Votação no Senado aprova a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)

Projeto de Lei prevê direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB) e regulamenta o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB) A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), projeto de lei n° 2.788/2019, foi…








