O Caderno tem por objetivo apresentar os direitos, serviços e acessos possíveis para os Povos e Comunidades Tradicionais no campo da assistência social

Quilombo Rodrigues (Brumadinho) – Foto: Felipe Cunha | Aedas

A Equipe de Povos e Comunidades Tradicionais da Aedas Paraopeba apresenta a todas e todos o quinto volume dos “Cadernos dos Povos e Comunidades Tradicionais”, uma série de publicações que tratam de temas relevantes para todos aqueles e aquelas que integram comunidades tradicionais e que apoiam suas lutas e existências.

O Caderno 05 – “Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” tem como objetivo apresentar à toda comunidade os direitos, serviços e acessos possíveis para os Povos e Comunidades Tradicionais no campo da assistência social. Esta publicação é fruto do trabalho conjunto da Equipe de Povos e Comunidades Tradicionais em colaboração com a equipe de Marcadores Sociais da Diferença.

Esperamos que os leitores deste caderno se reconheçam como sujeitos de direitos nessas diversas políticas públicas e, cientes dessas informações, possam acessar os serviços de assistência social oferecidos pelo Estado brasileiro para assegurar a dignidade humana.

Nas primeiras páginas do Caderno 05, são abordadas a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelecida em 1993, suas diretrizes e a assistência social como um direito. Além disso, traz em suas páginas o surgimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e os diferentes equipamentos que ele oferece, com destaque para o CRAS e o CREAS. No que diz respeito ao CRAS, há uma ênfase especial no Cadastro Único (CadÚnico):

“Cadastro Único, também chamado de CadÚnico é a porta de entrada das famílias e indivíduos às políticas públicas de assistência social. É um registro que reúne as informações fundamentais de identificação, condições de renda, trabalho, saúde, escolaridade, dentre outras, de cada pessoa de um núcleo familiar. Esse cadastro serve como critério para acessar programas sociais e ajuda ao governo à conhecer melhor a realidade das famílias brasileiras.”

O Caderno também explica quem pode e como realizar o cadastro único.

Nas páginas seguintes, o caderno apresenta como deve ser realizado o cadastro no CadÚnico de Povos e Comunidades Tradicionais, por meio de um guia de cadastramento que orienta o gestor a registrar os membros dessas comunidades. Além disso, destaca a importância de os Povos e Comunidades Tradicionais efetuarem o cadastro como tal.

O caderno também fornece informações sobre a Tarifa Social, que possibilita descontos nas tarifas de serviços como luz e água. Nas páginas finais, apresenta uma lista de endereços e telefones dos CRAS dos municípios abrangidos pelas Regiões 01 e 02 da Bacia do Paraopeba.

“A tarifa social é uma forma de garantir que a população, em especial os grupos em situações de vulnerabilidade, tenham acesso a condições básicas de vida e à dignidade humana no país.”

Acesse o Caderno Temático: “Sistema Único de Assistência Social” para Povos e Comunidades Tradicionais

Boa leitura!

Outros cadernos para os Povos e Comunidades Tradicionais

Ao clicar em cada caderno acima, você pode acessá-lo

O Caderno 01 apresenta legislações e direitos.

O Caderno 02 apresenta informações sobre entidades de interesse ou responsáveis pelos Povos Tradicionais.

O Caderno 03 apresenta perspectivas de patrimônio, suas categorias e a importância para os estes mesmos grupos.

O Caderno 04 apresenta um diálogo sobre os sistemas agrícolas tradicionais, a agricultura tradicional e as políticas públicas da agricultura familiar que garantem direitos e participação dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Equipe de Povos e Comunidades Tradicionais apresenta Cadernos Temáticos