Foram encaminhadas mais de 60 demandas individuais e 15 documentos com demandas coletivas no segundo semestre de 2023

O Programa de Transferência de Renda (PTR) é um direito da população atingida que está previsto no Anexo I.2 do Acordo Judicial de Reparação, firmado em 2021. São muitas as demandas e pleitos individuais e coletivos das comunidades atingidas referentes ao programa, que prevê um repasse mensal voltado à transferência de renda, como medida de reparação após o rompimento da barragem da Vale S.A.

No Caderno de Levantamento das Demandas Individuais e Coletivas referentes ao Anexo I.2, a Aedas Paraopeba divulga um relatório técnico com levantamentos das Regiões 1 e 2 no período de julho a dezembro de 2023. Essa sistematização contém as elaborações e encaminhamentos ao comitê gestor do PTR, a partir das reuniões e demandas das pessoas atingidas, incluindo o encaminhamento das manifestações das comissões de atingidas e atingidos.

Algumas das demandas coletivas encaminhadas neste período foram a solicitação das listas das ruas das poligonais aprovadas no PTR, os pleitos coletivos para a inserção no PTR da Ocupação Santa Fé, e de Paquetá e Limas. Também foram solicitadas reuniões presenciais com a Fundação Getúlio Vargas e informações sobre a quitação do passivo do Pagamento Emergencial.

“A partir do diálogo permanente com as pessoas atingidas, principalmente através da escuta das Comissões, foram acolhidas as demandas territoriais, e, quando pertinente, foram elaborados e encaminhados documentos sobre os assuntos. Estes documentos foram enviados ao Comitê Gestor do PTR”, explica Ranúzia Netta, coordenadora da equipe que acompanha os Anexos I.2, I.3 e I.4.

As ações estão ligadas a uma das atividades previstas no Plano de Trabalho da Aedas, que é assessorar as pessoas atingidas no encaminhamento de demandas, denúncias e reclamações relacionadas ao Anexo 1.2 ao Comitê Gestor do PTR. O Comitê Gestor do programa é composto pela FGV e pelas Instituições de Justiça.

No total foram encaminhadas 36 demandas individuais da Região 1 e 26 da Região 2. Sobre as demandas coletivas, foram produzidos 15 documentos incluindo pleitos, solicitação de informações e reuniões presenciais.

ACESSE AO CADERNO A SEGUIR

Demandas Coletivas

No período referente a este relatório, a ATI acolheu e encaminhou demandas coletivas das pessoas atingidas em relação ao Anexo 1.2. Essas demandas dizem respeito solicitação de informações, reuniões, respostas, encaminhamento de pleitos e manifestações. Segue abaixo uma lista com a relação dos documentos produzidos.

1) Solicitação de documento contendo as listas das ruas das poligonais aprovadas (Ofício 00027/2023 – 04/07);

2) Requerimento de revisão das demandas individuais (Ofício 0007/2023 – 11/07);

3) Solicitação de reuniões presenciais com a Fundação Getúlio Vargas em Betim, Mário Campos, Igarapé, São Joaquim de Bicas e Juatuba (Ofício 00033/2023 – 24/07);

4) Resposta ao ofício FGV ACB–CE Nº 106/23 e sugestão de datas para reunião presencial com a Fundação Getúlio Vargas na Comunidade Tradicional Ribeirinha da Rua Amianto/Brumadinho (Ofício 56/2023 – 28/07);

5) Solicitação de reunião presencial com a Fundação Getúlio Vargas na comunidade de São Conrado – Brumadinho (Ofício 63/2023 – 23/08 – Região 1);

6) Pleito Coletivo para a inserção da Ocupação Santa Fé no Programa de Transferência de Renda – PTR (Ofício 00043/2023 – 22/09);

7) Sistematização das demandas das pessoas atingidas da R1 e R2 relacionadas ao PTR que foram recentemente encaminhadas a entidade gestora do programa e às IJs (Ofício 00045/2023 – 02/10);

8) Solicitação de reunião entre a Fundação Getúlio Vargas e Aedas (Ofício 00046/2023 – 02/10);

9) Encaminhamento das manifestações das comissões de atingidas e atingidos das regiões 1 e 2 referentes ao PTR (Ofício 00047/2023 – 02/10);

10) Encaminhamento da segunda rodada de demandas individuais das Regiões 1 e 2 relacionadas ao Programa de Transferência de Renda (PTR) e a solicitação de providências sobre as demandas enviadas anteriormente (Ofício 00011/2023 – 27/10);

11) Acesso ao Programa de Transferência de Renda pela comunidade quilombola Ribeirão, do município de Brumadinho, por meio do critério territorial (Ofício 00080/2023 – 30/10);

12) Solicitação de informações sobre se haverá ou não adiantamento de parcela do PTR em dezembro de 2023 (Ofício 84/2023 – 13/11);

13) Solicitação de reunião presencial com a Fundação Getúlio Vargas na comunidade de Massangano – Brumadinho (Ofício 85/2023 – 13/11);

14) Pleito coletivo para a inserção de Paquetá e Limas no PTR (Ofício 00063/ 2023 – 28/11 – Região 2);

15) Solicitação de informações sobre a quitação do passivo do Pagamento Emergencial (Ofício 00087/2023 – 06/12);

Demandas Individuais

No período referente a este relatório, a ATI acolheu e encaminhou também as demandas individuais das pessoas atingidas em relação ao Anexo 1.2. Essas demandas dizem respeito aos casos em que as pessoas se enquadram nos critérios para o recebimento do Programa de Transferência de Renda, mas que, por algum motivo, não conseguiam ter o pagamento aprovado.

No total foram encaminhadas 36 demandas individuais da Região 1 e 26 da Região 2.