Atingidos questionam falta de respostas práticas da Vale em audiência Pública em Igarapé, MG

Representantes da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social de Minas Gerais (Aedas) participaram nesta terça-feira (29) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Igarapé, MG onde foram debatidos a aplicação de recursos e a execução de projetos de reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A Aedas é a Assessoria Técnica Independente (ATI) que trabalha junto aos atingidos e atingidas da região.

Moradores do município apresentaram questionamentos, insegurança e angústias diante da falta de informações e respostas práticas por parte da Vale no que diz respeito aos prazos estabelecidos para que os projetos de reparação saiam do papel. Os atingidos também pediram atenção por parte do Comitê de Compromitentes (Estado de Minas Gerais, DPE, MPE e MPF) para a situação.

“Umas das coisas que deixa a gente encabulado é como as coisas estão demorando. A gente precisar ter respostas porque a gente vive ao mesmo tempo a espera e um desânimo, a gente já nem sabe se a reparação que a gente esperava vai acontecer mesmo”, disse o atingido Pedro Souza.

Na ocasião da audiência, as técnicas e os técnicos da Aedas apresentaram à população do município um panorama de como está planejada e como se dividem os recursos para a reparação de danos.

“O nosso papel é garantir que o povo, suas lideranças e autoridades estejam cientes e possam participar do processo de reparação, no qual nós não somos responsáveis no sentido de tomar as decisões, mas cumprimos o papel de apoiar para que as pessoas que são titulares do direito, as pessoas que de fato tem o direito à reparação, possam participar”, afirmou Bruno Kassabian, advogado da Aedas.

Kassabian ressaltou ainda que “todo espaço de diálogo é muito importante, ainda mais com o apoio da Câmara Municipal. Nesse caso as pessoas atingidas e as autoridades discutiram muito sobre o Anexo 1.3, dos projetos municipais. Com as informações da Aedas e da Prefeitura foi possível saber quais projetos estão sendo feitos e como, mas, principalmente, foram levantadas muitas críticas dos vereadores, da prefeitura e da população sobre a forma de execução pela Vale S.A.”

A audiência pública foi proposta pelo Poder Legislativo Municipal por meio do vereador Wagner Antonio Jaques de Castro (PDT).

Anexo 1.3

O Anexo 1.3 trata do fortalecimento das políticas e serviços públicos, como educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. Inicialmente, o valor disponível para essas áreas em toda a Bacia do Rio Paraopeba era de cerca de R$2,5 bilhões. Após o “acordo judicial”, o valor foi dividido entre 26 municípios da região.

O valor a ser destinado para cada lugar foi definido a partir de indicadores e estudos que levaram em consideração os danos e as características de cada uma das localidades. Para Igarapé, o valor para a implementação dos projetos de reparação no serviço público é de pouco mais de R$92 milhões.

Projetos em execução em Igarapé (Pacote de Respostas Rápidas)

Os projetos do “Pacote de Respostas Rápidas”, um dos maiores alvos de questionamentos na audiência pública, foram escolhidos inicialmente para que fossem executados com menos demora, o que acabou atrasado por diversos fatores, como a pandemia de Covid-19. Esse grupo de projetos prioriza áreas centrais: saúde, desenvolvimento territorial e social e agricultura pecuária e abastecimento. A execução dos projetos é de responsabilidade da prefeitura e a Aedas  auxilia no assessoramento às pessoas atingidas.

Saiba quais os projetos estão em andamento:

– Programa de manutenção de estradas rurais e trabalho de recuperação ambiental (fase I)

– Manutenção de estradas rurais e trabalho de recuperação ambiental

– Programa de educação profissional

– Fortalecimento da atenção primária à saúde

– Promove Minas (saúde)

– Estruturação de salas de urgência

– Fortalecimento da rede de atenção psicossocial

– Doação de kits-feira, estruturação de feiras livres e orientação técnica

– Fortalecimento dos serviços socioassistenciais do município       

– Biofábrica de Wolbachia (bactéria que combate ao mosquito da dengue e outras doenças)        

Qual o papel da Aedas na reparação?

Contribuir disponibilizando informações acessíveis e compreensíveis sobre o processo de reparação e os direitos das pessoas dos territórios atingidos.

Construir fortalecer espaços de participação popular, realizar pesquisa e diálogo com as pessoas atingidas sobre a real situação de cada lugar.

Apoiar a participação para construção das propostas de reparação.

Assistente das Instituições de Justiça (IJs): apoio no diálogo e construção do processo judicial de reparação.

SAIBA MAIS:

Confira os 212 projetos enviados e construídos pelas comunidades atingidas da Região 2 com a Aedas