O acordo entre a Vale S.A, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça prevê, através do Anexo I.1, recurso para os projetos de desenvolvimento econômico, social e cultural das comunidades atingidas, buscando reparar os danos coletivo e difusos em decorrência do rompimento da barragem. No total, são R$3 bilhões, sendo 2 bilhões para os projetos de demanda das comunidades e R$1 bilhão para o Programa de Crédito e Microcrédito. 

Desde o acordo, assinado em 4 de fevereiro de 2021, a Aedas vem atuando junto com a população atingida sobre anexo I.1 por meio dos GAAs, Rodas de Diálogos, os Agentes Multiplicadores, notícias no site da Aedas, boletins, Rádio Aedas, e Jornal Vozes do Paraopeba, dentre outras formas de comunicação e diálogo, uma vez que o próprio acordo prevê, desde o início, a participação informada das pessoas atingidas na concepção, formulação, execução e avaliação dos planos, programas e projetos.  

Nos dias 11 e 12 de junho de 2022, buscando pensar a gestão popular desse anexo, teve o Encontro das Pessoas Atingidas e Atingidos da Bacia do Paraopeba e Lago Três Marias para a construção da gestão participativo do anexo I.1, que culminou na carta que exige a participação em tudo. Nesse cenário, não é de hoje que as pessoas atingidas estão na construção da proposta de governança popular e buscam se apropriar do anexo.  

Mais recentemente, dando andamento aos trâmites para a contratação da Entidade Gestora do Anexo I.1, as Instituições de Justiça divulgaram dois comunicados importantes: o Comunicado 7 com a lista das candidatas inscritas, no dia 30 de janeiro de 2023. E, no dia 2 de fevereiro de 2023, o Comunicado 8 com a lista das candidaturas classificadas e desclassificadas. 

As candidatas classificadas para gerenciar o Anexo I.1  

Como forma de atuar no direito à informação e a participação informada das pessoas atingidas, a Aedas fez um resumo para melhor apropriação do histórico das candidatas.  

1 – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criado em 1952. Ela é uma empresa pública federal, vinculada ao Governo Federal e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ela atua em todo o território nacional e tem como proposito o financiamento de longo prazo e investimento em diversos segmentos da economia brasileira, como microempreendedores, pessoas físicas, pequenas e médias empresas; grandes empresas; produtores rurais e empresas da agricultura, pecuária e agroindústria; grandes investimentos de estrutura, dentre outros segmentos da economia.  

Para saber mais sobre a candidata: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home 

2 – Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus), Instituto E-Dinheiro Brasil 

A Cáritas Brasileira foi fundada em 1956. Ela é uma das 170 organizações membros da Cáritas Internacional e está vinculada à Secretária Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A instituição tem regionais no norte, nordeste, sudeste (com regional em Minas Gerais – Belo Horizonte) e centro oeste do Brasil. Suas áreas de atuação são: Convivência com os Biomas (valorização dos povos e comunidades tradicionais); Economia Popular Solidária; área da formação e organização da população; Gestão de Resíduos Sólidos com ênfase em catadores; Meio Ambiente Gestão de Riscos e Emergenciais, Mulheres e Equidade de Gênero, dentre outros.            

Para saber mais sobre a candidata: https://caritas.org.br e site da regional de Minas Gerais: http://mg.caritas.org.br/ 

Parceiros 

  • Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB)  

ANAB atua desde a década de 1980 no auxílio às famílias atingidas por barragem. É a entidade jurídica de representação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Atualmente, tem sede em Erechim – RS, subsede em Brasília – DF e um escritório de apoio em São Paulo – SP, com atuação em todo o território nacional, a partir da definição das ações prioritárias para serem executadas pela mesma.  

  • Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus)  

É uma Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos, criada em 2018. A organização tem como missão impulsionar, principalmente, negócios de base comunitária de impacto positivo socioambiental, com o intuito de ampliar as suas contribuições para a geração de renda no campo, conservação de biomas ameaçados e manutenção da floresta em pé. Suas três áreas de atuação são: Desenvolvimento de Negócios, Finanças e Impactos e acesso a Mercado.  

Para saber mais sobre a candidata parceira da Cáritas: https://www.conexsus.org 

  • Instituto E-dinheiro Brasil   

É uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP de Microcrédito), criada em 2014, de base popular e comunitária. Tem sede no Conjunto Palmeira na periferia de Fortaleza e é a organização gestora do Banco Palmas. Sua área de atuação é a implementação de instrumentos de Finanças Sociais, Economia Criativa, Economia Solidária e do desenvolvimento sustentável. Busca facilitar o processo de geração e distribuição de trabalho, ocupação e renda, tendo como estratégia o desenvolvimento local, ambientalmente justo. 

Para saber mais sobre a candidata parceira da Cáritas: http://edinheirobrasil.org 

3 –       Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos UNOPS           

A UNOPS é uma organização, criada em 1973, de caráter público internacional, intergovernamental e sem fins lucrativos. Em 1995, tornou-se uma organização independente e autofinanciada dentro do sistema de desenvolvimento das Organização das Nações Unidas (ONU).  Possui sede em Copenhague, na Dinamarca. Suas áreas de atuação são: gestão de projetos, infraestrutura, habitação energia renovável, saúde, com prioridade no clima, saúde, gênero, diversidade e inclusão.   

Para saber mais sobre a candidata: https://www.unops.org/ 

4 -Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas – (FADENOR) 

Criada em 1996, a FADENOR é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos. Ela é responsável pela gestão administrativa e financeira de projetos de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e de outras instituições parceiras. A candidata tem sede em Montes Claros e tem atuação nas seguintes áreas: projetos, promoção de estudos básicos para conhecimento da realidade econômica e social das regiões em estudo; apoio ao desenvolvimento organizacional e institucional público e privado; gerenciamento e execução de pesquisas e projetos relacionados à preservação da memória e do patrimônio histórico e cultural e atividades de extensão e apoio ao desenvolvimento dos municípios da região norte-mineira. 

Para saber mais sobre a candidata: https://fadenor.com.br/ 

5- Fundação Educacional Monsenhor Messias (UNIFEMM) 

É uma entidade beneficente da área de educação, com sede em Sete Lagoas, Minas Gerais. A candidata é o maior centro universitário da região e tem como missão melhorar a vida das pessoas e gerar o desenvolvimento regional através da educação. 

Para saber mais sobre a candidata: http://unifemm.edu.br 

6 – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD)

A IPEAD foi criada em 1948. Inicialmente, era Instituto de Pesquisa e, em 2003, foi convertida em Fundação. A candidata é uma entidade sem fins lucrativos, de apoio à Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela é credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A fundação tem sede em Belo Horizonte, Minas Gerais e tem as seguintes finalidades: prestar apoio às atividades de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento institucional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais; efetuar pesquisas, estudos teóricos e aplicados; prestar serviços de consultoria e assessoria; ministrar treinamento especializado com o objetivo científico ou profissional, relacionados com as ciências econômicas, administrativas, contábeis, demográficas e afins. 

Para saber mais sobre a candidata: https://www.ipead.face.ufmg.br/site/ 

 7- Fundação Getúlio Vargas (FGV)  

A fundação Getúlio Vargas foi criada em 1944. Ela é uma instituição de direito privado e sem fins lucrativos. Com sede na cidade do Rio de Janeiro, de caráter técnico científico e educativo, a fundação tem a missão de estimular o desenvolvimento socioeconômico nacional. As áreas de atuação da candidata são: desenvolvimento de projetos de políticas públicas, educação, economia, gestão, saneamento e turismo. A mesma já atua no Programa de Transferência de Renda à população atingida, o anexo I.2.  

Para saber mais sobre a candidata: https://portal.fgv.br e https://portal.fgv.br/fgv-projetos-0 

 8 – Instituto de Pesquisa Humaniza  

É uma Organização Social (OS), criada em 2016, de direito privado e sem fins lucrativos. Tem sede em Colina, São Paulo e possui como missão a promoção da gestão de qualidade através de ações estratégicas nas áreas da saúde, educação e assistência social. Atualmente, a candidata atua em algumas cidades da região nordeste, sul e sudeste. As áreas de atuação da candidata são: assessoria e consultoria, planejamento estratégico, capacitação profissional, auditoria, diagnósticos em gestão hospitalar, saúde pública e privada, além de gestão de serviços de ensinos.  

Para saber mais sobre a candidata: https://institutohumaniza.com.br 

 9 – Sitiz Apoio Administrativo Ltda  

Criada em 2014, com sede na cidade de São Paulo, a empresa tem o propósito de viabilizar a construção de moradia digna para pessoas de baixa renda e garantir o retorno dos investimentos para os investidores. A área de atuação da candidata é a gestão financeira de empreendimentos e demais operações voltadas ao segmento imobiliário.  

Para saber mais sobre a candidata: https://www.sitiz.com.br