Após audiência, ATIs solicitam informações sobre questões emergenciais
Nesta quinta-feira, 21/01, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) solicitaram às Instituições de Justiça informações sobre demandas urgentes, como a questão da continuidade do pagamento emergencial, do fornecimento de água para consumo humano e atividades produtivas, de ração e silagem para os animais, entre outros.
Aedas, Instituto Guaicuy e Nacab reiteraram as diversas reivindicações e manifestações dos atingidos ao longo da Bacia do Paraopeba sobre os temas. E enfatizaram que a indefinição, a dificuldade de atendimento e a falta de solução sobre demandas emergenciais agravam as condições de vida das pessoas atingidas, violando direitos humanos fundamentais, além de perpetuar a continuidade dos danos e prejuízos ocasionados pelo rompimento da barragem.
Como encaminhamento da reunião, foram enviados para as Instituições de Justiça dois ofícios:
Solicitando que sejam tomadas providências para garantir a continuidade do pagamento emergencial de fevereiro e que essas providências sejam comunicadas oficialmente aos/as atingidos/as, visando a garantia do acesso à informação.
Solicitando que sejam adotadas medidas judiciais e/ou extrajudiciais, como recomendações à Vale, entre outros expedientes cabíveis, que busquem a garantia do fornecimento de água, até que seja executada a decisão judicial existente ou até que sobrevenha nova decisão sobre o tema.
O que é um ofício?
O ofício é uma das ferramentas que vêm sendo utilizadas pelas ATIs para formalizar as solicitações às Instituições de Justiça. Através deles a Defensoria Pública e o Ministério Público de Minas Gerais podem solicitar ao Juiz a inclusão de demandas no processo.
Reunião
A solicitação aconteceu após mais uma audiência sobre o acordo realizada sem participação das pessoas atingidas e das Assessorias Técnicas. Estiveram presentes na reunião a Coordenação Metodológica Finalística (CAMF/PUC Minas) e representantes das Instituições de Justiça (Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública da União).
