Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba

Foto: Isis de Oliveira | Aedas

Anexo I.1: Reuniões Intercomunitárias aprofundam debate sobre a governança dos Conselhos Locais, em Brumadinho

Os Conselhos Locais são parte da Estrutura de Governança do Anexo I.1, do Acordo Judicial de Reparação. Nas Reuniões Intercomunitárias (RIs), promovidas pela Aedas, as lideranças atingidas estão discutindo a construção dos regimentos internos de cada conselho.

Nesta que é a terceira rodada de RIs, a Aedas entregou às comunidades atingidas o documento Sistematização Prévia de Regras para os Futuros Conselhos Locais, uma síntese das propostas construídas pelas próprias lideranças ao longo do processo participativo.

Esse material consiste em um rascunho de sistematização das regras já debatidas que resultará em uma proposta de regimento interno dos Conselhos Locais, a partir dos novos diálogos e definições debatidas pelas pessoas atingidas nessa rodada.

No site da Aedas, você pode conferir como foi a terceira rodada de reuniões intercomunitárias.

FGV divulga prazo para envio de recurso para quem teve o cadastro recusado no PTR

Em publicação no Portal PTR, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou os prazos para envio de recurso para os requerentes que tiveram o pedido de cadastro no PTR recusado. Para as pessoas que tiveram a recusa até o dia 10/03, o pedido pode ser realizado até o dia 30/05. Já as pessoas que tiveram os cadastros recusados no mês de maio, terão até 30/06 para enviar o recurso.

Para dúvidas e orientações, o contato com a FGV deve ser feito por meio do 0800 032 8022, de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou nos Postos de Atendimento presencial, que funcionam de terça a sábado, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Justiça autoriza liberação de recursos para custeio das ATIs e das atividades do processo judicial 

Com a decisão, as pessoas atingidas poderão contar com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes no acompanhamento da perícia, demandas emergenciais e outros temas da reparação que não fazem parte do Acordo Judicial.

A decisão foi proferida pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, na segunda-feira (12/05), e autorizou a liberação de um valor correspondente a 1/6 do montante total previsto nos Planos de Trabalho das ATIs que atuam na Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias.

A quantia custeará as atividades das ATIs por um período inicial de seis meses, conforme decisão anterior que reconheceu a relevância e urgência da atuação no âmbito do processo.

📰 Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.