De 11 a 16 de março foram quatro encontros nos territórios assessorados pela Aedas 

Momento 1 da Entidade Gestora na Comunidade Quilombola Sanhudo (Tejuco) | Foto: Lucas Jerônimo – Aedas

Comunidade Quilombola Sanhudo, no Tejuco, em Brumadinho

Comunidades tradicionais de Brumadinho e da Região 2 participaram, na última semana, de espaços de diálogo com a Entidade Gestora (EG) do Anexo I.1, que vai gerir os Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, do Acordo Judicial de Reparação. No Momento 1, foi feita a apresentação das organizações que compõe o consórcio gestor e da metodologia que será utilizada no período de construção da Proposta Definitiva. Os espaços possibilitaram aos atingidos sanarem dúvidas sobre essa parte da reparação. 

Moradores da Comunidade Quilombola Sanhudo, no Tejuco, em Brumadinho, receberam a EG, na quinta-feira (15). Este foi o primeiro encontro presencial da Entidade com a Comunidade e faz parte de uma série de reuniões que vem sendo realizadas nas regiões atingidas e estão inseridas nos 90 dias destinados para a construção participativa do fluxo de projetos comunitários e do fluxo de crédito e microcrédito. 

Na reunião, a Cáritas e a ANAB fizeram um histórico sobre a atuação das entidades em projetos de defesa dos direitos humanos e combate a desigualdades. “Este é um momento muito importante e muito aguardado, nós [EG] estamos chegando aqui com a principal missão de ouvir os atingidos e atingidas. Estamos abertos para construirmos juntos e considerando as especificidades de cada lugar, de cada povo”, afirmou Bruno Kassabian, da ANAB. 

O prazo de 90 dias foi previsto no Termo de Cooperação assinado no início de março e prevê o debate e encaminhamento de propostas coletivas que, após consensos, irão compor a Proposta Definitiva de gestão dos recursos dos projetos do Anexo I.1, como, por exemplo, a definição de critérios para crédito e microcrédito.  

Comunidade Quilombola Sanhudo (Tejuco) | Fotos: Lucas Jerônimo

Neste período, dos 90 dias, a proposta da Entidade Gestora é avançar no Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento, fluxo de projetos socioeconômicos e linhas de crédito e microcrédito, questões específicas dos familiares de vítimas fatais (FVF), Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e outros coletivos em situação de vulnerabilidade. 

Evandro França de Paula, o Vandeco, liderança na Comunidade Sanhudo, destacou que as pessoas têm cobrado respostas e estão ansiosas para que os projetos saiam do papel. “A gente já está aqui há cinco anos na luta, já tivemos expectativas, mas a gente sabe que muita coisa não aconteceu como deveria acontecer. Esperamos que nossa dedicação em se reunir, em entender e participar não seja em vão neste Anexo I.1.”, disse. 

Os projetos a serem apresentados pelos atingidos e atingidas só serão recebidos, analisados e aprovados após o prazo dos 90 dias, quando, após as rodadas de encontros, as pessoas já tiverem posse das informações estruturais, importantes, e a governança estiver estabelecida.  

As atingidas e os atingidos presentes no encontro cobram transparência por parte da Entidade Gestora, bem como a presença física de seus representantes no território, como disse o advogado Marco Antônio Cardoso, o Marquinho: “A necessidade é de um exercício contínuo de escuta das pessoas e de transparência. Até porque nós estamos tratando de direitos e reparação de danos terríveis”, falou.  

Beatriz Borges, da coordenação da equipe de Povos e Comunidades Tradicionais da Aedas, reafirmou o compromisso da ATI em seguir acompanhando de perto todo o processo, como tem feito, de garantia do apoio técnico e compartilhamento de informações que contribuam na organização da comunidade para o atual e próximos momentos. 

PCTRAMA chama atenção para garantia da diversidade na Proposta Definitiva 

Comissões e lideranças dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) tiveram o primeiro momento com a Entidade Gestora, na quarta-feira (13/03), em reunião virtual. 

Estiveram presentes, pela Entidade Gestora, a assessora técnica da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Germana Platão, e a assessora técnica da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Jéssica Barbosa. Além das duas organizações, o consórcio é formado pelo Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e Instituto E-dinheiro Brasil. 

O atingido Baba Edvaldo de Jesus, do Ilê Axé Alá Tooloribi, de Juatuba, destacou a necessidade de considerar a diversidade dos Povos e Comunidades Tradicionais na proposta definitiva. “Quando a gente fala de PCTs, entendemos um universo da diversidade, e os danos são múltiplos e diferentes. A pesca artesanal, por exemplo, é diferente de povos de terreiro, é um outro tipo de dano aos povos de terreiro que têm suas especificidades. A diversidade tem que ser vista e acolhida como um bem, uma riqueza nossa pra gente não se dividir”, disse. 

Jéssica Barbosa, da ANAB, explicou que essa deve ser uma das questões a serem definidas nos 90 dias. “O momento de construção da proposta é para pensar em como garantir o processo de participação dos PCTs que contemple essa diversidade”, comentou. 

Comunidades Quilombolas Ribeirão, Rodrigues e Marinhos, em Brumadinho

Momento 1 da Entidade Gestora no Quilombo Ribeirão, em Brumadinho | Foto: Felipe Cunha – Aedas

No último sábado, dia 16, a Entidade Gestora também marcou presença em um encontro inicial com lideranças quilombolas de Brumadinho, localizada na Região 1 da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias. Estiveram presentes lideranças dos quilombos Ribeirão, Marinhos e Rodrigues. 

Durante o evento, os representantes da Cáritas apresentaram as parcerias que compõem a Entidade Gestora, formada pelas organizações Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Instituto Conexões Sustentáveis (ConexSus) e Instituto E-dinheiro Brasil. Nos dois primeiros anos, essa Entidade vai gerir 10% do valor destinado ao Anexo I.1, o que equivale a R$ 300 milhões.

Em seguida, a Entidade Gestora apresentou as propostas para os próximos encontros, que incluirão discussões mais aprofundadas sobre o Plano de Ação dos projetos comunitários, as instâncias de decisão e as linhas de crédito e microcrédito. 

Representantes da Cáritas (Entidade Gestora) | Foto: Felipe Cunha

As lideranças quilombolas puderam expressar suas preocupações, particularidades como povo tradicional e dúvidas em relação ao processo de construção e participação no Plano de Ação e Governança Popular. 

Comunidade Tradicional Ribeirinha da Rua Amianto, em Brumadinho

Momento 1 da Entidade Gestora na Comunidade Tradicional Ribeirinha da Rua Amianto (Brumadinho) | Foto: Beatriz Borges

No dia 11 de março, a Entidade Gestora também realizou um primeiro encontro com a Comunidade Tradicional Ribeirinha da Rua Amianto, em Brumadinho. 

PCTs de Brumadinho e da R2 estão juntos no próximo espaço de diálogo 

Durante o período de 90 dias, iniciado em 04/03, a Entidade Gestora está percorrendo os territórios para se apresentar e ouvir as comunidades das cinco regiões atingidas, visando à elaboração da proposta definitiva do Plano de Ação. Serão ao todo cinco momentos e cada um deles foi detalhado na conversa com os atingidos. Para os PCTs da R1 e R2, o segundo encontro vai abordar as discussões previstas para o Momento 2 e 3 e vai acontecer em conjunto, de forma presencial. 

No dia serão abordadas as discussões sobre a Governança Participativa, onde serão pensadas e elaboradas a forma como as comunidades vão participar, e sobre o Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento, onde será discutido como os projetos e as linhas de crédito e microcrédito vão ser construídos e quais serão seus fluxos. No mesmo espaço, será feita a análise das questões específicas para os PCTs. 

Além desse segundo espaço, terão outros dois momentos. Um para a apresentação e discussão das propostas feitas pelos atingidos das cinco regiões para que possam ser definidos consensos. Posteriormente, ocorrerá um encontro abrangendo toda a Bacia, em uma assembleia comunitária, na qual será validada a proposta definitiva do Plano de Ação e Governança Popular para a execução dos dois anos do Anexo I.1 entre a Cáritas e as pessoas atingidas, que será entregue às Instituições de Justiça (IJs). 

Documentos importantes:  

Para mais informações, estão disponíveis os canais de Comunicação da Cáritas Minas Gerais, no site mg.caritas.org.br e no Instagram pelo @caritasmg 

Cadernos de diretrizes de reparação   

Veja a seguir os cadernos de diretrizes de reparação propostas pelas pessoas atingidas para a construção do fluxo de projetos comunitários e fluxo de crédito e microcrédito.  

Clique aqui para acessar o caderno com propostas R1  

Clique aqui para acessar o caderno com propostas R2