As comunidades atingidas pelo PAEBM da ArcelorMittal em Itatiaiuçu participaram, na terça-feira, 02 de maio, de uma Assembleia Geral com a presença dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, para discutir sobre o novo valor proposto pela mineradora para o Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2). Pelo Ministério Público Federal estavam presentes o novo procurador da república, Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, e pelo Ministério Público de Minas Gerais, estava promotora de justiça e coordenadora da Cimos – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Shirley Machado de Oliveira, o analista Jonas Vaz Leandro Leal. Também estavam presentes representantes da Comissão de Atingidos(as), o representante do Movimento de atingidos por Barragem (MAB), Pablo Dias, a equipe da Assessoria Técnica Independente da Aedas e mais de 400 pessoas das comunidades atingidas.

Durante a Assembleia Geral, a promotora e coordenadora da Cimos – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Shirley Machado de Oliveira fez um resgate do processo de negociação do TAC 2, que iniciou em agosto de 2022, e apresentou o valor de 300 milhões, enviado pela mineradora em abril deste ano, para a reparação coletiva e difusa. A promotora explicou ainda a dificuldade em mensurar quanto custa a reparação a um dano coletivo e/ou difuso, mas que no caso de Itatiaiuçu foi diferente, já que houve uma participação das comunidades no desenvolvimento das medidas de reparação que visam reparar os danos causados pela mineradora ArcelorMittal. Dra. Shirley Machado também fez uma retrospectiva dos valores apresentados pela ArcelorMittal, desde o início do processo de negociação até chegarmos ao valor apresentado em abril. “A ArcelorMittal iniciou com uma proposta de 27 milhões, uma grande distância do valor apresentado pelos atingidos(as), que era de 720 milhões. Foram diversas discussões até chegarmos a proposta de valor de 300 milhões, no qual seriam pagos 200 milhões agora e 100 milhões no decorrer de 9 anos”, finalizou. 

O novo procurador do MPF, que começou a acompanhar o caso em Itatiaiuçu, Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto,  apontou os prejuízos ao projeto de vida das comunidades atingidas por um evento que não escolheram passar, além de falar do gasto de tempo e energia para buscar o que é direito das pessoas atingidas: “Não pode existir nenhuma dúvida sobre a posição do Ministério Público na condução do caso, mas o MP precisa equilibrar as demandas da comunidade com aquilo que é cabível e possível de executar, sabemos por quem falamos e é importante ouvir a comunidade”, concluiu o procurador.

Ainda na Assembleia, as comunidades atingidas expressaram suas percepções a respeito da proposta e expuseram suas angústias em relação à celebração de um acordo sem algumas garantias pré-estabelecidas. O atingido e representante da Comissão de Atingidos(as), Márcio Piedade, relembrou o valor da proposta (de 300 milhões) e reforçou que a Comissão concorda com o valor, com ressalvas, e evidenciou  alguns pontos: “A Arcelor não aceitou, durante todo o processo de negociação, discutir as medidas que nós atingidos e atingidas propusemos, e sim um valor global para a reparação coletiva. Me preocupa que ainda não foram definidas as medidas que serão executadas, nem definido o cadastramento das pessoas atingidas, que estão na Lista de Espera. Outra inquietação que temos é que não temos a garantia do direito de acompanhamento da Assessoria Técnica Independente da Aedas tanto na execução do novo termo de acordo como para o processo de cadastramento das pessoas atingidas que estão na lista de espera”, desabafou Márcio. 

Outro ponto muito falado pelos atingidos e atingidas durante a Assembleia, foi a necessidade da aplicação da correção monetária sobre  valor proposto para o  TAC 2. “A mineradora tem ganhos muito altos e eles passam por correção monetária. Na época do acionamento, a tonelada de minério de ferro valia uns 70 dólares e hoje está a mais de 130 dólares. No TAC 2 precisamos da correção monetária também”, explicou o atingido Lucas Rocha. O atingido Márcio Piedade também enfatizou a necessidade da correção monetária, principalmente sobre os 100 milhões que seriam pagos divididos por 9 anos. “A mineradora vai parcelar uma parte do valor da reparação coletiva, temos que discutir a correção do valor, principalmente do que será parcelado”, destacou Márcio.

Para o representante do MAB, Pablo Dias, com o valor de 300 milhões é possível fazer uma reparação coletiva e difusa razoável, mas que o referido valor está no limite do razoável: “Dependendo das definições do como será usado os 300 milhões podemos ter uma reparação muito aquém do necessário, por isso a comunidade está exigindo essas garantias”, esclareceu Pablo. O representante do MAB ainda pontuou algumas preocupações que as comunidades têm ao aceitar a celebração do TAC 2 neste valor. “Nos preocupamos em aceitar este valor e isso causar uma impossibilidade de incidir no processo de tomada de decisões. Além disso, não temos garantia do cadastro e o acompanhamento da lista de espera, que é um elemento fundamental para as comunidades atingidas”. Ainda de acordo com o representante do MAB, a necessidade da continuidade da Assessoria Técnica Independente e a garantia da prestação mensal, nos moldes definidos pelas comunidades atingidas, são pontos essenciais na celebração do TAC 2. “É de extrema importância a continuidade do trabalho da Assessoria Técnica, mas não uma assessoria apenas de enfeite, uma Assessoria que precisa ter um escopo de trabalho que abrange a diversidade das necessidades na continuidade do processo. Além disso, a comunidade propõe a proporção de 28,2% do valor total do acordo a ser destinado para a prestação mensal. Finalizando, para as comunidades atingidas a execução do TAC 2 deve ser feita por uma entidade gestora, que não tenha ligação com a mineradora e escolhida pelas comunidades e que os custos desta entidade não saiam dos 300 milhões”, concluiu Pablo Dias.

Depois das falas das pessoas atingidas e do representante do MAB, o procurador do MPF, Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, explicou que é necessário discutir o detalhamento de como o TAC 2 será executado e reforçou a necessidade de fixar parâmetros, que serão discutidos futuramente. O procurador ainda sintetizou as falas das comunidades e os principais pontos que foram questionados em relação ao processo, como desvalorização dos imóveis, lista de espera, tratamento dos sitiantes, garantia da Assessoria Técnica Independente, critérios de indenização e divergência no conceito de atingido. “O MP tentará, no TAC 2 e em negociações apartadas com a ArcelorMittal, levar essas demandas e tentar garanti-las. O Ministério Público continuará defendendo os interesses do povo atingido. O valor para o TAC 2 contempla os eixos que precisam ser reparados, além de contemplar a prestação mensal e a continuidade da Assessoria Técnica sem utilizar o dinheiro destinado à execução das medidas de reparação”, afirmou. 

Para finalizar, o atingido Márcio Piedade solicitou ao MP que a minuta do TAC 2 seja construída de forma conjunta com a Assessoria Técnica Independente da Aedas e a Comissão. A promotora Shirley Machado de Oliveira reforçou que deseja que o processo seja feito o mais próximo possível das comunidades atingidas, garantindo a participação informada e protagonismo do povo atingido.