Em fevereiro completa um ano do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e desde novembro os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Comissão de Atingidos (as), acompanhada pela Assessora Técnica da AEDAS e ArcelorMittal estão discutindo a prorrogação do TAP, Termo de Acordo Preliminar.

Neste primeiro mês de 2020 foram realizadas duas reuniões de negociação entre o MPF, MPMG, ArcelorMittal e Comissão. Nessa quarta-feira, 29 de janeiro, foi realizada a assembleia sobre o TAP para apresentar o resultado das negociações e as mudanças que irão ocorrer com o novo TAP que tem vigência de 12 meses contando da data da assinatura do acordo.
Algumas mudanças ocorridas foram a antecipação de indenização para os núcleos familiares que estão na área de autossalvamento (ZAS) e para quem perdeu a renda principal. Ainda foi negociado um décimo terceiro salário para as pessoas que antes tinham trabalho em regime CLT e perderam o emprego devido ao acionamento do PAEBM.

Durante a explicação do processo, o procurador federal, Dr. Lauro Coelho Junior, afirmou que a negociação é consensual e os dois lados precisam concordar. “Foi uma negociação dura, os dois lados precisam ceder, mas acho que conseguimos avançar em alguns pontos”, relatou o procurador.
O atingido Crispim Pereira, que compõe a Comissão de Atingidos (as), contou que esta primeira negociação é só o começo do processo, que ainda há a reparação integral e que é importante a união das pessoas atingidas: “Peço que ninguém desista, vamos para a luta. Teve muita seriedade do Ministério Público. Não foi fácil, mas a luta continua”, finalizou Crispim.
Ainda na assembleia, atingidos e atingidas desabafaram sobre o que sentem e o que têm vivido desde o acionamento do Plano de Ação da Arcelor. “Tudo acabou. Pinheiros não existe mais. Só Deus sabe o que passamos para ter o que temos hoje. E estão tirando tudo da gente”, contou Francilane de Paula. “Falam muito dos atingidos e o comercio? Não se fala muito. A Arcelor deveria olhar para os comerciantes”, falou Wilson Souza Silva.
O TAP é um termo assinado entre os Ministérios Públicos, Comissão de Atingidos (as) e ArcelorMittal com o objetivo de garantir medidas emergenciais às pessoas atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).