Comissões da Região 2 solicitam transparência e celeridade na aprovação da Proposta Definitiva do Anexo I.1
Carta de reivindicações foi enviada às Instituições de Justiça
Lideranças da Região 2 junto à Entidade Gestora do Anexo I.1, em 27 de abril de 2024 | Foto: Felipe Cunha – Aedas
O Coletivo de Comissões das Pessoas Atingidas da Região 2 da Bacia do Paraopeba, composto por 48 Comissões de 83 comunidades dos municípios de Betim, São Joaquim de Bicas, Juatuba, Igarapé e Mário Campos, enviou uma carta às Instituições de Justiça solicitando transparência no processo de aprovação da Proposta Definitiva do Anexo I.1, parte do Acordo de Reparação, que prevê os projetos voltados para as demandas das comunidades atingidas, incluindo linhas de crédito e microcrédito.
Essa proposta foi elaborada e validada pelas pessoas atingidas das cinco regiões durante o Encontro Inter-Regional da Bacia do Rio Paraopeba e da Represa de Três Marias, realizado nos dias 8 e 9 de junho deste ano. As Comissões de Atingidas e Atingidos da Região 2 também reivindicam o cumprimento dos prazos estabelecidos para o início da implementação do Anexo I.1.
O posicionamento das Comissões é uma resposta ao Comunicado 26 das Instituições de Justiça, divulgado na penúltima quinta-feira (12/09), que prorrogou o prazo para análise da Proposta Definitiva e informou sobre o pedido de esclarecimento pela FGV, entidade que ficou em segundo lugar no processo de seleção para o Anexo I.1.
Na carta, as lideranças pedem respeito às decisões que compõe a Proposta Definitiva e enfatizam que a participação é um direito previsto no Acordo, no Edital, na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e na Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB).
Leia a carta completa:
