Boletim Semanal da Aedas: Reuniões Intercomunitárias, Manifestação do MPMG e Inclusão de povos de terreiro e matriz africana no PTR
Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba
Reunião Intercomunitária realizada na sede de Brumadinho | Foto: Diego Cota/Aedas
Anexo I.1: Reuniões Intercomunitárias discutem formação dos Conselhos Locais e Regionais nas Regiões 1 e 2
A Governança Popular do Anexo I.1 segue em construção nas comunidades de Brumadinho e dos municípios da Região 2. Entre os dias 19 e 29 de julho, as lideranças das comunidades participaram de mais uma rodada de Reuniões Intercomunitárias (RIs), desta vez para definir a composição dos Conselhos Locais e Regionais da estrutura de governança.
Em Brumadinho foram 11 encontros, sendo 10 presenciais e 1 virtual. Já na Região 2, foram 12 reuniões presenciais com agrupamentos de seis municípios atingidos. As RIs são realizadas com o apoio técnico e metodológico da Aedas.
Os Conselhos Locais e Regionais da Governança Popular serão inaugurados junto à Entidade Gestora do Anexo I.1 entre agosto e outubro deste ano, conforme cronograma divulgado no início de julho.
Confira a matéria completa em nosso site.
Ministério Público de Minas Gerais apresenta parecer favorável ao novo Auxílio Emergencial
O parecer apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 22 de julho, foi favorável ao pedido das pessoas atingidas da Bacia do Paraopeba para o pagamento de um Novo Auxílio Emergencial, a ser custeado pela mineradora Vale.
Na manifestação, o MP fundamenta a concessão do novo auxílio nas Leis das Políticas Nacional e Estadual dos Atingidos por Barragens (PNAB e Peab), que prevê o pagamento de auxílio financeiro às populações atingidas até que as condições anteriores ao desastre-crime sejam reestabelecidas.
No dia 25 de agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai julgar o recurso da mineradora que tenta barrar a decisão de março do juiz Murilo Silvio de Abreu, que vetou a redução no valor das parcelas do PTR.
IJs aprovam inclusão de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana no PTR
A Fundação Getúlio Vargas informou, no dia 22 de julho, que a inclusão dos Povos Tradicionais de Matriz Africana no Programa de Transferência de Renda (PTR) foi aprovada pelas Instituições de Justiça. A decisão, publicada no Portal PTR, é resultado de um longo processo de luta das comunidades tradicionais de matriz africana pelo acesso ao direito, que resultou na elaboração de pleitos, embasamento técnico e jurídico, encaminhados com apoio das ATIs.
Ao longo dos últimos quatro anos foram feitas diversas solicitações por parte dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA), coletividade organizada da Região 2, sobre o processo de inclusão das comunidades tradicionais. A decisão das IJs foi embasada também em um estudo antropológico realizado pelo Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB).
A FGV informou que vai apresentar um cronograma de cadastramento das comunidades. Entretanto, ainda não foram disponibilizadas orientações sobre os procedimentos, documentação e previsão de início efetivo dos pagamentos.
📰 Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.
