Entre janeiro e junho de 2025, a Aedas realizou 17 registros de atendimentos, 08 registros de demandas e o envio de 14 ofícios para diferentes atores, incluindo Vale S.A, FGV Projetos, Prefeituras e Compromitentes do Acordo

Em 4 de fevereiro de 2021, o Governo de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal, firmou um Acordo Judicial da Reparação Integral com a Vale S.A. para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em janeiro de 2019.   

O Anexo 1.3 do Acordo definiu critérios e diretrizes para a compensação dos danos socioeconômicos nas Regiões 02, 03, 04 e 05 através do programa de fortalecimento do serviço público. 

LEVANTAMENTO DOS PROJETOS 

Até maio de 2025, segundo a planilha financeira disponível no portal Projeto Paraopeba FGV, o Acordo Judicial destinou os seguintes valores para os municípios da Região 02: 

Tabela: Elaboração Aedas. Fonte: Projeto Paraopeba FGV 

Já sobre a situação dos projetos, a Região 02 possui os seguintes números: 

Tabela: Elaboração Aedas. Fonte: Projeto Paraopeba FGV 

Dos 105 projetos destinados para a Região 02, os 71 projetos em execução e os 2 cancelados estão divididos por município nos seguintes tipos de obrigação e grupo de respostas:  

Tabela: Elaboração Aedas. Fonte: Projeto Paraopeba FGV 

Os projetos acimas estão distribuídos nas seguintes áreas: 

Tabela: Elaboração Aedas. Fonte: Projeto Paraopeba FGV 

PROJETOS ATRASADOS  

Em Betim, o projeto Construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA (OBR-00000020) está com atraso maior que 10%.  

Em Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas, o projeto Fortalecimento de Atenção Primária à Saúde (SAU-00000002) está com atraso maior do que 10%.  

Em Juatuba, o projeto Garantia de Energia Fotovoltaica na Bacia do Paraopeba (OBR-00000101) está com atraso maior do que 10%.  Segundo o portal FGV Projetos, até o momento, já foi realizada a reunião entre a Vale e o Município para alinhamento e esclarecimento das pendências relacionadas aos imóveis da Prefeitura e dos beneficiários individuais.  

As próximas atividades da iniciativa são: (1) mobilização para execução da obra da usina de um beneficiário; (2) reunião entre a Vale S.A e o Município para apresentação da deliberação dos Compromitentes sobre as pendências fundiárias; e (3) início do processo de protocolo do parecer de acesso junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para os demais beneficiários e para os imóveis da Prefeitura. 

Já o projeto Criação de Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – Bacia do Paraopeba (DSO-00000012), executado nos municípios de Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, segundo última atualização em maio/2025, está com atraso em até 10%. Segundo Portal FGV Projetos, a iniciativa está na Fase 02 – Planejamento, Levantamento de Imóveis, Desenvolvimento de Engenheira, Cronograma e Custos, que inclui: gestão fundiária, contratações, licenças, outorgas e autorizações. 

PROJETOS SEM AVANÇO FÍSICO 

Os projetos Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS (SAU-00000006) e Promove Minas, comuns em todos os municípios da Região 02 e que são de obrigação de pagar da Vale S.A e de fazer das Prefeituras, não apresentam avanço físico e suas últimas atualizações são respectivamente de julho/2022 e maio/2025. 

Já em relação à Betim, os projetos Ampliação do Hospital Público Regional: Aumento da Quantidade de Leitos de CTI e Vagas de Estacionamento (OBR-00000059), Construção de Trincheira Rodoferroviária – Alterosa – PN 18 (OBR-00000131) e Construção de Duas Trincheiras Rodoferroviária – Avenida Governador Valadares (OBR-00000130), todos com última atualização em março/2025, não apresentam avanço físico porque, segundo a FGV Projetos, a Prefeitura de Betim apresentou informações inconsistentes.  

Em Juatuba, o projeto Construção/Estruturação de Equipamentos para Atenção Primária em Saúde (OBR-00000008), teve última atualização em janeiro/2025, não apresenta avanço físico e sem informações fornecidas pela Prefeitura.  

PROJETOS CANCELADOS 

Em Juatuba, o projeto Construção de Creches na Bacia do Paraopeba (OBR-00000109) foi cancelado em 04/04/2025, por meio do Ofício Compromitentes nº 797/2025, “após solicitação da Prefeitura, que considerou inviável a construção de uma creche conforme o escopo atual, uma vez que a capacidade prevista excede a real necessidade do Município”.  

Como o valor total previsto de R$ 13.879.206,78, a iniciativa tinha como objetivo atender até 376 alunos em dois turnos (matutino e vespertino) ou 188 alunos em período integral.  

Segundo o Portal FGV Projetos, em última atualização de março/2025, a iniciativa estava na Etapa 01 de Desenvolvimento de Licenças, Outorga e Autorizações, que inclui: regularização ambiental, regularização de patrimônio cultural e licenças institucionais e de construção, e na Etapa 01 de Desenvolvimento de Engenharia, que inclui: estudos, engenharia conceitual e engenharia detalhada.  

DEMANDAS DAS COMUNIDADES 

Entre janeiro e junho de 2025, a Aedas realizou 17 registros de atendimentos, 08 registros de demandas e o envio de 14 ofícios para diferentes atores, incluindo Vale S.A, FGV Projetos, Prefeituras e Compromitentes do Acordo. Em destaque, os ofícios solicitam mais informações sobre as iniciativas, em especial os critérios de contratação de profissionais e a sustentabilidade financeira dos projetos, reforçam a demora nas suas respectivas execuções e entregas, além da ausência de publicidade e transparência no detalhamento e desenvolvimento das ações de reparação. 

A Aedas também acompanha as demandas das comunidades atingidas através de reuniões de comissões e lideranças, realizando escuta qualificada e disponibilizando informações, para que as comunidades atingidas possam realizar o acompanhamento e controle social das ações de reparação.    

Texto: Equipe que acompanha os Anexos I.2, I.3 e I.4 na Aedas Paraopeba