Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba

Vale S.A faz depósito para as atividades do Processo e quer limitar a atuação das ATIs às atividades do Acordo  

No dia 19 de novembro, o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Murilo de Abreu, comunicou que a mineradora Vale realizou os depósitos das quantias de R$62.615.000,00 e R$12.659.355,42 para custear as atividades relacionadas ao Acordo e ao Processo pelas Assessorias Técnicas Independentes na Bacia do Paraopeba, as ATIs Aedas, Nacab e Guaicuy. 

A mineradora fez o depósito dos valores, mas havia recorrido da decisão no dia 11 de novembro. Em resumo, a Vale questiona a existência de divisão da fonte de custeio das atividades desenvolvidas pelas ATIs contratadas em razão do rompimento da barragem de Brumadinho, para os escopos do acordo judicial de 2021 e do processo em andamento na justiça. 

Apesar de ter realizado os depósitos em juízo, o recurso da Vale segue o trâmite normal no Tribunal de Justiça, ficando pendente de julgamento. Mais informações em matéria publicada no nosso site. 

Audiência Pública denuncia Decreto que viola direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais  

Representantes de povos e comunidades tradicionais se reuniram, no dia 13 de novembro, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para debater o Decreto estadual que tenta regulamentar a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) prevista pela Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).   

Na ocasião, a medida foi amplamente denunciada, sendo descrita como inconstitucional, ilegal e um retrocesso para os direitos das comunidades tradicionais em Minas Gerais.   

O decreto nº 48.893/2024 trata da obrigatoriedade de consulta livre, prévia e informada como requisito para a concessão de licenciamento ambiental estadual que afete povos indígenas, comunidades quilombolas ou povos e comunidades tradicionais. 

Assista ao filme memória “Caranguejo” produzido por atingidas e atingidos da R2 

Caranguejo é pé na poeira. Bicho Resiliente, identidade demarcada de quem escolheu um canto em Igarapé para construir a vida. Este Filme Memória recorre às lembranças doces, cruéis e de resistência dos atingidos pelo desastre crime da Vale na Região 2 do Rio Paraopeba. 

O filme-memória foi produzido na Oficina de Comunicadores Populares da Região 2, das comunidades de Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas, em outubro de 2024. 

Veja aqui o filme:

Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.