No dia 8 de fevereiro de 2023, as comunidades atingidas de Itatiaiuçu completaram 4 anos de lama invisível, 4 anos do acionamento do PAEBM da Barragem de Serra Azul, pertencente à empresa ArcelorMittal do Brasil S/A. Para marcar a data, os atingidos e atingidas de Itatiaiuçu participaram de uma Assembleia Geral com a presença do procurador federal Bruno Nominato, do Ministério Público Federal e da promotora de Justiça Shirley Machado, do Ministério Público Estadual. 

Na Assembleia, as pessoas atingidas expressaram suas angústias e os desafios enfrentados no processo de reparação para os representantes dos Ministérios Públicos. Além disso, as pessoas atingidas denunciaram que a ArcelorMittal tem descumprido  o que foi acordado no Primeiro Termo de Acordo Complementar (TAC 1), assinado em junho de 2021. Denunciaram ainda, uma grande preocupação com como será a implementação e execução do TAC 2, diante dos problemas que vêm sendo enfrentados no TAC 1. 

No TAC2, a comunidade manifestou a importância que o TAC 2 possa ser uma oportunidade de reativar a geração de renda da comunidade e as relações comunitárias de um lugar que era sinônimo de sonhos e felicidade. Também há preocupação com a garantia de que o TAC 2 possa ser também um acordo que garanta ações afirmativas como parte da reparação integral. 

 Em relação ao TAC 1, as pessoas atingidas afirmaram que a mineradora tem negado as provas que confirmam os danos à saúde e à perda de renda. “Eu provei minha perda de renda, todo mundo de Pinheiros pode testemunhar que eu vendia de porta em porta hortaliças e pra fechar o acordo tive que aceitar não receber por minha perda de renda”, desabafou o atingido Adilson Alves durante a Assembleia. 

A atingida Vanessa da Silva estava indignada com as negativas em relação aos danos à saúde e relatou: “Vou falar sobre os prontuários da saúde, a gente leva tudo e lá está que a pessoa passou a tomar Rivotril, Fluoxetina, Clonazepam, Alprazolam. Como que passar a tomar todos estes remédios não é dano à saúde?”, expressou. Vanessa ainda chamou a atenção para o desmatamento no território. De acordo com a atingida, o desmatamento é de mais de 20 campos de futebol. “Me pergunto como a ArcelorMittal vai recuperar as nascentes que eles estão acabando, no futuro, como eles vão fazer uma nascente nova. O desmatamento é de mais de 20 campos de futebol, dá para ver de longe estes desmatamento, e vai demorar mais de 10 anos para as plantas nativas nascerem de novo”, desabafou.

O representante da Comissão de atingidos(as), Márcio Piedade, explicou que o encontro foi significativo para as pessoas atingidas. De acordo com Márcio, foi um espaço de fala e também de unir forças para seguir na luta pela reparação. “Na assembleia passamos todas as nossas preocupações, necessidades e descontentamentos com a atitude da ArcelorMittal, que tem procurado economizar e negar pontos importantes do TAC 1, mas também está querendo fechar um acordo do TAC 2 com valor muito abaixo do solicitado. Queremos a Prestação Mensal para todos os atingidos, medidas aprovadas na área da saúde, educação e de infraestrutura, para que tenhamos uma reparação mais justa”, desabafou.

Durante o encontro, também foi destacado a importância da participação popular no processo de reparação. O atingido e integrante da Comissão, Márcio Piedade, que estava compondo a mesa durante a Assembleia, contou que ficou impressionado com a força e participação do povo. “Foi muito impactante aos nossos olhos e também dos  procuradores do MP (Dr Bruno e a Drª Shirley) a participação do povo. É muito importante a gente continuar unido, participando dos eventos, como Grupos de Base, manifestação, para chegarmos a uma reparação justa”. 

No final da Assembleia, o procurador federal, Bruno Nominato fez uma avaliação do momento: “Avalio como muito positivo o fato das pessoas se engajarem no processo de  reparação. Acho que a solução dos problemas apontados passa pela manutenção do diálogo e fortalecimento da participação de todos no processo reparatório. Nosso principal encaminhamento é aperfeiçoar a execução do TAC-1 e trabalhar pela construção de um TAC-2 que possa melhorar a vida de todos”.

A Assembleia Geral foi um dos atos que marcou os 4 anos do acionamento do PAEBM da ArcelorMittal em Itatiaiuçu e contou com presença das comunidades atingidas de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores. No dia 8 de fevereiro os atingidos e atingidas realizaram um encontro na Praça de Pinheiros, mesmo local onde a comunidade foi reunida no dia do acionamento do PAEBM, para se proteger de um possível rompimento da barragem. Já no dia  11 de fevereiro, houve um seminário sobre saúde, como forma de dialogar com a comunidade sobre a importância da reparação em saúde nas comunidades atingidas.

Processo de reparação em Itatiaiuçu

Os núcleos familiares atingidos estão no processo de negociações individuais desde outubro de 2021, de acordo com o Termo de Acordo Complementar 1 (TAC 1), assinado em junho de 2021. No total foram cadastradas 655 núcleos familiares e até o momento já foram assinados 300 acordos de reparação individual com as famílias atingidas.

As negociações do Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2), que orienta a reparação coletiva, começaram em agosto de 2022, mas até o momento não avançaram. Algumas das demandas das pessoas atingidas para o TAC 2 são: a continuidade do pagamento da prestação mensal por mais 36 meses, com o objetivo de aquecer a economia local, o fortalecimento de serviços públicos nas comunidades atingidas, a implementação de programas de gestão comunitária para fortalecer os laços da comunidade, o cadastro das pessoas atingidas que estão na lista de espera e a continuação do acompanhamento da Assessoria Técnica Independente da Aedas.