Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba

Sessão de julgamento realizada na tarde de quinta-feira (13/02), no TJMG | Foto: Lucas Jerônimo/Aedas

Decisão sobre fontes de custeio das ATI’s é adiada pelo TJMG

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciaram ontem (13/02) o julgamento de recurso da Vale contrário à divisão em duas fontes de custeio das atividades das Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s).

Atualmente, as ATI’s que assessoram as pessoas atingidas do Paraopeba atuam somente em atividades do Acordo Judicial de Reparação previstas em Termo de Compromisso firmado com as Instituições de Justiça.

Uma série de atividades como o acompanhamento dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), do trabalho da Perícia Judicial e da Liquidação Coletiva não estão previstas entre as atividades das ATI’s. O julgamento é importante para o reconhecimento do direito das atingidas ao assessoramento pelas ATI’s nas ações do processo judicial que não foram inseridas no Acordo.

Na ocasião, foram proferidos dois votos favoráveis à manutenção da dupla fonte de custeio. O presidente da sessão, desembargador Carlos Henrique Braga, pediu vistas do processo, o que significa mais tempo para análise antes de seu voto. A data para continuidade do julgamento ainda não foi divulgada.

Saiba mais.

Anexos I.3 e I.4: Site do Projeto Rio Paraopeba, da FGV, recebeu melhorias após demandas das pessoas atingidas

O principal objetivo do site é dar transparência e visibilidade aos dados sobre os projetos para Brumadinho (Anexo I.4) e para a Bacia do Paraopeba (Anexo I.3), desde que sejam de acesso público e resultantes das ações de auditoria. A plataforma é mantida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), auditora desses anexos.

Entre as melhorias estão a disponibilização de dados abertos dos projetos em execução e já executados, para facilitar o controle social pela população. Os dados abertos são aqueles disponibilizados em formatos acessíveis que podem ser adaptados conforme a necessidade de quem os utiliza.

As melhorias no site foram apontadas pelas lideranças atingidas em diálogo com a Aedas e sistematizadas via ofício enviado para a FGV.

Confira mais detalhes do ajuste na plataforma.

Em Betim, Bloco de Carnaval denuncia impacto ambiental e social do rompimento, neste domingo

O Bloco Cueca do Avesso traz como tema neste ano “Memórias da Lama, Sonhos do Rio”, em homenagem às 272 joias, vítimas do desastre-crime em Brumadinho, e denuncia ao impacto ambiental e social na Colônia Santa Isabel, que há seis anos enfrenta danos decorrentes da contaminação do Rio Paraopeba.

O bloco vai às ruas neste domingo (16/02), a partir das 11h, com concentração na Av. Rafael Barbizan, 62, Bairro São Jorge, em Citrolândia, Betim.

📰 Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.