Saiba por que esse cadastro é fundamental para acessar benefícios sociais e direitos da reparação

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, também conhecido por CadÚnico, é um dos principais instrumentos para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a políticas públicas em todo o Brasil. Além disso, o CadÚnico também é uma ferramenta importante para que as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão possam acessar benefícios previstos no processo de reparação. 

Se você é atingido ou atingida, é fundamental manter o seu cadastro atualizado. Isso pode fazer toda a diferença no acesso à direitos e programas sociais.

O que é o CadÚnico? 

O CadÚnico é um sistema de coleta de informações criado pelo Governo Federal para identificar e conhecer melhor as famílias em situação de vulnerabilidade social. Nele, são registradas informações como: endereço, composição familiar, renda e situação de trabalho, escolaridade, condições de moradia e existência de deficiências no seu núcleo familiar. 

Esses dados ajudam os governos federal, estaduais e municipais a planejar e executar políticas públicas que atendam às reais necessidades da população do seu território. 

Por que o CadÚnico é importante? 

Estar inscrito no CadÚnico é o primeiro passo para acessar diversos programas sociais que ajudam a melhorar a qualidade de vida de milhares de famílias. Veja alguns exemplos: 

• Bolsa Família: Transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. 

• Pé-de-Meia: Poupança para apoiar a educação de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. 

• ID Jovem: Benefícios de meia entrada em passagem e eventos culturais. 

• Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na conta de luz. 

• Auxílio Gás: Ajuda financeira para compra do gás de cozinha. 

• Minha Casa Minha Vida: Programa habitacional para acesso à moradia própria. 

• Isenção em concursos públicos: Pessoas cadastradas podem solicitar isenção da taxa de inscrição em concursos, conforme a legislação vigente. 

• Outros programas locais 

Em muitos municípios, o CadÚnico também é usado para acesso a cestas básicas, programas de saúde, educação e assistência social. 

Importante: Estar inscrito no CadÚnico não garante, de forma automática, o acesso aos programas e benefícios sociais, uma vez que cada política pública possui seus próprios critérios e regras de seleção. No entanto, o cadastro atualizado e completo, com as informações corretas de todos os integrantes da família, é o primeiro passo fundamental para acessar esses direitos. 

Quem pode se cadastrar no CadÚnico? 

Podem se cadastrar: 

• Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa; 

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais que não possuem meios de subsistência; 

• Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; 

• Mulheres em situação de violência ou negligência; 

• Pessoas com deficiência; 

• Pessoas em situação de rua; 

• Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais, como Quilombolas, Indígenas, Ribeirinhos, Povos de Terreiro e Gerazeiros. 

Mesmo quem não se encaixa nesses critérios pode, em alguns casos, ser inserido no CadÚnico para acessar serviços e programas específicos. 

Como se inscrever ou atualizar o CadÚnico? 

O responsável pela família deve ir pessoalmente até um posto de atendimento, geralmente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou no setor do Bolsa Família da sua cidade. Para se cadastrar ou atualizar as informações, é necessário apresentar: 

• Documento com foto (RG ou similar); 

• CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar; 

• Comprovante de residência (conta de água, luz ou declaração de posto de saúde/escola); 

• Documentos de todos os membros da família, incluindo CPFs; 

• Informações sobre renda e composição familiar. 

Atenção Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais: Durante o cadastro, informe ao entrevistador sua identidade como Quilombola, Indígena, Ribeirinho, Povo de Terreiro, entre outros. Essa autodeclaração é verbal e não exige documentação comprobatória. 

Quando atualizar o CadÚnico? 

A atualização deve ser feita sempre que houver: 

• Mudança de endereço; 

• Alteração na renda da família; 

• Mudança na escolaridade das crianças; 

• Nascimento de filhos ou entrada de novos membros na família. 

Mesmo sem mudanças, a atualização é obrigatória a cada dois anos. Isso evita a perda de benefícios e garante que as informações estejam sempre corretas. 

Onde fazer o CadÚnico? 

Os locais de atendimento do CadÚnico podem variar de acordo com cada cidade. Para facilitar, preparamos uma lista com os endereços dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) nos territórios assessorados pelo Programa Médio Rio Doce da Aedas. Se você não souber onde fazer o cadastro, procure o CRAS ou o setor responsável pelo Bolsa Família mais próximo da sua casa. Outra opção é acessar o serviço pelo aplicativo oficial do Cadastro Único, disponível gratuitamente nas lojas Google Play (para celulares Android) e Apple Store (para iPhones).