Entenda como fica a estrutura e metodologia da Aedas Paraopeba para os próximos meses com o novo plano de trabalho

Técnicas da Aedas na comunidade do Tejuco, em Brumadinho | Foto: Felipe Cunha

O Plano de Trabalho da Aedas em Brumadinho e nos municípios da Região 2 foi aprovado em dezembro de 2023 com ajustes e aprovação definitiva em fevereiro de 2024, a partir de avaliação e parecer da Coordenação de acompanhamento Metodológico Finalístico (CAMF), que é feita pela Lataci.

A aprovação é uma conquista e um marco na organização do Trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), representando avanços na segurança jurídica, financeira e finalística, dando previsibilidade orçamentária e a possibilidade de organização e gestão dos recursos voltadas para atender, prioritariamente, aos interesses das pessoas atingidas.

O novo Plano de Trabalho trouxe mudanças significativas dos pontos de vista estrutural e metodológicos como unificação da gestão e da atuação das equipes nas Regiões 01 e 02 e reestruturação das equipes e eixos de atuação.

Tais mudanças buscam responder às prioridades previstas no Termo de Compromisso assinado em julho de 2023 e aquelas que são apresentadas pelas pessoas atingidas nas reuniões regulares de comissões e nas oficinas preparatórias do Plano de Trabalho.

Contexto

Aedas em campo em 2023 (Brumadinho) | Foto: Felipe Cunha

Desde a assinatura do Acordo, em fevereiro de 2021, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) atuaram no cenário de grande insegurança e imprevisibilidade pela ausência de um Plano de Trabalho que contemplasse às atividades necessárias para a execução do Acordo Judicial com as pessoas atingidas. Nesse período, foram elaborados seis (6) Planos de Trabalho que contemplavam as atividades do Processo e do Acordo e, finalmente, Planos específicos com atividades relacionadas ao Acordo Judicial e ao Processo, sob orientação da CAMF/PUC e Lataci e das Instituições de Justiça

Em fevereiro de 2023, o Plano de Trabalho denominado 05 foi aprovado, mas, em seguida, em março de 2023, foi anunciado o corte de 50% no orçamento, levando as assessorias a uma grande desmobilização e reestruturação interna para seguir garantido o direito à Assessoria Técnica Independente para as pessoas atingidas.

Em 17 de Julho de 2023, o Termo de Compromisso é assinado entre as Instituições de Justiça (IJs) e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). O termo formaliza a definição das IJs sobre o limite de recursos no valor máximo de R$ 150 milhões para o prazo de 30 meses, distribuído entre as 05 regiões da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias, além de definir tempo e escopo mínimo de atuação das ATIs e a distribuição dos recursos para as regiões da Bacia. A partir dessa data, foi fixado um prazo de 60 dias para que as ATIs apresentassem um novo Plano de Trabalho das atividades de acompanhamento do Acordo, respeitando os critérios e prioridades do Termo de Compromisso.

Acesse o Plano de trabalho clicando no link abaixo:

Conheça a nova estrutura de atuação das equipes e seus objetivos

PARTICIPAÇÃO INFORMADA: O Eixo da Participação Informada, hoje reúne as equipes de Mobilização, que são territoriais nas Regiões 1 e 2, a equipe de Comunicação e Gestão da Informação. Dentre os objetivos do Eixo estão a promoção da participação informada de forma a mobilizar as pessoas e comunidades atingidas para estruturar a organização social que incida sobre o processo de reparação.

“Essa nova conformação nos coloca em melhores condições de organização das comunidades, mobilização e controle social dos mecanismos de comunicação e participação social, com a gestão dos dados levantados junto às pessoas atingidas, da discussão metodológica sobre o processo de levantamento até a sistematização de dados relacionados aos danos de forma quantitativa e qualitativa em prol da garantia de informação como forma de acessos a direitos”, — Diva Braga, gerente geral do Eixo.

REPARAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL: O Eixo da Reparação reúne as equipes que atuam diretamente nos anexos do Acordo Judicial, prioritários no Termo de Compromisso, sendo o Anexo I.1 (Projetos de Demandas das Comunidades), Anexo I.2 (Programa de Transferência de Renda), Anexos I.3 e I.4 (Projetos para Bacia do Paraopeba e para Brumadinho) e Anexo II (Programa de Reparação Socioambiental) e sua relação com às equipes que compõem os eixos Participação Informada e Diretrizes da Reparação do Acordo Judicial.

“Neste Eixo, buscamos auxiliar as pessoas atingidas na construção e implementação do modelo de governança dos recursos do Anexo I.1, bem como possibilitar a implementação de medidas estratégicas de desenvolvimento comunitário a partir das demandas da população atingida. Um outro foco é viabilizar apoio à população atingida referente às demandas individuais e coletivas garantindo a informação sobre o PTR”, — Gabriela Cotta, gerente geral do Eixo.

DIRETRIZES DA REPARAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL: O Eixo de Diretrizes de Reparação do Acordo Judicial é composto pelas equipes de Marcadores Sociais da Diferença, Estratégias Jurídicas da Reparação e Povos e Comunidades Tradicionais. Essas equipes atuam de forma transversal no projeto e em diálogo permanente com as equipes dos eixos de Reparação e Participação Informada, sendo responsáveis por formular as diretrizes e estratégias para subsidiar os processos de participação informada e reparação, a partir dos estudos, marcos teóricos e normativos que abrangem a diversidade de sujeitos e de direitos dos atingidos assessorados.

“Neste Eixo, propomos documentação técnica referente ao diagnóstico dos danos e metodologias participativas condizentes com base na realidade das pessoas atingidas, visando contemplar as vulnerabilidades sociais nos projetos e demandas relacionados aos anexos do Acordo Judicial”, — Nina Jorge, gerente geral do Eixo.

INSTITUCIONAL: O Eixo Institucional é responsável pelos diálogos com as Instituições de Justiça, Governo do Estado de Minas Gerais, CAMF, Ernst & Young (auditoria), ATIs que atuam nas regiões 3, 4 e 5, e outras entidades.

“Internamente, é esse eixo o responsável por equipes que atuam na gestão e apoio ao projeto Paraopeba, desempenhando atividades transversais em relação às demais equipes, orientando processos, garantindo a coesão, o fluxo de comunicação e alinhamento interno e a autonomia na tomada de decisões, em prol de fluxos mais ágeis e eficientes e dentro do que é previsto no Plano de Trabalho”, — Flávia Maria Gondim, gerente geral do Eixo.

Veja como ficou a organização das equipes por Eixo:

Leia essa e outras matérias na edição 27 do Jornal Vozes do Paraopeba