Confira as principais informações que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba

Momento 3 com a Entidade Gestora na Zona Quente, em Brumadinho | Foto: Lucas Jerônimo/Aedas

Indenizações Individuais: audiência no TJMG iniciou o debate sobre o trabalho da perícia na fase de liquidação

Atingidas e atingidos da Bacia do Rio Paraopeba realizaram um ato pelo direito às indenizações individuais, na quinta-feira (02/05), em frente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.

Ele ocorreu durante a realização de uma audiência convocada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu para dialogar com as Instituições de Justiça, mineradora Vale e o Comitê Técnico Científico da UFMG sobre a metodologia de trabalho da perícia para a fase de Liquidação Coletiva.

As IJs apresentaram uma proposta metodológica a ser realizada em três etapas para definição das categorias de danos e dos grupos de pessoas atingidas; os parâmetros de valoração dos danos em sua extensão e intensidade; e as formas mínimas de comprovação de pertencimento aos grupos.

Outras audiências serão realizadas para continuar a discussão sobre a metodologia.

Para saber mais, acesse a matéria na íntegra.

Defensoria Pública de Minas Gerais se manifestou a favor da Liquidação Coletiva

A manifestação foi apresentada na última sexta-feira (26/04). Em seus argumentos de defesa da Liquidação Coletiva dos Danos Individuais, a instituição destacou três pontos do recurso da Vale que tenta reverter a decisão da primeira instância. Esses detalhes podem ser conferidos na matéria no site da Aedas.

Agora, o caso segue para análise da 19ª Câmara Cível, onde três desembargadores responsáveis vão analisar o recurso da mineradora Vale e as manifestações das Instituições de Justiça para decidir o caso.

Saiba mais sobre a manifestação.

Anexo I.1: período para construção da Proposta Definitiva foi estendido

As Instituições de Justiça divulgaram na última terça-feira (30/05) um comunicado informando o adiamento da data limite para entrega da Proposta Definitiva do Anexo I.1. A Entidade Gestora dos Projetos de Demandas das Comunidades terá até o dia 18 de junho para finalizar o trabalho que está sendo realizado nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba.

Essa extensão do prazo foi um pedido da Entidade Gestora após manifestação das pessoas atingidas que solicitaram mais tempo para discussão e aprofundamento das propostas.

Confira o comunicado:

Lideranças da Região 2 e da Zona Quente de Brumadinho se reuniram com Entidade Gestora

Nos espaços participativos, as pessoas atingidas apresentaram suas demandas em relação aos temas de Governança Popular, Plano Participativo, Fluxo de Projetos e Programa de Crédito e Microcrédito. O encontro com lideranças da Região 2 foi realizado no sábado (27/04), na região do Citrolândia, em Betim.

Já o diálogo com atingidas e atingidos da Zona Quente aconteceu na terça-feira (30/04), na comunidade do Tejuco, em Brumadinho. Em ambos os encontros, as lideranças puderam sanar dúvidas e apresentar suas propostas para o documento que está sendo elaborado pela Entidade Gestora.

Confira as matérias na íntegra: Momento 2 na Região 2 | Momento 3 na Zona Quente

Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.