Anexo I.3: Balanço semestral dos Projetos nos municípios da Região 2 – Janeiro a Junho/2025
Entre janeiro e junho de 2025, a Aedas realizou 17 registros de atendimentos, 08 registros de demandas e o envio de 14 ofícios para diferentes atores, incluindo Vale S.A, FGV Projetos, Prefeituras e Compromitentes do Acordo

Em 4 de fevereiro de 2021, o Governo de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal, firmou um Acordo Judicial da Reparação Integral com a Vale S.A. para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em janeiro de 2019.
O Anexo 1.3 do Acordo definiu critérios e diretrizes para a compensação dos danos socioeconômicos nas Regiões 02, 03, 04 e 05 através do programa de fortalecimento do serviço público.
LEVANTAMENTO DOS PROJETOS
Até maio de 2025, segundo a planilha financeira disponível no portal Projeto Paraopeba FGV, o Acordo Judicial destinou os seguintes valores para os municípios da Região 02:
MUNICÍPIO | Valor do Acordo Inicial (R$) | Valor do Acordo Atual (R$) | Total de Empenhos Atualizados (R$) | Saldo Total Considerando a Reserva (R$) |
BETIM | 260.354.626,41 | 340.314.224,98 | 306.333.063,34 | 32.268.449,64 |
IGARAPÉ | 100.157.247,17 | 130.917.343,08 | 108.007.681,87 | 22.672.451,53 |
JUATUBA | 126.723.191,93 | 165.642.168,32 | 72.531.698,55 | 91.196.950,62 |
MARIO CAMPOS | 126.580.853,54 | 165.456.115,24 | 64.700.281,55 | 86.964.515,30 |
MATEUS LEME | 92.804.831,61 | 121.306.868,17 | 88.021.182,52 | 32.388.837,92 |
S.J DE BICAS | 166.693.310,67 | 217.887.830,97 | 199.408.601,97 | 15.182.604,56 |
Tabela: Elaboração Aedas. Fonte: Projeto Paraopeba FGV
Já sobre a situação dos projetos, a Região 02 possui os seguintes números:
MUNICÍPIO | CONCLUÍDOS | EXECUÇÃO | CANCELADOS | DETALHAMENTO PELA VALE S.A | ANÁLISE PELA FGV | DEFINIÇÃO DE VIABILIDADE (SALDO) |
BETIM | 04 | 13 | 01 | 01 | – | – |
IGARAPÉ | 04 | 08 | – | 01 | 01 | – |
JUATUBA | 04 | 15 | 01 | 01 | – | 01 |
MARIO CAMPOS | 03 | 09 | – | 02 | – | – |
MATEUS LEME | 04 | 12 | – | – | – | 01 |
S. J. DE BICAS | 04 | 14 | – | – | – | 01 |
TOTAL (R2) | 23 | 71 | 02 | 05 | 01 | 03 |
Tabela: Elaboração Aedas. Fonte: Projeto Paraopeba FGV
Dos 105 projetos destinados para a Região 02, os 71 projetos em execução e os 2 cancelados estão divididos por município nos seguintes tipos de obrigação e grupo de respostas:
TIPOS DE OBRIGAÇÃO | GRUPOS DE RESPOSTAS |
MUNICÍPIO | PAGAR E FAZER (VALE S.A) | PAGAR (VALE S.A) E FAZER (PREFEITURA) | HÍBRIDO (FAZER VALE S.A E PREFEITURA) | FLUXO ORDINÁRIO | PACOTE DE RESPOSTA RÁPIDA |
BETIM | 08 | 08 | 02 | 09 | 09 |
IGARAPÉ | 05 | 04 | 03 | 02 | 10 |
JUATUBA | 14 | 03 | 03 | 10 | 10 |
MARIO CAMPOS | 07 | 02 | 03 | 03 | 09 |
MATEUS LEME | 08 | 05 | 03 | 06 | 10 |
S. J. DE BICAS | 09 | 06 | 03 | 07 | 11 |
Tabela: Elaboração Aedas. Fonte: Projeto Paraopeba FGV
Os projetos acimas estão distribuídos nas seguintes áreas:
MUNICÍPIO | AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ENERGIA | OBRAS | SANEAMENTO | SAÚDE |
BETIM | 03 | 02 | – | 07 | 02 | 04 |
IGARAPÉ | 03 | 03 | – | 02 | – | 04 |
JUATUBA | 03 | 03 | 01 | 03 | 06 | 04 |
MARIO CAMPOS | 03 | 03 | – | 03 | – | 04 |
MATEUS LEME | 03 | 03 | – | 03 | 03 | 04 |
S. J. DE BICAS | 03 | 03 | – | 05 | 02 | 03 |
Tabela: Elaboração Aedas. Fonte: Projeto Paraopeba FGV
PROJETOS ATRASADOS
Em Betim, o projeto Construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA (OBR-00000020) está com atraso maior que 10%.
Em Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas, o projeto Fortalecimento de Atenção Primária à Saúde (SAU-00000002) está com atraso maior do que 10%.
Em Juatuba, o projeto Garantia de Energia Fotovoltaica na Bacia do Paraopeba (OBR-00000101) está com atraso maior do que 10%. Segundo o portal FGV Projetos, até o momento, já foi realizada a reunião entre a Vale e o Município para alinhamento e esclarecimento das pendências relacionadas aos imóveis da Prefeitura e dos beneficiários individuais.
As próximas atividades da iniciativa são: (1) mobilização para execução da obra da usina de um beneficiário; (2) reunião entre a Vale S.A e o Município para apresentação da deliberação dos Compromitentes sobre as pendências fundiárias; e (3) início do processo de protocolo do parecer de acesso junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para os demais beneficiários e para os imóveis da Prefeitura.
Já o projeto Criação de Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – Bacia do Paraopeba (DSO-00000012), executado nos municípios de Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, segundo última atualização em maio/2025, está com atraso em até 10%. Segundo Portal FGV Projetos, a iniciativa está na Fase 02 – Planejamento, Levantamento de Imóveis, Desenvolvimento de Engenheira, Cronograma e Custos, que inclui: gestão fundiária, contratações, licenças, outorgas e autorizações.
PROJETOS SEM AVANÇO FÍSICO
Os projetos Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS (SAU-00000006) e Promove Minas, comuns em todos os municípios da Região 02 e que são de obrigação de pagar da Vale S.A e de fazer das Prefeituras, não apresentam avanço físico e suas últimas atualizações são respectivamente de julho/2022 e maio/2025.
Já em relação à Betim, os projetos Ampliação do Hospital Público Regional: Aumento da Quantidade de Leitos de CTI e Vagas de Estacionamento (OBR-00000059), Construção de Trincheira Rodoferroviária – Alterosa – PN 18 (OBR-00000131) e Construção de Duas Trincheiras Rodoferroviária – Avenida Governador Valadares (OBR-00000130), todos com última atualização em março/2025, não apresentam avanço físico porque, segundo a FGV Projetos, a Prefeitura de Betim apresentou informações inconsistentes.
Em Juatuba, o projeto Construção/Estruturação de Equipamentos para Atenção Primária em Saúde (OBR-00000008), teve última atualização em janeiro/2025, não apresenta avanço físico e sem informações fornecidas pela Prefeitura.
PROJETOS CANCELADOS
Em Juatuba, o projeto Construção de Creches na Bacia do Paraopeba (OBR-00000109) foi cancelado em 04/04/2025, por meio do Ofício Compromitentes nº 797/2025, “após solicitação da Prefeitura, que considerou inviável a construção de uma creche conforme o escopo atual, uma vez que a capacidade prevista excede a real necessidade do Município”.
Como o valor total previsto de R$ 13.879.206,78, a iniciativa tinha como objetivo atender até 376 alunos em dois turnos (matutino e vespertino) ou 188 alunos em período integral.
Segundo o Portal FGV Projetos, em última atualização de março/2025, a iniciativa estava na Etapa 01 de Desenvolvimento de Licenças, Outorga e Autorizações, que inclui: regularização ambiental, regularização de patrimônio cultural e licenças institucionais e de construção, e na Etapa 01 de Desenvolvimento de Engenharia, que inclui: estudos, engenharia conceitual e engenharia detalhada.
DEMANDAS DAS COMUNIDADES
Entre janeiro e junho de 2025, a Aedas realizou 17 registros de atendimentos, 08 registros de demandas e o envio de 14 ofícios para diferentes atores, incluindo Vale S.A, FGV Projetos, Prefeituras e Compromitentes do Acordo. Em destaque, os ofícios solicitam mais informações sobre as iniciativas, em especial os critérios de contratação de profissionais e a sustentabilidade financeira dos projetos, reforçam a demora nas suas respectivas execuções e entregas, além da ausência de publicidade e transparência no detalhamento e desenvolvimento das ações de reparação.
A Aedas também acompanha as demandas das comunidades atingidas através de reuniões de comissões e lideranças, realizando escuta qualificada e disponibilizando informações, para que as comunidades atingidas possam realizar o acompanhamento e controle social das ações de reparação.
Texto: Equipe que acompanha os Anexos I.2, I.3 e I.4 na Aedas Paraopeba