Na sexta-feira, 15 de dezembro, os atingidos e atingidas pelo acionamento do PAEBM da ArcelorMittal em Itatiaiuçu, participaram da última assembleia do ano na Quadra da Escola de Pinheiros. O encontro teve como objetivo fazer um balanço do ano de 2023, relembrando as conquistas e os desafios. Além disso, a Assembleia foi um momento para começar a discutir os próximos passos para 2024 e pensar nas estratégias de ação na luta pela reparação justa.

Durante a Assembleia foram lembradas as manifestações realizadas pelas pessoas atingidas, em janeiro e março, reivindicando uma reparação justa. Também foi rememorado o dia que marcou os 4 anos do acionamento do PAEBM, quando as comunidades atingidas se reuniram na Praça de Pinheiros, com o tema “4 anos de lama invisível: reparação integral é reparação para todos(as)!”.

Ainda no encontro foram ressaltadas as conquistas de 2023, como:

  • Prorrogação, por 36 meses (3 anos), do pagamento da prestação mensal.
  • A aprovação do cadastro da Lista de espera. 
  • O início e a finalização do cadastro da Lista de Espera, realizado em 3 meses.
  • A garantia de ingresso das pessoas da Lista de espera nas negociações individuais.
  • O valor global de 300 milhões de reais, de dinheiro novo, para a reparação coletiva e difusa.
  • A obrigação da Arcelor em pagar por mais 5 anos de Assessoria Técnica Independente.
  • A participação das comunidades nos espaços participativos, como Grupos de Base, Assembleias e Reuniões ampliadas.
  • O laudo do perito do MPF sobre as rachaduras nos imóveis das comunidades atingidas.

Também foram destacados os desafios que tivemos em 2023 e que serão pautas de discussão e reflexão em 2024:

  • Descumprimentos do TAC 1
  • Negativas da Arcelor nas negociações das famílias da Lista de Espera, consideradas “inelegíveis”
  • Negociação do TAC 2, que ainda não foi assinado

No encontro também foram apresentados os números relacionados às negociações individuais, em uma comparação entre a soma dos valores pedidos pelos atingidos e atingidas e os valores pagos ou oferecidos pela mineradora.

Fala da Comissão:

Em sua fala, a Comissão afirmou que 2023 não foi um ano fácil, relembrou a luta que foi para garantir a prestação mensal por mais 36 meses, falou sobre a cobrança ao procurador do MPF, e que a Comissão trabalha incansavelmente pelo direito de todas as pessoas atingidas por acreditarem no processo. Além disso, se mostraram felizes pela participação das pessoas atingidas no espaço e pediram que as pessoas atingidas continuem participando e que, em 2024, a luta coletiva possa trazer mais direitos e uma reparação justa. 

Reivindicações para 2024:

No final da Assembleia as comunidades fizeram uma lista de reivindicações para 2024:

  • Que a ArcelorMittal cumpra o TAC 1 e siga as orientações do Ministério Público sobre a correta aplicação deste TAC.
  • Que a ArcelorMittal assuma o compromisso de negociar com todas as famílias da lista de espera.
  • Que a ArcelorMittal  apresente plano de retomada da negociação com todos os Núcleos Familiares considerados inelegíveis.
  • Que a ArcelorMittal pague os danos autodeclaráveis a todos os atingidos cadastrados que os houverem declarado.
  • Que a ArcelorMittal  não tenha poder de decisão ou voto sobre as medidas de reparação que não executará.
  • Que o Ministério Público defina com urgência os novos critérios para a prestação mensal.
  • Que o Ministério Público intervenha junto à Receita Federal para obter uma resposta sobre a cobrança de imposto de renda sobre a prestação mensal.
  • Que a ArcelorMittal faça os reparos nos imóveis com rachaduras e repare outros danos causados por elas.