Atingidos e Atingidas de Barra Longa (MG) se reuniram, no dia 8 de julho de 2025, para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, conforme previsto no novo Acordo de Reparação. O encontro contou com a presença de membros da Comissão Local Territorial de Barra Longa, Comissão das Comunidades Tradicionais Quilombolas e Ribeirinhas, representantes da Comissão de Seleção do Governo Federal, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), da Federação Estadual das Comunidades Quilombolas N’GOLO e da Assessoria Técnica Independente AEDAS.  

No processo de eleição para o Conselho Federal de Participação da Bacia do Rio Doce, dentre as representantes territoriais de Barra Longa presentes, foram eleitas por maioria dos votos: 

– Andreia Mendes Anunciação – membra titular 
– Mércia Trindade Freitas Paglioto – membra suplente 

A participação dos atingidos e atingidas na composição do Conselho marca um avanço significativo na garantia do acesso aos mecanismos de controle social, além de fortalecer o protagonismo do povo que, há muito tempo, luta por um processo justo de reparação integral. 

Sua atuação ocorrerá ao longo de todo o período de implementação do Acordo (ao longo dos próximos 20 anos) e será marcada por uma composição paritária, com representantes do governo federal e da sociedade civil, assegurando a representatividade de, ao menos, 50% de mulheres e a inclusão de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais. 

Atingidos e atingidas quilombolas clamam por seus direitos 

Além do processo eleitoral, o encontro foi marcado pelas vozes atingidas quilombolas exigindo a garantia do direito de participação das comunidades quilombolas que foram excluídas no Anexo 3 do Acordo do Rio Doce, que trata especificamente da reparação e compensação para povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais. 

Július Keniata, da Federação Estadual das Comunidades Quilombolas, reforçou a importância dos quilombolas atingidos terem direito à Assessoria Técnica, ou mesmo ter influência nas ATIs que já estão nos territórios, para conquistar direitos essenciais que são negados às comunidades quilombolas. 

Simone Maria da Silva, liderança quilombola do Quilombo de Gesteira, manifestou a sua indignação com o Governo Federal pela exclusão da Comunidade Quilombola de Gesteira e da Comunidade Quilombola e Ribeirinha da Volta da Capela do Anexo 3 e do direito de participação no Conselho, no âmbito do novo Acordo.  

Aedas é recontratada após quatro anos sem ATI 

Barra Longa foi o segundo município da bacia do Rio Doce a contar com uma Assessoria Técnica Independente (ATI), com atuação da Aedas entre 2017 e 2021. Por muitos anos, a Comissão Local de Atingidos e Atingidas de Barra Longa buscou a continuidade do trabalho da ATI, até mesmo propondo utilizar os recursos economizados no projeto anterior – ou seja, sem custo adicional. A Fundação Renova deu pareceres positivos após a apresentação da proposta, mas, posteriormente, mudou de posicionamento, o que levou as empresas poluidoras a apresentarem manifestação contrária ao pedido da Comissão de Barra Longa pelo direito a Assessoria Técnica.

Apesar dos vários pedidos da Comissão, a continuidade só veio em novembro de 2025, com a homologação do Acordo Judicial: Barra Longa voltaria a ser atendida por ATI, conforme o artigo III da Cláusula 23. A conquista foi oficializada no dia 12 de junho de 2025, quando foi assinada a recontratação da Aedas pelo presidente Lula em evento realizado em Mariana/MG.

Texto: equipe técnica Aedas Barra Longa