Moradores de São Joaquim de Bicas cobram por melhorias e mais transparência na execução do projetos.

Falta de sistema de drenagem e fina camada asfáltica em rua do bairro Fernando Costa. Foto: acervo da comunidade (08/2024). 

Os três projetos de pavimentação asfáltica em vias urbanas e rurais em São Joaquim de Bicas, que fazem parte do Anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação da Bacia do Rio Paraopeba, têm gerado preocupações entre os moradores do município. As iniciativas estão sob responsabilidade da prefeitura e visam pavimentar cerca de 65,7 km de vias em 14 bairros, além de vias em mais 10 bairros e três estradas, totalizando 17,37 km. Também fazem parte dos projetos a pavimentação de duas estradas municipais (SJB-471 e SJB-065), com uma extensão aproximada de 5,7 km.

Os projetos, antes como obrigação de fazer da Vale S.A., foram convertidos em obrigação de pagamento pela empresa. Além da pavimentação, as obras incluem a instalação de sistemas de drenagem, contenções e sinalização viária. No entanto, a execução dos serviços tem sido alvo de denúncias por atingidos e atingidas que residem nos bairros contemplados pelas inciativas.

Moradores que acompanham de perto o andamento das intervenções, têm relatado diversas falhas técnicas, como ausência de sistemas de drenagem, materiais de baixa qualidade, camadas de asfalto já desgastadas, além de blocos de concreto soltos ao longo das calçadas.

Fiscalização

Outro ponto de destacado pelos atingidos é a falta de transparência. Atualmente a prefeitura de São Joaquim de Bicas não dispõe de um portal de consulta específico para os projetos de reparação, conforme estabelecido pelos Compromitentes, o que dificulta o acesso da população às informações detalhadas sobre o andamento das obras. A ausência de respostas e o descaso com a fiscalização das obras têm deixado os moradores em alerta e reforçam a necessidade de ações imediatas por parte das autoridades envolvidas.

A situação levou a Aedas, sob demanda dos atingidos e atingidas de São Joaquim de Bicas, a enviar um ofício em 15 de julho (OF00054/R2/2024) às Instituições de Justiça, solicitando uma fiscalização urgente das pavimentações. Diante da ausência de respostas um novo ofício foi enviado em 24 de outubro (OF000107/R2/2024), reiterando a solicitação e apresentando os registros produzidos pelas comunidades.

Saiba mais sobre os projetos:

Pavimentações Asfálticas em Vias Urbanas – 10 bairros e 3 estradas – São Joaquim de Bicas
Pavimentações Asfálticas em Vias Urbanas – Estradas Municipais – São Joaquim de Bicas
Pavimentações Asfálticas em Vias Urbanas e Rurais – São Joaquim de Bicas

Informações:

Dúvidas relacionadas a auditoria dos projetos dos Anexos 1.3 e 1.4 podem ser enviadas para o e-mail projetorioparaopeba@fgv.br e denúncias através do e-mail: escutaparaopeba@fgv.br

Para informações atualizadas sobre os projetos acesse: Projeto Paraopeba FGV

Texto: Equipe Anexos I.3 e I.4 / Aedas