Brumadinho: A pedido da Vale, Juíza reafirma decisão de impor R$ 5 mil de multa a manifestantes
A pedido da Vale, Juíza reafirma decisão de impor R$ 5 mil por pessoa a manifestantes atingidos pelo rompimento de barragem
Na última sexta-feira (29), após uma série de manifestações pacíficas na Zona Quente, em Brumadinho, que duraram cerca de 39 horas, a Vale voltou a pedir, dentro de um processo judicial, que uma decisão de 2020 fosse aplicada às pessoas atingidas. Na mesma sexta (29), Comissões de Atingidos de Brumadinho e frentes de lideranças escreveram uma Carta Manifesto com uma série de reivindicações e ainda enviaram, nesta terça-feira (2), ofício às Instituições de Justiça (IJ), junto à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), sua assessoria técnica, questionando a validade de provas que constam na decisão.
No pedido que saiu na sexta, a Vale requer que se “autorize o uso de força policial para que tais pessoas não impeçam o direito de ir e vir da Vale e seus funcionários às suas dependências, bem como que autorize o uso de medidas coercitivas em caso de emprego de violência ou grave ameaça por parte dos manifestantes”.
Em junho de 2020, a Vale ingressou com ação judicial para impedir manifestações em Brumadinho, alegando obstrução de acessos de funcionários da empresa e de suas terceirizadas. Em 19 de junho de 2020, a Juíza da 2ª Vara da Comarca de Brumadinho, determinou, a favor da mineradora Vale, que “quaisquer movimentos, organizações de frente e/ou populares/terceiros” se abstenham de organizar manifestações ou aglomerações de qualquer espécie, arbitrando um multa de R$ 5 mil por pessoa em caso de manifestação na cidade. “À época, a decisão causou indignação dos atingidos, e foi alvo de questionamento judicial por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais”, relembra Lucas Vieira, advogado e coordenador territorial da Aedas em Brumadinho.
Embora não autorize o uso de força policial, a Juíza determinou que os réus manifestantes fossem citados e intimados para uma audiência com data a ser marcada, e determinou que sejam comunicados sobre futuros atos, com antecedência mínima de 24 horas, a Polícia Militar, Prefeitura de Brumadinho, Defesa Civil e Ministério Público. Além disso, seriam enviados dois oficiais de Justiça para fazer relatório de campo nos locais.
“Ao fazer tais determinações, a Juíza de Brumadinho mantém a posição de que a decisão de junho do ano passado, amplamente questionada, pode ser utilizada a qualquer momento – o que gera insatisfação não só dos “réus” formalmente, mas de vários que estão insatisfeitos com os rumos que a empresa tem tocado o processo de reparação”, explica Lucas.
Já o ofício enviado nesta terça (02) pede provas sobre a acusação do despacho judicial, de que os atos realizados na semana passada teriam atrapalhado o trabalho do Corpo de Bombeiros e a busca das vítimas não encontradas. De acordo com o ofício, as informações de que os atos teriam colocado em risco a integridade física das pessoas também são inverídicas.
Os manifestantes reivindicam justiça e reparação após a tragédia que ceifou 273 vidas, espalhou lama tóxica na Bacia do Paraopeba e impactou negativamente a atividade econômica de milhares de pessoas. O rompimento, em 25 de janeiro de 2019, provocou a morte de 270 pessoas e dois nascituros. No último dia 19 de dezembro, o trabalhador terceirizado da Vale Júlio César de Oliveira Cordeiro morreu soterrado após queda de talude no Córrego do Feijão. Onze pessoas seguem soterradas na lama.
As pessoas atingidas de Brumadinho explicam, em carta-manifesto, suas motivações para protestar, pedem a continuidade do auxílio emergencial e maior participação nas decisões de reparação.
📌 As reivindicações elencadas no documento são:
➡️Insatisfação com a lentidão do sistema judiciário brasileiro que ainda não puniu a mineradora Vale, passados dois anos do rompimento;
➡️Continuidade e regularização acerca do Auxílio Emergencial Mensal; luta por direitos da população atingida;
➡️Continuidade das buscas das 11 jóias ainda não encontradas;
➡️Luta por memória e justiça por aqueles/as que tiveram as vozes caladas;
➡️Transparência e agilidade em relação aos processos de indenizações individuais;
➡️ Participação informada em todos os processos decisórios relativos à reparação integral de Brumadinho, em especial em relação ao possível acordo em andamento entre o governo do Estado e a empresa poluidora.
Confira abaixo a Carta Manifesto na íntegra:
