Anexo I.2: Aedas publica nova versão de caderno de levantamento de demandas do PTR nas regiões 1 e 2
Documento reúne demandas individuais e coletivas recebidas no segundo semestre de 2024
Visando a transparência das atividades de assessoria técnica independente nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba, a equipe dos Anexos I.2, I.3 e I.4, da Aedas, elaborou o Caderno de levantamento de demandas individuais e coletivas referentes ao Anexo I.2 (Programa de Transferência de Renda – PTR), do Programa de Reparação Socioeconômica, previsto no Acordo Judicial de Reparação.
O caderno tem como objetivo apresentar a sistematização das demandas coletivas e individuais relacionadas ao PTR, que foram acolhidas pela Aedas durante o período compreendido entre julho e dezembro de 2024. Nela, estão contidas as elaborações e encaminhamentos feitas ao Colegiado Gestor do PTR, realizada a partir do assessoramento à população atingida.
Quanto aos atendimentos, foram 666, sendo 665 já encerrados e 1 pendente. Os principais assuntos tratados foram solicitações de informações a respeito dos atrasos e suspensão no pagamento do PTR, dúvidas sobre o pagamento do passivo emergencial e informações sobre a duração do Programa.
Já referente às demandas, foram acolhidas 99 individuais ou coletivas, sendo que 81 foram finalizadas, 12 estão em andamento e 6 registradas. As principais questões apresentadas nessas demandas foram regularização do pagamento diante de atrasos e sobre a redução do valor do Programa a partir do mês de fevereiro de 2025.
Outros detalhes podem ser conferidos na íntegra no caderno:
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