Na terça-feira, 05 de abril de 2022, foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo debater a situação da barragem da Mina de Serra Azul, em Itatiaiuçu, que foi reclassificada para o nível 3 de emergência. A audiência foi proposta pelo requerimento do deputado João Leite e foi presidida pelo deputado Sargento Rodrigues.
Estavam presentes o Ministério Público, com Lucas Silva e Greco – MPMG, a Prefeitura de Itatiaiuçu, com Juliana da Silva Pinto – Coordenadora Geral do Município, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), com Alice Libânia Santana Dias e Afonso Henrique Ribeiro e a mineradora ArcelorMittal foi representada por Wagner de Brito Barbosa e Carlos Henrique. Não houve representação de atingidos e atingidas presentes na audiência pública. A Assessoria técnica da Aedas participou como convidada.
Durante a audiência a FEAM afirmou que o estado de MG tem uma constante preocupação com a barragem Serra Azul e que desde 2019 a Arcelor não tem declaração de estabilidade da barragem. Esclareceu ainda que não é possível fazer nada na barragem porque pode causar um rompimento, e que por isso a empresa optou por fazer a estruturas de contenção a jusante (ECJ) antes de começar uma descaracterização.
Representante da Arcelor confirmou que a barragem não tem declaração de estabilidade, mas que a mineradora tem monitorado 24 horas a barragem e que desde 2019 nada mudou na estrutura, que não houve ruptura ou problemas. A mineradora também contou que a construção da ECJ já começou e que em agosto irá entregar o projeto de descaracterização da barragem para o Ministério Público (MP).
Na audiência ainda foi discutido sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Barragem que traz prazos e também sanções para obrigar o cumprimento do acordo pelas mineradoras. De acordo com o promotor Lucas Greco, o termo foi assinado em 25 de fevereiro de 2022 e contou com o apoio da Agência Nacional de Mineração (ANM). O promotor também afirmou que no TAC existem pactos em relação ao meio ambiente e que será acompanhado de perto pelo MP.
Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) criticou a falta de um cronograma preciso sobre quando a barragem será efetivamente descaracterizada. Segundo o representante da ArcelorMittal, Wagner Barbosa, isso só poderá ser feito depois da construção de uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) a dois quilômetros da barragem. Essa estrutura deve garantir que, em caso de rompimento, os rejeitos não avancem mais do que esse perímetro e, assim, não tragam maiores prejuízos ambientais.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) criticou também as afirmações prestadas pela empresa de que “a estrutura não apresenta risco de ruptura iminente e não há exigência de novas medidas ou ações adicionais de segurança”. Para ele, a afirmação só pode ser feita com a apresentação de laudo técnico que a empresa ainda não apresentou. O deputado entende que se há necessidade de construção da ECJ, é porque há risco de rompimento e pede portanto que a empresa reconsidere suas afirmações, além de cumprir os prazos e cronogramas estipulados no Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público.
Ao final da audiência ficou encaminhado a realização de um novo requerimento para acompanhar a situação, bem como uma nova Audiência Pública para tratar do cumprimento sobre artigo 13 da lei Mar de lama nunca mais (Lei 23.291) e também do Artigo 4º da resolução da SEMAD/FEAM.
Veja a audiência completa: https://www.youtube.com/watch?v=K9kl0Bf3S_w
Para saber mais sobre a Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019 – Mar de Lama Nunca Mais, acesse:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23291&comp=&ano=2019
Artigo 4º da resolução nº2.784 da SEMAD/FEAM.
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=48138
