Boletim Semanal da Aedas: Recurso da Vale e informações sobre requalificação urbana em Brumadinho
Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba
Foto aérea de Brumadinho | Aicó Culturas
Vale apresentou recurso contra decisão da segunda instância sobre o direito à ATI
A mineradora defende que a decisão deve ser revista para restringir as fontes de financiamento das atividades das Assessorias Técnicas Independentes do Paraopeba. No mês passado, desembargadores do TJMG reconheceram a separação das atividades e das fontes de custeio entre atividades do Acordo de Reparação e atividades do Processo.
De acordo com a decisão da Turma, as ATIs receberão pelas atividades do processo com base nos Planos de trabalhos específicos, que aguardam homologação. A mineradora pede modificação dessa decisão e argumenta que os desembargadores julgaram além do que foi solicitado.
Com esse novo recurso, as Instituições de Justiça poderão se manifestar e os Desembargadores devem decidir ou pelo acolhimento para esclarecer ou reformar a decisão, ou para negar os pedidos apresentados nesta etapa do processo.
Anexo I.4: Compromitentes divulgaram informações sobre Projeto de Requalificação Urbana em Brumadinho
Após solicitação das Comissões de Atingidos e Atingidas da Região 1, os Compromitentes disponibilizaram estudos técnicos sobre o projeto Bem-Vindo à Brumadinho, parte do Projeto de Requalificação de Centros Urbanos. Os estudos foram elaborados pela empresa Horizontes Arquitetura e Urbanismo, terceirizada contratada pela Vale.
O Bem-Vindo à Brumadinho é uma obra que consiste na melhoria das condições de tráfego para pedestres e veículos e da visibilidade da entrada da sede do município. Segundo a FGV Projetos, auditora dos Anexos I.3 e I.4, a Requalificação de Centros Urbanos também contemplará Casa Branca, Conceição de Itaguá, Aranha, Palhano, Piedade do Paraopeba e Tejuco, localidades situadas em outros distritos de Brumadinho.
Os detalhes do Projeto Bem-Vindo à Brumadinho podem ser acessados no site da Aedas.
📰 Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.
