Cerca de 300 famílias assessoradas pela Aedas em Bugre reivindicam acesso ao Auxílio Financeiro Emergencial 

Pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão participaram de ato público para a entrega de ofícios para a Fundação Renova realizado na última quarta-feira, 29 de maio, na sede do município de Bugre (MG). O ato foi organizado pela Comissão de Atingidos e Atingidas do município de Bugre, e contou com o apoio técnico da assessoria técnica independente – Aedas, além de representantes de movimentos sociais.

Na ocasião, as pessoas atingidas entregaram ofícios com as listas parciais sistematizadas contendo os nomes das pessoas atingidas que atendem aos critérios de recebimento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), mas que não o recebem ou tiveram seu pagamento interrompido. 

Para Layane do Carmo Fernandes, membra da Comissão de São Lourenço, distrito de Bugre, o Ato Público para entrega de ofícios foi importante para dar visibilidade às pessoas atingidas e aos locais atingidos.  

“O ato público também serve para que as empresas causadoras dos danos percebam que nem os atingidos e nem a comissão estão de braços cruzados. A gente espera ter os nossos direitos reconhecidos e respeitados. Que eles [Fundação Renova] usem o bom senso e sejam corretos com cada um de nós que temos o direito de receber o AFE. E caso a Renova fale que não vai pagar, ela tem que apresentar um parecer e explicar o motivo de negativa”, defende. 

A coordenadora de mobilização do Programa Médio Rio Doce da Aedas no Vale do Aço, Sarah Suzan, avalia que a entrega dos ofícios e a movimentação realizada na cidade de Bugre foi um momento importante para as reinvindicações trazidas pelas pessoas atingidas. “A entrega dessas listas significa a luta pela garantia de direitos do povo atingido”, afirma. 

Os documentos entregues foram organizados pela Aedas e sistematizados com informações obtidas com a aplicação do Registro Familiar, levantamento de informações realizado para qualificar o perfil e a intensidade dos danos que as pessoas atingidas dos territórios assessorados sofreram após o rompimento da barragem de Fundão (2015). 

Comissões territoriais e atos Públicos 

A realização de atos públicos para entrega de ofícios na sede da Fundação Renova é organizado pelas comissões territoriais e ganharam força após a decisão judicial proferida pelo juiz da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, Vinicius Cobucci. 

Na decisão – que beneficia as pessoas atingidas – o juiz do caso Rio Doce determinou que a Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras para executar as ações de reparação na Bacia do Rio Doce, pare de negar o direito ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para as pessoas atingidas que se enquadram nos critérios de recebimento do auxílio, mas que não o recebem. Isso quer dizer que, se a pessoa atingida cumprir os requisitos para acessar ao AFE, a Fundação Renova não pode negar o auxílio com base na justificativa de adesão ao Novel e assinatura de termo de quitação. 

A decisão destaca, ainda, que a Fundação Renova deve avaliar imediatamente os pedidos de AFE para aqueles que tiveram o direito negado por terem recebido indenização ou assinado o termo de quitação do NOVEL. 

Além disso, a justiça evidencia que a Fundação Renova não pode suspender o AFE sem autorização do CIF (Comitê Interfederativo) ou ordem judicial, e cada pedido de AFE deve ser avaliado individualmente, sem considerar se a pessoa recebeu indenização anteriormente. 

Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação programa Médio Rio Doce da Aedas