A execução dos projetos até o momento está dividida da seguinte forma: 19 projetos são de responsabilidade da Vale S.A., 8 da prefeitura e 3 de execução híbrida entre Vale e prefeitura

Foto: Felipe Cunha/Aedas

Em 4 de fevereiro de 2021, o Governo de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal, firmou um Acordo Judicial da Reparação Integral com a Vale S.A. para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em janeiro de 2019.   

O Anexo 1.4 do Acordo definiu critérios e diretrizes para a compensação dos danos socioeconômicos em Brumadinho, através do programa de fortalecimento do serviço público. 

Em valores o Acordo Judicial destinou inicialmente ao anexo 1.4 R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) ao município. Com a correção monetária pelo IPCA desde a assinatura do acordo judicial, esse valor foi atualizado, até maio de 2025, para R$ 1.960.677.036,93 (um bilhão, novecentos e sessenta milhões, seiscentos e e setenta e sete mil e trinta e seis reais e noventa e três centavos).  

Até maio de 2025, R$ 1.529.671.630, 82 (um bilhão, quinhentos e vinte e nove milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) do valor total foram reservados para projetos que já têm autorização para começar e R$ 305.349.057,29 (trezentos e cinco milhões, trezentos e quarenta e nove mil, cinquenta e sete reais e vinte nove centavos) é o saldo do teto, considerando a reserva de recursos. 

Segundo o site da auditora FGV Rio Paraopeba, 28 projetos estão em execução e 2 foram concluídos, ou seja, a Vale S.A. quitou sua obrigação de pagar. Além disso, 14 iniciativas ainda não foram iniciadas, sendo que 12 estão em detalhamento pela Vale e 2 em definição frente ao saldo disponível, totalizando 44 iniciativas segundo a FGV. 

Dos projetos em execução e concluídos, 22 são do fluxo ordinário definido pela consulta popular e 8 do pacote de resposta rápida como medida de reparação emergencial pós-rompimento. A execução dos projetos até o momento está dividida da seguinte forma: 19 projetos são de responsabilidade da Vale S.A., 8 da prefeitura e 3 de execução híbrida entre Vale e prefeitura. Os projetos estão distribuídos em diversas áreas: 

  • 02 de Agricultura, Pecuária e Abastecimento  
  • 02 de Desenvolvimento Econômico  
  • 02 Desenvolvimento Social  
  • 01 de Habitação  
  • 04 de Infraestrutura 
  • 14 de Obras  
  • 04 de Saúde  
  • 01 de Segurança  

Entre esses projetos, um pertence tanto ao Anexo 1.4 quanto ao Anexo 1.3 o de Criação do Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na Bacia do Paraopeba.  

A seguir, a listagem dos projetos em execução e concluídos:  

DENTRO DO PRAZO – 06 PROJETOS 

  • Brumadinho Digital – Implantação Solução Rede Móvel – INF-00000005 – Última Atualização: 20/04/2025 
  • Criação de Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – DSO-00000012 – Última Atualização: abril/2025 
  • Fomento Agro – Ampliação do Conhecimento e Rastreabilidade da Produção Agrícola (Parte 2) – AGR-00000020 – Última Atualização: 29/04/2025 
  • Fortalecimento do Complexo de Saúde de Brumadinho (Custeio e Aquisições) – SAU-00000013 – Última Atualização: 29/04/2025 
  • Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais Municipais – DSO-00000008 – Última Atualização: 27/02/2025 
  • Requalificação de Centros Urbanos: Reforma da Praça do Tejuco – OBR-00000150 – abril/2025 

PROJETOS EM ATRASO COM VARIAÇÃO DE ATÉ 10% – 06 PROJETOS 

  • Construção de Pelotão CBMMG – OBR-00000001 – Última Atualização: 29/04/2025 
  • Distrito Industrial – Fase A – INF-00000001 – Última Atualização: 29/04/2025  
  • Implantação do Distrito Industrial – Parte 1 – OBR-00000125 – Última Atualização: 29/04/2025 
  • Programa de Fomento Agro – Ampliação do Conhecimento e Rastreabilidade da Produção Agrícola (Parte 1) – AGR-00000001 – Última Atualização: 29/04/2025 
  • Melhorias na Estrado do Retiro do Chalé – OBR-00000085 – Última Atualização: 29/04/2025 
  • Obras de Pavimentação Aranha – Suzana – Palhano – OBR-00000044 – Última Atualização: abril/2025 

PROJETOS EM ATRASO MAIOR QUE 10% – 08 PROJETOS 

  • Construção de Casas Populares na Bacia do Paraopeba – OBR-00000066 – Última Atualização: abril/2025 
  • Melhorias da Estrada que Liga Alberto Flores – Córrego do Feijão – Casa Branca – OBR-00000011 – Última Atualização: abril/2025 
  • Melhorias da Estrada que Liga Casa Branca – Jardim Canadá – OBR-00000012 – Última Atualização: 29/04/2025 
  • Obra de Construção da Ponte Melo Franco – Ponte das Almorreimas – Maricota – OBR-00000068 – Última Atualização: 29/04/2025 
  • Obra de Pavimentação Trecho Brumadinho – Bonfim – OBR-00000043 – Última Atualização: abril/2025 
  • Obras de Alargamento e Melhorias da Estrada Localizada no Eixo Central – OBR-00000067 – Última Atualização: OBR-00000067 
  • Regularização Fundiária Urbana – INF-00000004 – Última Atualização: 29/04/2025 
  • Requalificação de Centros Urbanos: Obras de Referência – OBR-00000086 – Última Atualização: abril/2025 

SEM AVANÇO FÍSICO – 08 PROJETOS  

  • Ações de Fomento à Saúde e Assistência 1 (Antigo TPA) – SAU-00000008 – Última Atualização: 28/09/2022 
  • Ações de Fomento à Saúde e Assistência 2 (Antigo TPA) – SAU-00000017 – Última Atualização: 31/07/2023 
  • Gestão Territorial: Estruturação de Equipe de Gestão para Suporte e Acompanhamento de Projetos – SAU00000017 – Última Atualização: abril/2025 
  • Requalificação de Centros Urbanos – OBR-00000052 – Última Atualização: 29/04/2025 
  • Requalificação de Centros Urbanos: Bem-vindo à Brumadinho – OBR-00000151 – Última Atualização: abril/2025 
  • Requalificação de Centros Urbanos: Brumadinho Sede (1º Pacote) – Fase B – OBR-00000158 – Última Atualização: 29/04/2025 
  • Requalificação de Centros Urbanos: Casa Branca (1º Pacote) – Fase B – OBR-00000156 – Última Atualização: abril/2025 
  • Requalificação de Centros Urbanos: Conceição de Itaguá (1º Pacote) – Fase B – OBR-00000157 – Última Atualização: abril/2025 

CONCLUÍDOS – 02 PROJETOS 

  • Brumadinho Digital – Estudos Iniciais – INF-00000002 – Última Atualização: janeiro/2024 

Irregularidades nos Projetos 

As comunidades atingidas de Brumadinho têm sinalizado uma série de irregularidades nos seguintes projetos em execução: Construção de Casas Populares na Bacia do Paraopeba (OBR-00000066), Programa de Fomento Agro – Parte 1 (AGR-00000001), Programa de Fomento Agro – Parte 2 (AGR-00000020), Requalificação de Centros Urbanos: Obras de Referência (OBR-00000086) e Regularização Fundiária Urbana (INF-00000004).  

Além da demora na execução e entrega das ações de reparação, as pessoas atingidas têm destacado a ausência de publicidade e transparência no detalhamento e desenvolvimento dos projetos, o que dificuldade o exercício do controle social e compromete a avaliação e o monitoramento dos projetos.  

Entre janeiro e junho de 2025, a Aedas realizou 31 registros de atendimentos, 31 registros de demandas e o envio de 13 ofícios para diferentes atores, incluindo Vale S.A, FGV Projetos, Prefeitura de Brumadinho e Compromitentes do Acordo. Em destaque, os ofícios solicitam informações detalhadas dos projetos, sobre a mudança de escopo de iniciativas, reuniões com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em especial o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastre (Nucard) e Tribunal de Contas do Estado e realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).  

A Aedas também acompanha as demandas das comunidades atingidas através de reuniões de comissões e lideranças, realizando escuta qualificada e disponibilizando informações para que as comunidades atingidas possam realizar o acompanhamento e controle social das ações de reparação.    

Texto: Equipe que acompanha os Anexos I.2, I.3 e I.4 na Aedas Paraopeba