Boletim Semanal da Aedas: manifestação do MPMG sobre a Liquidação Coletiva, decisão sobre fornecimento de água, direito das infâncias e mais
Confira as principais informações que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba
Na última sexta-feira, atingidos do Paraopeba cobraram o andamento da Liquidação Coletiva, em ato no TJMG, em Belo Horizonte | Foto: Diego Cota/Aedas
– MPMG se posicionou favorável à Liquidação Coletiva dos Danos Individuais
A manifestação foi divulgada na última sexta-feira (22/03). De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, é fundamental impedir que a Vale tenha sozinha o poder de identificar os danos, determinar quem são as pessoas atingidas e decidir as quantias das indenizações.
Na manifestação, o MP diz ainda que: “Há a necessidade urgente de liquidar a sentença de 2019, avançando com perícia na fase de liquidação de modo a permitir as futuras indenizações às pessoas atingidas que aguardam os resultados do processo coletivo”.
Atualmente, a proposta de Liquidação Coletiva aguarda julgamento de recurso da Vale na Segunda Instância. Para que ele seja realizado, ainda se faz necessária a manifestação da Defensoria Pública de Minas Gerais e do Ministério Público Federal.
Confira detalhes do posicionamento do MPMG
– Juiz intima a Vale a apresentar informações sobre o fornecimento de água
O juiz Murilo Silvio de Abreu proferiu uma decisão, ontem (26/03), que reconhece que algumas regiões atingidas do Paraopeba ainda enfrentam problemas no acesso à água mais de cinco anos após o rompimento. Ele determinou que a Vale apresente em até 10 dias as informações sobre o fornecimento. As informações devem indicar quais comunidades ainda têm fornecimento pela Vale e quais são abastecidas pela Copasa, e explicar quais critérios são utilizados para aprovar ou recusar o atendimento aos pedidos.
Saiba mais detalhes da decisão
– Assista ‘Direito em foco: Um olhar sobre as infâncias atingidas’, produzido pela Aedas
A atividade audiovisual produzida com as crianças foi um espaço importante para expressarem suas vozes e compartilharem aprendizados, diálogo que se faz necessário após o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, quando tiveram seus direitos invisibilizados. Direitos esses que precisam ser integralmente reparados.
A produção convida para a reflexão sobre como garantir que todas as infâncias sejam respeitadas, reconhecendo o papel crucial da Ciranda como ambiente de escuta ativa e participação protagonista das crianças e adolescentes atingidos.
O vídeo está disponível no canal da Aedas, no YouTube.
– Defensoria Pública promove curso para mulheres lideranças comunitárias
Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso ‘Defensoras Populares’. O curso é direcionado às mulheres lideranças comunitárias que serão multiplicadoras de seus direitos, orientando e auxiliando outras mulheres que estiverem sofrendo algum tipo de violência de gênero em seus territórios.
As inscrições podem ser feitas até a próxima terça-feira (02/04), no site da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Você pode conferir mais informações e acessar o formulário de inscrição clicando aqui.
Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.
