As equipes de Áreas Temáticas da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) produziram e lançam, nesta sexta-feira (18), o Boletim das Chamadas da UFMG. O documento traz, em uma linguagem simples e ilustrativa, o trabalho da perícia e de suas chamadas, que resultaram em coleta nos territórios e análises em diferentes áreas: águas, solo, animais, dentre outros.

Clique abaixo e acesse o Boletim das Chamadas da UFMG:

Para auxiliar na decisão judicial sobre o processo de reparação integral na Bacia do Paraopeba, estão sendo investigados os diferentes danos causados após o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, que aconteceu em janeiro de 2019.

A investigação se dá por meio de visita aos territórios e coleta de água em poços, peixes, pêlos de animais, amostras de terra e outros materiais, que devem produzir informações importantes para a defesa dos direitos das pessoas atingidas, afetadas por danos em diferentes áreas.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi nomeada, pelo juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, como perita no processo do caso do rompimento da barragem de Brumadinho. A função da perícia é investigar e produzir evidências técnicas de caráter científico sobre os danos causados à população do território, tirando possíveis dúvidas sobre esses danos e evitando argumentos contraditórios sobre a gravidade desses impactos.

Para isso, a UFMG criou o Comitê Técnico Científico (CTC), que tem a responsabilidade de elaborar as chamadas públicas para seleção de subprojetos de pesquisa e de extensão, em diversas áreas, sendo elas: socioeconômica, socioambiental, saúde, educação, patrimônio cultural material e imaterial e moradia.

No término da execução dos subprojetos, serão cruzadas as evidências técnicas entre as chamadas, elaborados laudos técnicos sobre os danos encontrados, com o objetivo de indicar proposições de reparação.

Papel da Aedas na perícia

A Aedas assessora as pessoas atingidas estando lado a lado no processo de reparação integral e, por isso, também promove a interlocução direta entre as pessoas atingidas e a perícia perícia técnica de diagnóstico de danos, realizada pela UFMG.

A Aedas acompanha as idas a campo para coleta de provas pela perícia. A assessoria também apresenta sugestões e quesitos, a partir dos processos de participação informada com as pessoas atingidas nos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs), que poderão embasar os estudos (caso haja autorização do juiz).

Quando solicitadas pela UFMG, a Aedas pode criticar, apontar dúvidas, complementar, atribuir conclusões e apresentar pareceres aos resultados, com base em estudos realizados pelas consultorias contratadas para a produção de evidências próprias e identificadas nos espaços de participação popular.

O acordo e a redução no número de chamadas

Inicialmente, o Projeto Brumadinho era composto por 67 chamadas que contemplavam diferentes áreas do processo de reparação integral.

Com o acordo judicial realizado no mês de fevereiro deste ano entre a Vale, o Estado de Minas e as Instituições de Justiça (IJs), muitas chamadas foram canceladas (total de 23). Outras 38 foram aglutinadas e deverão continuar o trabalho de pesquisa com foco para os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH) e para a Avaliação de Risco Ecológico (ARE). Seis chamadas permanecem com o escopo original.

“Estas perdas são avaliadas como negativas, visto que o acordo define o custo e a forma de reparação sem ouvir as pessoas atingidas e sem ter a conclusão dos estudos da UFMG e, ao mesmo tempo, não torna evidente a proporção e gravidade dos danos que seriam diagnosticados pelos subprojetos que foram extintos, que poderiam apontar danos muito maiores”, aponta o Boletim da Aedas.

Projeto Brumadinho

No ano de 2020, o Comitê Técnico Científico da UFMG construiu um site do Projeto Brumadinho (http://projetobrumadinho.ufmg.br) no qual estão contidas as informações sobre todas as chamadas da UFMG em andamento.