Atingidas e atingidos do município de Itatiaiuçu estiveram na porta do escritório da ArcelorMittal, em Belo Horizonte, nesta quarta, 18 de janeiro de 2023, reivindicando seus direitos e uma reparação justa pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragem de Mineração (PAEBM) da mineradora. As pessoas atingidas denunciaram que a ArcelorMittal tem descumprido os acordos estabelecidos no TAC 1, com o oferecimento de indenizações injustas. 

Além disso, os atingidos e atingidas reclamam que os valores apresentados para o Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2), que vai tratar do dever e das formas que a mineradora deve reparar os danos causados à coletividade em razão do acionamento do PAEBM, são insuficientes para a reparação de todos os danos causados pela ArcelorMittal. De acordo com os atingidos(as), o valor proposto até o momento não paga nem a continuidade da prestação mensal – uma das medidas de reparação construída pela comunidade – para as famílias.  As comunidades também exigem o cadastro das pessoas atingidas que estão na Lista de Espera.  

A representante da Comissão de Atingidos(as) de Itatiaiuçu, Luzia Soares, estava presente e relatou o momento: “Fomos a BH para reivindicar nossos direitos, estavam várias pessoas atingidas, tivemos até um depoimento de uma criança que contou a dificuldade de recomeçar a vida, um novo bairro, uma nova escola. A Arcelor chamou 3 pessoas para ir conversar, mas decidimos que a conversa deveria ser com todo mundo e a mineradora não quis descer e conversar com a gente. Vamos esperar a resposta da Arcelor no dia 23. Continuamos na luta, participar do processo e saber que juntos somos mais”, finalizou a atingida.

Na parte da tarde os atingidos e atingidas de Itatiaiuçu se reuniram com os procuradores da república Bruno Nominato e  Angelo Giardini, membros do Ministério Público Federal, para discutir os principais pontos de reivindicação da comunidade atingida pelo acionamento do PAEBM da ArcelorMittal.

Os atingidos e atingidas expuseram para o MP os descumprimentos dos acordos relativos às negociações individuais, que foram assinados no TAC 1 em junho de 2021. Os pontos destacados foram a classificação dos imóveis, reconhecimento dos danos à saúde e à renda, atraso no pagamento das indenizações, uso inviabilizado dos imóveis, correção monetária dos valores, entre outros pontos. As pessoas atingidas enfatizaram ainda a importância do comprometimento da empresa ArcelorMittal com as medidas de reparação coletivas e difusas construídas pela comunidade. Atingidos e atingidas reivindicaram também a continuidade e ampliação da prestação mensal, a continuidade do acompanhamento da Assessoria Técnica Independente e o cadastro das pessoas atingidas que estão na lista de espera. 

Em relação à Barragem de Serra Azul, que está em nível máximo para o risco de rompimento, os atingidos e atingidas questionaram a construção da Estrutura de Contenção Jusante (ECJ) que está acontecendo sem projeto executivo aprovado e sem informações sobre o licenciamento ambiental das obras. A comunidade relata que desde o início da construção da ECJ houve um aumento do número de trabalhadores e trabalhadoras nas comunidades, a intensificação do tráfego de caminhões, vibrações e ruídos durante o processo de cravação das estacas, e, principalmente, o aparecimento de manifestações patológicas (trincas, fendas e rachaduras) em dezenas de edificações das comunidades atingidas. 

A atingida Luzia também falou sobre este momento no Ministério Público: “No MPF, fomos convidados pelo Dr. Bruno Nominato e Dr. Angelo Giardini, tivemos uma pequena Assembleia. Foi possível falar sobre nossos problemas e dificuldades no processo de reparação, os acordos do TAC 1 que não estão sendo cumpridos, do TAC 2 que estamos construindo e que o cadastro da Lista de Espera e a Continuidade da Assessoria Técnica está presente, mas que ainda não está assinado”, relatou. 

A Assessoria Técnica Independente da Aedas também foi convidada para a reunião e destacou a preocupação com a presença de trabalhadores(as) operando na construção do muro (ECJ) dentro da Zona de Autossalvamento (ZAS), o que não é recomendado pela auditoria externa independente que acompanha a segurança da barragem. 

No final da reunião, o Ministério Público Federal informou que irá requisitar aos órgãos ambientais informações sobre a aprovação do licenciamento ambiental da construção da ECJ para a Barragem de Serra Azul e que está em andamento a verificação sobre a possibilidade da equipe técnica do Ministério Público Federal realizar perícia das rachaduras, avaliando seu possível nexo com a construção da ECJ. Caso comprovadas as causas, os responsáveis serão acionados. Em relação aos descumprimentos do TAC 1, os procuradores informaram que está em andamento um posicionamento do Ministério Público Estadual. Finalmente, em relação às demais questões, os representantes do MPF afirmaram que estão sendo discutidas na mesa de negociação aberta para o acordo do TAC2, relativo aos danos difusos e coletivos.