assessorias Técnicas Independentes possam repassar as informações aos atingidos e atingidas”, enfatizou.