O encontro realizado pela  Aedas teve como objetivo fortalecer o controle social por meio de ferramentas de monitoramento e fiscalização de políticas públicas 

Foto enviada pela equipe de mobilização e do Anexo I.3 da Aedas

No último sábado, 22 de março, lideranças das comunidades atingidas da Região 2 da Bacia do Paraopeba se reuniram em Betim, com a equipe da Aedas responsável pelo acompanhamento do Anexo I.3 do Acordo Judicial de Reparação. Este acordo foi assinado em fevereiro de 2021 entre o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale S.A..

O Anexo I.3 integra o Programa de Reparação Socioeconômica e contempla projetos de políticas públicas voltados para a reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, abrangendo 25 municípios da Bacia do Paraopeba, com recurso total de R$ 2,5 bilhões. Esses recursos são distribuídos entre os municípios conforme critérios definidos no Acordo. Já o Anexo I.4 destina R$ 1,5 bilhão para o município de Brumadinho. 

Gabriela Cavalcanti, Coordenadora Geral dos Anexos I.2, I.3 e I.4 na Aedas, falou sobre o objetivo do encontro: “Foi discutir a situação dos projetos do Anexo I.3 e aprofundar o entendimento sobre o que significa Controle Social. Os atingidos participaram de uma dinâmica para debater o tema e levantar encaminhamentos. A partir dessa discussão, a proposta é que, com o apoio da ATI, possamos fortalecer a autonomia da população atingida e o controle social sobre o monitoramento dos projetos do Anexo I.3”. 

Agentes Multiplicadores destacam a importância do espaço de diálogo 

Foto enviada pela equipe de mobilização e do Anexo I.3 da Aedas

Geisa Cristina, moradora de Monte Calvário, Betim, esteve presente e avaliou o espaço: “O espaço foi muito bom, porque, às vezes, tínhamos muitas dúvidas sobre os projetos destinados às comunidades – se já foram executados, como está o andamento. É muito positivo sair daqui com essas questões esclarecidas”. 

Sobre os temas discutidos, ela destacou: “O que mais me chamou atenção foi a fiscalização. Devemos ter um acompanhamento mais rigoroso, principalmente porque há comunidades atingidas que ainda não receberam projetos”. 

Foto enviada pela equipe de mobilização e do Anexo I.3 da Aedas

Wilivis Lemos, morador da Colônia Santa Isabel, em Betim, também participou da reunião sobre o acompanhamento dos projetos do Anexo I.3. Ele destacou a importância desse espaço para a comunidade: “Vejo essa reunião como uma oportunidade para todos acompanharem de perto o andamento dos projetos — alguns em curso, outros finalizados e alguns ainda por vir. É essencial que possamos monitorar, denunciar e fiscalizar para garantir que os recursos realmente cheguem às comunidades atingidas”. 

Durante o encontro, foram discutidas ferramentas como o novo site da auditoria (FGV/projetos), identificadas melhorias necessárias e repassadas as observações para a Assessoria Técnica Independente (ATI), reforçando a importância do seu papel nesse processo. 

Foto enviada pela equipe de mobilização e do Anexo I.3 da Aedas

Rosilene Apolinário, moradora de Campo Verde, em Mário Campos, também comentou sobre o encontro dos Agentes Multiplicadores do Anexo I.3:

“O encontro foi enriquecedor. Mais uma vez, percebemos a importância da Aedas para nós, ao trazer orientação, nos capacitar e nos ajudar a compreender melhor o que está acontecendo. Foi um momento valioso para esclarecer dúvidas e compartilhar experiências”.

Esse foi um espaço importante para promover a participação informada sobre os projetos do Anexo I.3 e as estratégias de monitoramento e fiscalização desses projetos por meio do controle social.  

Ciranda na Aedas: Um Espaço Formativo e de Acolhimento para as Crianças Atingidas 

Foto: Janaína Rocha | Aedas

A Ciranda da Aedas é um local destinado a crianças e adolescentes atingidos, para acolhimento e participação durante as atividades da assessoria técnica, como reuniões, oficinas e outros encontros com as comunidades atingidas.   

Mais do que um ambiente seguro, a Ciranda é um espaço formativo e de luta, garantindo o acesso à informação e a participação informada das crianças e adolescentes no processo de reparação do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, por meio de diálogos e atividades lúdicas.  

No encontro com os Agentes Multiplicadores do Anexo I.3, a equipe de pedagogia e educadores da Aedas Paraopeba desenvolveram uma carta aberta junto as crianças, como parte das metodologias aplicadas.  A carta foi escrita com base no acúmulo dos espaços participativos das Cirandas Infantis.  No documento, eles reivindicam reconhecimento como sujeitos atingidos pelo desastre-crime, destacando a necessidade de projetos de reparação que contemplem suas realidades e garantam direitos como acesso a lazer, cultura, educação, saúde e o direito de viver e crescer em um ambiente digno, seguro e de qualidade.  

Foto: Julimagda Medeiros | Aedas

Leia a Carta aberta das crianças e adolescentes atingidas por barragens sobre a omissão de um olhar mais atento para as infâncias abaixo

Fotos: Janaína Rocha e Julimagda Medeiros | Aedas

Principais encaminhamentos

Será elaborado um ofício para encaminhar as demandas das comunidades sobre os projetos, sugerir melhorias para o site da auditoria e apresentar a carta das crianças, que reivindica projetos voltados para as infâncias. 

Texto: Felipe Cunha | Aedas

Fotos: Fotos enviadas pela equipe de mobilização e do Anexo I.3 da Aedas Paraopeba