Acompanhe o regulamento do Encontro da Bacia

Nos dias 9 e 10 de agosto, as Comissões Locais Territoriais 3, 6, 7 e 8, assessoradas pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), realizaram a escolha de seus representantes para o Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, que acontecerá em Belo Horizonte ainda neste mês. Além da eleição dos seus representantes, as comissões também discutiram sobre o regulamento e a metodologia que guiará o Encontro.

Com o novo sistema de governança, que ampliou as vagas em algumas instâncias participativas, cada comissão territorial elegeu até 20 representantes, onde seis 6 pessoas atingidas irão compor a Câmara Regional; destas, três 3 representantes irão compor a Articulação das Câmaras Regionais e as outras 14 pessoas atingidas atuarão como observadores.

No Vale do Aço, cerca de 30 pessoas atingidas participaram da reunião de eleição dos representantes da Comissão Territorial. Durante o encontro, foi formada uma comissão eleitoral para acompanhar a escolha dos 20 representantes que levarão as demandas do Vale do Aço ao Encontro da Bacia. Composta por 51 integrantes, a Comissão Territorial do Vale do Aço tem enfrentado diversos desafios, mas se manteve firme na busca pela unidade e pelo esforço coletivo necessário para assegurar os direitos das pessoas atingidas dentro do sistema de governança. 

Para Cristiana Almeida, atingida do distrito de Pedra Corrida, em Periquito, o Encontro da Bacia representa um passo importante na efetivação do direito à participação das pessoas atingidas. “Antes, nosso acesso era limitado a enviar e-mails ao Ministério Público. Agora, com o apoio da Assessoria Técnica, estamos nos empenhando ao máximo para o Encontro da Bacia, que acontecerá em breve e será decisivo para nossas vidas como atingidos. Nossa expectativa é grande, esperamos que sejam resolvidas questões como indenizações e, principalmente, a recuperação da água e da Bacia do Rio Doce em geral.” 
 
Para Sarah Suzan, coordenadora geral de mobilização do programa Médio Rio Doce da Aedas, ‘o Encontro da Bacia já começou’. “A realização de reuniões para que cada comissão escolha seus representantes foi muito importante para todas as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), para as Instituições de Justiça e, principalmente, para as Comissões Territoriais. As pessoas atingidas assessoradas pela Aedas, por consenso, também decidiram que houvesse paridade entre os municípios e representantes de Povos e Comunidades Tradicionais no Encontro da Bacia, onde atuarão nas Câmaras Regionais”, destaca.

Leste de Minas 

Em Conselheiro Pena, a reunião da Comissão Territorial representou um avanço significativo, onde foram definidos novos nomes para as Câmaras Regionais e para a articulação delas, além da representação no Fórum de Observadores. O encontro ocorreu após a assembleia realizada no dia 29, que introduziu novos membros à Comissão, permitindo a inclusão de grupos anteriormente sem representação. 

Ilklyn, coordenador imediato de mobilização do Programa Médio Rio Doce da Aedas, falou sobre a importância desse processo: 

“Essa reunião foi essencial para assegurar que novos grupos, que antes não estavam representados na Comissão, agora possam participar ativamente nas decisões do Encontro da Bacia. Este é um dos últimos passos rumo à concretização do sistema de governança proposto no TAC-Gov. Com as vagas agora definidas, tanto nas Câmaras Regionais quanto na articulação, as pessoas atingidas assessoradas pela Aedas estão prontas para a consolidação da estrutura de governança”. 
 
Transparência, respeito e inclusão foram os sentimentos e desejos apresentados pelas pessoas atingidas que integram a Comissão Territorial de Aimorés. Reunidos ao longo do último sábado (10) na Escola Municipal Santo Antônio do Norte, no distrito de Santo Antônio do Rio Doce, atingidos e atingidas definiram seus representantes para o Encontro da Bacia, assim como conheceram os espaços deliberativos do Sistema de Governança e o regulamento do Encontro. 

Camile Veiga, assessora técnica da equipe de Mobilização do programa Médio Rio Doce da Aedas, destacou que a eleição dos representantes de Aimorés que ocuparão as cadeiras na Câmara Regional e daqueles que acompanharão o Encontro da Bacia foi o ‘resultado de uma construção coletiva de entendimentos sobre como os atingidos e atingidas querem participar do processo de reparação.  

“São quase 9 anos desde o desastre-crime, e são quase 9 anos dos atingidos e atingidas reivindicando o que lhes é de direito, que é ser ouvidos pelas empresas e pelas Instituições de Justiça. Logo, essa eleição representa a conclusão de uma etapa importante na garantia da participação informada. Nossa expectativa é que o Encontro da Bacia seja o momento de consolidação dessa participação, e que os representantes, em coletivo, finalmente ocupem esse espaço que tem reivindicado”, destaca. 

No território 07, composto pelos municípios de Itueta e Resplendor, as pessoas atingidas presentes na reunião da Comissão Territorial lamentaram o fato do Encontro da Bacia do Rio Doce ocorrer fora dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. 

Lucas Lemos, coordenador imediato de mobilização do programa Médio Rio Doce da Aedas, destacou a boa participação das pessoas atingidas na reunião, destacando o envolvimento de atingidas e atingidos que mesmo não fazendo parte da comissão acompanharam a reunião.  

“Tivemos a presença de atingidos que, mesmo não integrando a comissão, acharam importante acompanhar o processo, o que enriqueceu as discussões do espaço. Houve, porém, uma lamentação pelo fato do Encontro da Bacia ser realizado em Belo Horizonte, o que impossibilitou a participação de algumas pessoas atingidas que, se o encontro fosse mais próximo, poderiam estar presentes. No total, 12 dos 22 membros da comissão confirmaram presença no encontro. Apesar dos desafios, a reunião cumpriu seu propósito dentro do possível”, concluiu.

Encontro da Bacia 

O Encontro da Bacia tem como objetivo reunir pessoas atingidas que compõem as Comissões Locais Territoriais dos 21 territórios reconhecidos como atingidos, dentre eles os três territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) já reconhecidos, a saber: Degredo, Tupiniquim-Guarani e Krenak, garantindo a participação e especificidades em relação aos povos e comunidades tradicionais ao longo da bacia do Rio Doce e Litoral Norte capixaba. 

Publicado pelas instituições de justiça, o regulamento do Encontro estabelece informações gerais sobre quais os territórios são reconhecidos para ter direito a participação no Encontro da Bacia; quem pode ou não participar; quem tem direito a voz e voto; o que os espaços deliberativos vão debater e que vagas dentro do Sistema de Governança precisam ser preenchidas, por isso a necessidade de indicação e eleição das pessoas atingidas. 

Fique por dentro e leia o Regulamento do Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (Click aqui) e acompanhe matéria sobre o comunicado das alterações ao regulamento:

Instituições de Justiça divulgam alterações no regulamento do Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba  – Aedas (aedasmg.org)

Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação do programa Médio Rio Doce da Aedas