Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba

Encontro Inter-Regional, realizado em 2024 | Foto: Felipe Cunha/Aedas

Entidade Gestora se manifesta pelo início imediato do Anexo I.1

A Entidade Gestora para os Projetos de Demandas das Comunidades e Linhas de Crédito e Microcrédito se manifestou nos autos do processo, nesta sexta-feira (09/05), concordando com o início imediato da execução da Proposta Definitiva do Anexo I.1, que foi construída pelas pessoas atingidas das cinco regiões da Bacia do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias.

A Entidade Gestora, liderada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais apontou alguns pontos sobre a deliberação protocolada pelas Instituições de Justiça no dia 25/04, que foi aceita pelo juiz Murilo Silvio de Abreu no dia 27/04. Foram eles:

1. Se colocaram FAVORAVELMENTE a aderir ao início imediato da execução da proposta definitiva;

2. APRESENTARAM o contrato de Parceria;

3. INFORMARAM a conta para depósito dos valores;

4. INDICARAM questões que merecem definição judicial na proposta apresentada pelas Instituições de Justiça;

5. APRESENTARAM uma contraproposta no que diz respeito a produtos e prazos.

No vídeo, que acompanha essa mensagem, o Secretário Executivo da Cáritas Minas Gerais, Samuel da Silva, fala desse importante momento em direção à efetiva execução da Proposta Definitiva.

Confira a manifestação da Entidade Gestora na íntegra:

MPMG emite parecer favorável sobre continuidade do pagamento de auxílio emergencial

Em resposta ao pedido de continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) ou a concessão de novo auxílio emergencial feito pelas entidades representativas das pessoas atingidas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou, no último dia 30, um parecer que reconhece o direito das pessoas atingidas.

Segundo o MP, o auxílio emergencial previsto na Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB) não é a mesma coisa que o PTR do acordo feito com a Vale. Enquanto o PTR teve valores e prazos definidos no Acordo, o auxílio emergencial é um direito garantido pela lei e não fere o acordo realizado em 2021.

Confira o parecer completo no site da Aedas

Aedas apresenta documento sobre danos da mineração na saúde

O documento “Levantamento de danos à saúde em territórios atingidos assessorados pela Aedas” reúne dados de pesquisas realizadas por consultorias especializadas contratadas pela ATI, levantamentos de dados secundários coletados pela equipe técnica, informações sobre outras pesquisas e percepções sobre o surgimento ou agravamento de doenças, coletadas a partir das demandas de saúde apresentadas pela população atingida.

Esse relatório foi elaborado a pedido do Grupo de Trabalho “Impactos da Mineração na Saúde”, coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que conta com o acompanhamento das ATIs. Ele pode ser conferido na íntegra no site da Aedas.

📰 Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.