Boletim Semanal da Aedas: Anexo I.1, Seminário sobre levantamento de danos e mais
Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba
Atingida durante etapa comunitária das Devolutivas | Foto: Felipe Cunha/Aedas
Anexo I.1: IJs juntam as propostas básicas ao processo após determinação de juiz; documentos estão em sigilo
Na última quarta-feira (02/10), as IJs anexaram aos autos do processo as propostas básicas apresentadas pelas Cáritas, FGV e UNOPS, que foram as três candidatas mais bem colocadas na classificação final da seleção pública da Entidade Gestora para os Projetos de Demandas das Comunidades e Linhas de Crédito e Microcrédito.
A anexação dos documentos responde a uma determinação do juiz Murilo Silvio de Abreu, proferida na segunda-feira (30/09). As propostas básicas foram juntadas com sigilo, por conter dados pessoais. Diante disso, o teor das propostas não foi publicado e deve haver o processo de tratamento dos dados pessoais para esse fim.
Em 27 de setembro, as IJs enviaram manifestação ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, marcando o encerramento da análise pelas Instituições e aprovando o escopo da Proposta Definitiva apresentada pela Cáritas.
Na manifestação, as IJs afirmaram que foi observada a participação das pessoas atingidas na sua elaboração e fez ressalvas em relação ao orçamento.
A Proposta Definitiva foi disponibilizada e pode ser acessada no site da Aedas.
Aedas vai promover seminário sobre levantamento de danos socioambientais na Região 2
O seminário Saúde e exposição a metais em municípios da Região 2, atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, será realizado na quinta-feira (10/10), às 19h, no auditório principal da PUC Minas Betim, localizada na Rua do Rosário, nº 1.081, bairro Angola.
Ele marca o encerramento das devolutivas comunitárias dos estudos socioambientais e de saúde realizados nos municípios de Mário Campos, Betim, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba e Mateus Leme.
Esta será a etapa pública das devolutivas, que já contou com o diálogo direto com as comunidades e a exposição dos resultados para órgãos públicos. Parte do estudo, que aponta preocupação com a qualidade do ar na R2, pode ser acessado no site da Aedas.
Liquidação Coletiva: TJMG vai julgar recurso da Vale na próxima semana
A sessão de julgamento está marcada para a próxima quinta-feira (10/10), às 13h30, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em sua unidade localizada na Avenida Afonso Pena, nº 4.001, em Belo Horizonte.
A mineradora tenta barrar, na Segunda Instância, a liquidação coletiva dos danos individuais alegando que não seria possível atribuir valor a cada dano individual sofrido e que não haveria a necessidade de uma perícia para definição das categorias de danos e os grupos de atingidas, além de defender que cada pessoa tem que entrar com sua ação individual.
A decisão colegiada irá apontar como deverão ocorrer os processos de liquidação, se será mantida a inversão do ônus da prova, qual sistema irá reger a liquidação dos danos, bem como sobre a utilização das perícias para o levantamento de danos e a extensão de estudos. Caso seja proferida uma decisão no dia 10, ainda caberá recurso por parte da mineradora.
Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.
