Atingidos e atingidas elegem representantes para o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce
As Comissões Locais de Atingidos e Atingidas dos territórios do Vale do Aço e do Leste de Minas, assessoradas pela Aedas, participaram entre os dias 7 e 10 de julho do processo de escolha dos representantes da sociedade civil e das pessoas atingidas que irão compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce.
Prevista no novo Acordo de Reparação, a eleição marca um novo momento no modelo de governança e de participação popular na bacia. O encontro contou com a presença de representantes das comissões territoriais, do Governo Federal (comissão eleitoral), de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
Na abertura dos encontros, os representantes do governo federal apresentaram o Anexo de Participação Social (Anexo 6) do novo Acordo, que estabelece as diretrizes para a participação social no processo de reparação. Eles também detalharam as atribuições do Conselho Federal, os critérios para composição do colegiado e o funcionamento do processo eleitoral nos territórios.
Brenda Ferreira, coordenadora territorial do Vale do Aço no Programa Médio Rio Doce da Aedas, destacou o papel da ATI ao longo do processo.
“A atuação da assessoria técnica se deu tanto na coordenação dos espaços de reunião das comissões territoriais, onde foram ratificados os articuladores, quanto no apoio ao governo federal durante o processo de seleção das representações. As assessorias seguem acompanhando os representantes escolhidos e mantendo o diálogo com os territórios assessorados”, afirmou.
Vale do Aço elege representantes para o conselho
O território do Vale do Aço concluiu com sucesso, na última quinta-feira, 10 de julho, o processo de eleição de seus representantes para o Conselho. A escolha dos nomes que irão compor o colegiado federal, criado a partir dos compromissos assumidos pelo Governo Federal no novo Acordo de Reparação, foi marcada por ampla participação e respeito às regras definidas, em regimento, pela comissão eleitoral nacional.
No Vale do Aço, em Ipatinga, a eleição contou com a presença de representantes do governo federal, movimentos sociais e observadores da sociedade civil.
O processo eleitoral teve início com a apresentação do regimento interno às comissões locais e das diretrizes do Anexo 6 do novo Acordo. Em seguida, os(as) articuladores(as) da comissão territorial manifestaram interesse em continuar na representação das pessoas atingidas. Após votação e validação dos nomes pelas comissões, os(as) articuladores(as) puderam se candidatar às vagas de titular e suplente no Conselho Federal. Ao final da etapa, a comissão elegeu Valeriana Gomes de Sousa como titular. Maria Madalena da Silva eleita como suplente, fortalece o caráter democrático, transparente e representativo da eleição.
Eleita como titular para o Conselho Federal, Valeriana destacou a importância histórica da eleição para os territórios atingidos. Segundo ela, o momento é uma vitória coletiva, construída desde 2015.
“Agora, teremos a oportunidade de levar diretamente ao governo federal os anseios da população: a questão da indenização de pescadores, o acesso à água potável, a regularização dos CAFs e tantas outras demandas que seguem sem solução”, afirmou.
Para a conselheira, o novo espaço de participação vai fortalecer a luta por direitos e permitir o acompanhamento mais próximo de políticas públicas e projetos nos municípios previstos no novo acordo de reparação.
Valeriana também fez questão de reconhecer o papel das organizações que contribuíram para o processo de construção e mobilização das comunidades atingidas.
“Agradeço à Aedas [Assessoria Técnica Independente], que nos apoiou muito nesse processo, ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e às comissões locais. Toda a bacia participou dessa construção”, destacou.
Segundo ela, a partir de agora, o desafio será fortalecer o trabalho coletivo no Conselho, com atenção especial à saúde das populações e à fiscalização dos recursos.
“Temos agora mais força para continuar lutando e avançar ainda mais”.
Eleita como suplente para o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, Maria Madalena, integrante da comissão territorial de atingidos e atingidas e mulher quilombola, celebrou a eleição.
“É uma responsabilidade enorme para quem assume o compromisso de representar o povo. Acho que estamos vivendo um momento ímpar, algo que nunca aconteceu antes. E eu estou feliz, muito feliz por participar e por ter sido eleita suplente. Isso tem um significado grande para nós”, afirmou a quilombola atingida.
Dona Madalena ressaltou a importância simbólica e política de ter sido escolhida por meio do voto direto das comissões territoriais. Ela agradeceu os votos recebidos e parabenizou os colegas Valeriana e Moisés, com quem divide o papel de articuladores da bacia do rio doce.
“Agora é olhar para frente e fazer valer essa representação que esperávamos há tanto tempo.”, concluiu dona Maria Madalena.
‘Um processo de construção democrática’
A criação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce marca um novo capítulo na luta das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A avaliação é de Ana Maria Corrêa Conegundes, representante da Secretaria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, que acompanha de perto a implementação da nova estrutura de governança prevista no Acordo Judicial de Reparação.
Segundo Ana Maria, o Conselho é uma conquista inédita, pois, pela primeira vez em quase uma década, os atingidos passam a contar com um espaço legítimo de representação, formado por membros escolhidos diretamente nos territórios.
“O Conselho será um espaço de escuta, diálogo, interlocução, deliberação e, acima de tudo, de respeito às pessoas atingidas”, afirmou.
Ana Maria destacou ainda que, mais do que uma nova estrutura institucional, o Conselho representa uma vitória coletiva, fruto de anos de mobilização e diálogo. “Esse é, de fato, um processo de construção democrática. Como todo processo coletivo, exige escuta, negociação e concessões. Às vezes, é preciso estar à frente; outras, saber recuar. Mas é um processo lindo, e apostamos muito nele como o caminho mais sólido para encontrar soluções que atendam não só aos atingidos, mas também à população em geral”, concluiu.
Leste de Minas seleciona seus representantes
Entre os dias 7 e 9 de julho, as comissões do Leste de Minas, assessoradas pela Aedas, também realizaram suas escolhas de representantes para o Conselho. A comissão do Território 6, Conselheiro Pena, se reuniu no dia 07 de julho e definiu pela ratificação de seus três articuladores: Miguelito Teixeira, Maria Célia e Marcos. O território 7, por sua vez, por meio de votação da comissão territorial, que aconteceu no dia 08 de julho, elegeu nova representante como articuladora e manteve os outros dois que já atuavam como articuladores, de modo que a nova composição ficou: Isac Pereira, Renato Côrrea e Marília.
No agrupamento territorial entre os territórios 6 e 7, os seis articuladores presentes definiram, por eleição, a escolha de Miguelito Teixeira (Território 6) como titular e Isac Pereira (Território 7) como suplente para a primeira composição do Conselho.
Miguelito Soares, eleito como titular pelo agrupamento territorial na primeira composição do Conselho, destacou que:
“a participação no Conselho demanda tempo e entendimento de todo esse processo de 20 anos, e, independentemente de quem esteja à frente, é necessário ter muita responsabilidade”.
Já o suplente Isac Pereira agradeceu a confiança dos presentes e afirmou:
“Vamos fazer o que for mais necessário para o povo atingido”.
Jorge de Freitas, assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, responsáveis pela coordenação da segunda reunião, considerou muito exitoso o processo de seleção dos representantes territoriais.
“Para nós da Secretaria-Geral da Presidência da República é extremamente importante vir aos territórios, conversar com as comissões, com os articuladores, com as ATIs e fazer da união dessas pessoas que estão diariamente no território a construção de um Conselho de Participação Social que tenha fundamentalmente o pé na base do atingido”.
Aimorés
Em Aimorés, a atingida Mniamá Meire Purí já tinha sua participação assegurada por ter sido eleita para o Comitê Interfederativo (CIF) durante o Encontro da Bacia. Ainda assim, foi realizada uma reunião para os três articuladores serem ratificados pela Comissão, conforme o rito estabelecido pelo regimento. O município de Baixo Guandu (ES) foi agrupado com a cidade mineira e, na reunião de seleção, foi decidido pelos presentes que haveria rodízio entre titular e suplente a cada dois meses, se iniciando pela representante de Aimorés.
A escolha se deu no escritório da Adai em Baixo Guandu noite de quarta-feira, 9, por parte dos articuladores das Comissões Territoriais de Aimorés e Baixo Guandu. Os articuladores foram selecionados em reuniões prévias e tinham direito a voto na etapa final do processo seletivo.
Por consenso, os articuladores elegeram a líder ribeirinha Regiane Soares e a indígena Meire Gomes (Mniamá Puri Dauáma) para compor o Conselho.
Atuação do Conselho
O Conselho Federal de Atingidos da Bacia do Rio Doce é uma instância inédita de participação social. Criada a partir dos compromissos assumidos pelo Governo Federal no novo Acordo de Reparação, o conselho vai acompanhar especificamente os 12 anexos sob responsabilidade do poder público, que tratam da reparação dos danos causados pelo desastre-crime do rompimento da barragem de Fundão.
Sua atuação ocorrerá ao longo de todo o período de implementação do Acordo (ao longo dos próximos 20 anos) e será marcada por uma composição paritária, com representantes do governo federal e da sociedade civil, assegurando a representatividade de, ao menos, 50% de mulheres e a inclusão de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.
Entre as diretrizes que orientam o funcionamento do Conselho estão:
- o direito à informação clara e acessível,
- a transparência nas ações e
- o fortalecimento do controle social, sempre considerando as especificidades socioculturais das populações atingidas.
A Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável por presidir e coordenar os trabalhos do colegiado.
O Conselho também deverá garantir: a integração entre diferentes formas de participação democrática e terá papel deliberativo sobre os critérios de uso dos recursos do Fundo de Participação Social, além de assegurar o direito das pessoas atingidas ao acompanhamento por Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), conforme previsto no Acordo.
“Que a gente consiga chegar no território e discutir com os territórios sobre o futuro dos seus territórios. Também temos como propostas posteriores dentro do Conselho a criação do orçamento participativo do fundo do Rio Doce. Então fazer com que toda a Bacia do Rio Doce discuta as prioridades, elejam critérios, faça com que a gente consiga nesses 20 anos executar os 5 bilhões que o Anexo 6 tem. Saímos felizes, saímos contentes e sabemos que esse processo está sendo muito exitoso.”, destaca Jorge de Freitas.
Próximos passos
O processo de seleção dos representantes territoriais está em fase final. A próxima etapa será a publicação de um novo edital voltado para a escolha de representantes de movimentos sociais com atuação reconhecida na região. A expectativa é de que o Conselho seja formalmente instalado já em agosto. A partir daí, os conselheiros e conselheiras terão o desafio de elaborar o regimento interno do colegiado e estabelecer as diretrizes para o uso dos recursos do Fundo de Participação Social, que financiará projetos comunitários nos territórios atingidos.
A expectativa agora é que os conselheiros eleitos participem da primeira reunião oficial do Conselho Federal, prevista para o mês de agosto. O colegiado terá como missão deliberar sobre temas centrais da reparação, entre eles os critérios de acesso aos recursos do Fundo de Participação Social, o acompanhamento das ações previstas no Acordo Judicial e a elaboração de um regimento interno que assegure a atuação efetiva e contínua da sociedade civil no processo de reconstrução da Bacia do Rio Doce.
As regras das reuniões de seleção do Edital
O regimento do edital de seleção dos representantes para o Conselho Federal de Participação Social previa duas reuniões das Comissões de Atingidos de cada território. O objetivo da primeira reunião, facilitada pelas ATIs, era confirmar se os três Articuladores das Câmaras Regionais ainda eram representantes dos atingidos. Esses articuladores, após confirmação das respectivas Comissões, participariam da segunda reunião, coordenada por representantes do governo Federal. Nesta segunda reunião, os articuladores de cada território selecionariam um deles para participar do Conselho, até o total de dois escolhidos por agrupamento territorial: um titular e um suplente. Ambos teriam participação e voz ativa garantidas nas reuniões do Conselho, porém somente o titular teria direito a voto.
O regimento recomendou ainda que a escolha das representações do agrupamento territorial observasse, sempre que possível:
- a paridade de gênero,
- diversidade de raça e
- diversidade de etnia entre os membros indicados.
Texto: Thiago Matos e Luciano Alvim – Equipe de Comunicação do Programa Médio Rio Doce da Aedas
