Boletim Semanal da Aedas: contestação de estudos da Vale e audiência sobre riscos à saúde humana e ecológico
Acompanhe as notícias que envolvem a reparação de danos na Bacia do Rio Paraopeba
O Ministério Público Federal peticionou no processo em primeira instância, em 5 de dezembro, requerendo a suspensão das ações individuais que tenham mesma causa de pedir da liquidação coletiva dos danos individuais homogêneos. Isso quer dizer o MPF pede que todos os processos individuais que discutem os mesmos fatos e apresentam os mesmos fundamentos jurídicos sejam paralisados.
Neste caso, estamos falando de todas as ações individuais que pedem indenização e a reparação pelos danos decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. A suspensão do processo ocorre quando há a paralisação temporária dos atos processuais, quer seja por acontecimento voluntário ou não.
O pedido do Ministério Público Federal será apreciado pelo Juiz Dr. Murilo de Abreu, que deverá ofertar prazo para a Vale se manifestar no processo, antes de proferir sua decisão sobre o tema.
Com o objetivo de tentar resolver as tensões que atravessam os Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, o Juiz Dr. Murilo de Abreu convocou uma audiência de contextualização sobre o acompanhamento por parte da UFMG do andamento dos Estudos, a ser realizada, presencialmente, no dia 16 de dezembro, às 14h, no Auditório do Fórum Cível e Fazendário, Unidade Raja Gabáglia, no andar Pilotis.
Esta audiência tem como objetivos: obter informações para retirar dúvidas sobre o assunto e auxiliar uma tomada de decisão compatível com a realidade; alinhar expectativas dos envolvidos a fim de alcançar consensos; e monitorar o cumprimento da decisão e a atuação dos atores envolvidos.
Nessa audiência, a Vale e a perita judicial, o Comitê Técnico Científico da UFMG, deverão apresentar informações sobre o andamento dos Estudos, o histórico dos trabalhos realizados, bem como o planejamento das fases subsequentes.
