Anexo I.1: cadernos reúnem diretrizes de reparação propostas pelas pessoas atingidas para projetos e crédito e microcrédito
Propostas serão discutidas durante os 90 dias de construção com a Entidade Gestora no território. Confira abaixo os cadernos da Região e Região 2
Nestes caderno, a Aedas, enquanto assessoria técnica independente, apresenta as diretrizes de reparação propostas pelas pessoas atingidas, para a construção do fluxo de projetos comunitários e fluxo de crédito e microcrédito. Esses temas são chave para construção da Governança Popular do Anexo I.1.
Essas propostas de diretrizes foram discutidas e aprofundadas pelas lideranças, Comissões e Agentes Multiplicadores do Anexo I.1 (AGM) de Brumadinho (Região 1) e dos municípios da Região 2 durante os espaços participativos ocorridos em 17 de fevereiro de 2024. Representam propostas coletivas, acúmulos e perspectivas.
Também neste documento, retomamos os princípios e diretrizes desenvolvidos pelas pessoas atingidas de toda a Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, ao longo dos processos participativos das 5 regiões atingidas, que confluíram no Encontro de Atingidas e Atingidos da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias em junho de 2022 e na formulação do “Produto A – Processo Participativo do Anexo I.1” (24 de junho de 2022).
Confira abaixo os cadernos da Região e Região 2.
Sobre o Anexo I.1
Os “Projetos de Demandas das Comunidades”, chamados de Anexo I.1, são parte do Acordo Global de Reparação assinado pelo Estado de Minas Gerais, as Instituições de Justiça e a Vale S/A. Tal Acordo busca a reparação de danos coletivos e difusos causados pelo rompimento da barragem da Vale S/A em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho.
Para o Anexo I.1, que está dentro da Reparação Socioeconômica (Anexo I), estão previstos 3 bilhões de reais, dos quais serão destinados 300 milhões para os dois primeiros anos de implementação de projetos comunitários (200 milhões) e linhas de crédito e microcrédito (100 milhões).
Para gestão dessa parte dos recursos foi selecionada para ser a Entidade Gestora, pelas Instituições de Justiça, a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais e parceira, as quais a partir do dia 4 de março de 2024 irão iniciar a construção participativa da Governança Popular do Anexo I.1 junto às pessoas atingidas. Esse caderno servirá de ferramenta para as comunidades da Região 1 no diálogo com a Entidade Gestora.
