Embora tenham conquistado o direito e a garantia das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), como instrumento de participação no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, as comunidades atingidas apresentam, desde 2020, críticas justas sobre diversas etapas nas quais a população não foi ouvida ou foi consultada de forma superficial.

“Nós, das comunidades atingidas que estamos há três anos neste enfrentamento pela reparação, estamos cansados de não ter resultados efetivos, de não ter a reparação como a gente almeja e de ter essa tutela permanente por parte dos órgãos públicos e Instituições de Justiça, sem que as pessoas de fato participem ativamente do processo de reparação integral”, apontou Marco Antônio Cardoso, da Comissão de Atingidos e Atingidas do Tejuco, em Brumadinho.

Em busca de construir canais efetivos de participação da população, a Aedas, o Nacab e Guaicuy, que atuam nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, elaboram, junto às lideranças atingidas, a proposta de um Sistema de Participação pautado por um estatuto construído pelas comunidades atingidas, que decidirão sobre a aprovação ou não dessa nova forma de participação.

As ATIs apresentaram no dia 20 de maio a minuta – uma redação ainda não definitiva, isto é, um texto que ainda não se encontra em sua versão final – do Estatuto do Sistema de Participação das regiões Atingidas pelas barragens da Vale S/A na Mina Córrego do Feijão. Nas duas regiões acompanhadas pela Aedas, a primeira etapa de discussão foi realizada em reuniões presenciais e simultâneas, no sábado (21). Cerca de 200 agentes multiplicadores participaram dos encontros.

“A ideia desses espaços que ocorrem simultaneamente em todas as regiões atingidas é recolher as contribuições das pessoas atingidas sobre essa minuta do estatuto. Então, é a partir disso que a gente consegue fazer um processo de sistematização de um estatuto que vai ser validado em assembleia geral da Bacia”, explicou Mayara Pais, coordenadora das equipes de mobilização da Aedas.

Governança Popular e o Sistema de Participação

“Este momento é diferente do processo de governança, principalmente dos Encontros de Formação realizados em abril, porque a governança diz sobre o anexo 1.1 destinado aos projetos das comunidades. Naquele encontro a gente ficou voltado a explicar quais são os recursos, quais são os objetivos dos projetos, etc. Agora, com o Sistema de Participação, é uma maneira mais ampla, que inclusive prevê eixos temáticos para o acompanhamento de outros anexos do acordo judicial”, diferenciou o assessor técnico da Aedas, Diego Silva, durante a reunião com os AGMs na região 2.

Expectativa entre os AGMs

Um dos principais desafios observados pelos Agentes Multiplicadores nos espaços de formação, pode ser a elaboração de uma proposta coletiva e consensual entre as cinco regiões atingidas. Porém, o desafio é superado a partir da comunicação entre as comunidades e do respeito à diversidade das famílias atingidas. “A comunicação entre as comunidades é o que vai deixar esse sistema bem desenhado. Uma comunidade se sentir pertencente a outra, não excluir comunidades porque nós somos atingidos como um todo”, comentou Selma de Oliveira, atingida de Paquetá, em Betim.

Conheça as etapas do Sistema de Participação

Segundo a apontou a coordenadora Mayara Pais, os próximos passos são reuniões virtuais com as comissões de atingidos e atingidas para definir seis nomes de cada região atingida e fazer o processo de sistematização das contribuições da minuta do estatuto que foi debatido.

“A partir disso, em junho a gente se reúne com essas comissões para realizar o processo de sistematização e finalização deste sistema de participação. Ainda em junho, a gente vai ter um encontro de lideranças das Bacia, onde a gente vai fazer um processo de validação prévia do estatuto do sistema de participação. A partir dessa primeira validação, a gente se encontra numa assembleia da Bacia, que vai ser o espaço de aprovação da governança do anexo 1.1 e também do estatuto e do regimento interno do Sistema de Participação”, concluiu.

Entenda a tarefa de um AGM

A tarefa se baseia em participar dos espaços de formação e compartilhar as informações, por vezes técnicas, entre outras pessoas atingidas nas comunidades. “O Agente Multiplicador é uma forma que a assessoria técnica encontrou para ampliar as próprias lideranças comunitárias. Neste momento, a ideia é ampliar ainda mais esse escopo de lideranças para que possam, como o próprio nome diz, multiplicar as informações que são passadas, participando dessas formações com as assessorias técnicas”, explicou Diego Silva, assessor técnico da Aedas.

Conheça o Caderno Popular de Governança, elaborado pelas Assessorias Técnicas Independentes:

Texto: Rafael Donizete