Entre janeiro e junho de 2025, a Aedas realizou 17 registros de atendimentos, 08 registros de demandas e o envio de 14 ofícios para diferentes atores, incluindo Vale S.A, FGV Projetos, Prefeituras e Compromitentes do Acordo

Foto: Valmir Macêdo/Aedas

Em 4 de fevereiro de 2021, o Governo de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal, firmou um Acordo Judicial da Reparação Integral com a Vale S.A. para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em janeiro de 2019.   

O Anexo 1.3 do Acordo definiu critérios e diretrizes para a compensação dos danos socioeconômicos nas Regiões 02, 03, 04 e 05 através do programa de fortalecimento do serviço público. 

LEVANTAMENTO DOS PROJETOS 

Até maio de 2025, segundo a planilha financeira disponível no portal Projeto Paraopeba FGV, o Acordo Judicial destinou os seguintes valores para os municípios da Região 02: 

MUNICÍPIO Valor do Acordo Inicial (R$) Valor do Acordo Atual (R$) Total de Empenhos Atualizados (R$) Saldo Total Considerando a Reserva (R$) 
BETIM 260.354.626,41 340.314.224,98 306.333.063,34 32.268.449,64 
IGARAPÉ 100.157.247,17 130.917.343,08 108.007.681,87 22.672.451,53 
JUATUBA 126.723.191,93 165.642.168,32 72.531.698,55 91.196.950,62 
MARIO CAMPOS 126.580.853,54 165.456.115,24 64.700.281,55 86.964.515,30 
MATEUS LEME 92.804.831,61 121.306.868,17 88.021.182,52 32.388.837,92 
S.J DE BICAS 166.693.310,67 217.887.830,97 199.408.601,97 15.182.604,56 

Tabela: Elaboração Aedas. Fonte: Projeto Paraopeba FGV 

Já sobre a situação dos projetos, a Região 02 possui os seguintes números: 

MUNICÍPIO CONCLUÍDOS EXECUÇÃO CANCELADOS DETALHAMENTO PELA VALE S.A ANÁLISE PELA FGV DEFINIÇÃO DE VIABILIDADE  (SALDO) 
BETIM 04 13 01 01   
IGARAPÉ 04 08  01 01  
JUATUBA 04 15 01 01  01 
MARIO CAMPOS 03 09  02   
MATEUS LEME 04 12    01 
S. J. DE BICAS 04 14    01 
TOTAL (R2) 23 71 02 05 01 03 

Tabela: Elaboração Aedas. Fonte: Projeto Paraopeba FGV 

Dos 105 projetos destinados para a Região 02, os 71 projetos em execução e os 2 cancelados estão divididos por município nos seguintes tipos de obrigação e grupo de respostas:  

 TIPOS DE OBRIGAÇÃO  GRUPOS DE RESPOSTAS 
MUNICÍPIO PAGAR E FAZER (VALE S.A) PAGAR (VALE S.A) E FAZER (PREFEITURA) HÍBRIDO (FAZER VALE S.A E PREFEITURA) FLUXO ORDINÁRIO PACOTE DE RESPOSTA RÁPIDA 
BETIM 08 08 02 09 09 
IGARAPÉ 05 04 03 02 10 
JUATUBA 14 03 03 10 10 
MARIO CAMPOS 07 02 03 03 09 
MATEUS LEME 08 05 03 06 10 
S. J. DE BICAS 09 06 03 07 11 

Tabela: Elaboração Aedas. Fonte: Projeto Paraopeba FGV 

Os projetos acimas estão distribuídos nas seguintes áreas: 

MUNICÍPIO AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  ENERGIA OBRAS SANEAMENTO SAÚDE 
BETIM 03 02  07 02 04 
IGARAPÉ 03 03  02  04 
JUATUBA 03 03 01 03 06 04 
MARIO CAMPOS 03 03  03  04 
MATEUS LEME 03 03  03 03 04 
S. J. DE BICAS 03 03  05 02 03 

Tabela: Elaboração Aedas. Fonte: Projeto Paraopeba FGV 

PROJETOS ATRASADOS  

Em Betim, o projeto Construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA (OBR-00000020) está com atraso maior que 10%.  

Em Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas, o projeto Fortalecimento de Atenção Primária à Saúde (SAU-00000002) está com atraso maior do que 10%.  

Em Juatuba, o projeto Garantia de Energia Fotovoltaica na Bacia do Paraopeba (OBR-00000101) está com atraso maior do que 10%.  Segundo o portal FGV Projetos, até o momento, já foi realizada a reunião entre a Vale e o Município para alinhamento e esclarecimento das pendências relacionadas aos imóveis da Prefeitura e dos beneficiários individuais.  

As próximas atividades da iniciativa são: (1) mobilização para execução da obra da usina de um beneficiário; (2) reunião entre a Vale S.A e o Município para apresentação da deliberação dos Compromitentes sobre as pendências fundiárias; e (3) início do processo de protocolo do parecer de acesso junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para os demais beneficiários e para os imóveis da Prefeitura. 

Já o projeto Criação de Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – Bacia do Paraopeba (DSO-00000012), executado nos municípios de Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, segundo última atualização em maio/2025, está com atraso em até 10%. Segundo Portal FGV Projetos, a iniciativa está na Fase 02 – Planejamento, Levantamento de Imóveis, Desenvolvimento de Engenheira, Cronograma e Custos, que inclui: gestão fundiária, contratações, licenças, outorgas e autorizações. 

PROJETOS SEM AVANÇO FÍSICO 

Os projetos Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS (SAU-00000006) e Promove Minas, comuns em todos os municípios da Região 02 e que são de obrigação de pagar da Vale S.A e de fazer das Prefeituras, não apresentam avanço físico e suas últimas atualizações são respectivamente de julho/2022 e maio/2025. 

Já em relação à Betim, os projetos Ampliação do Hospital Público Regional: Aumento da Quantidade de Leitos de CTI e Vagas de Estacionamento (OBR-00000059), Construção de Trincheira Rodoferroviária – Alterosa – PN 18 (OBR-00000131) e Construção de Duas Trincheiras Rodoferroviária – Avenida Governador Valadares (OBR-00000130), todos com última atualização em março/2025, não apresentam avanço físico porque, segundo a FGV Projetos, a Prefeitura de Betim apresentou informações inconsistentes.  

Em Juatuba, o projeto Construção/Estruturação de Equipamentos para Atenção Primária em Saúde (OBR-00000008), teve última atualização em janeiro/2025, não apresenta avanço físico e sem informações fornecidas pela Prefeitura.  

PROJETOS CANCELADOS 

Em Juatuba, o projeto Construção de Creches na Bacia do Paraopeba (OBR-00000109) foi cancelado em 04/04/2025, por meio do Ofício Compromitentes nº 797/2025, “após solicitação da Prefeitura, que considerou inviável a construção de uma creche conforme o escopo atual, uma vez que a capacidade prevista excede a real necessidade do Município”.  

Como o valor total previsto de R$ 13.879.206,78, a iniciativa tinha como objetivo atender até 376 alunos em dois turnos (matutino e vespertino) ou 188 alunos em período integral.  

Segundo o Portal FGV Projetos, em última atualização de março/2025, a iniciativa estava na Etapa 01 de Desenvolvimento de Licenças, Outorga e Autorizações, que inclui: regularização ambiental, regularização de patrimônio cultural e licenças institucionais e de construção, e na Etapa 01 de Desenvolvimento de Engenharia, que inclui: estudos, engenharia conceitual e engenharia detalhada.  

DEMANDAS DAS COMUNIDADES 

Entre janeiro e junho de 2025, a Aedas realizou 17 registros de atendimentos, 08 registros de demandas e o envio de 14 ofícios para diferentes atores, incluindo Vale S.A, FGV Projetos, Prefeituras e Compromitentes do Acordo. Em destaque, os ofícios solicitam mais informações sobre as iniciativas, em especial os critérios de contratação de profissionais e a sustentabilidade financeira dos projetos, reforçam a demora nas suas respectivas execuções e entregas, além da ausência de publicidade e transparência no detalhamento e desenvolvimento das ações de reparação. 

A Aedas também acompanha as demandas das comunidades atingidas através de reuniões de comissões e lideranças, realizando escuta qualificada e disponibilizando informações, para que as comunidades atingidas possam realizar o acompanhamento e controle social das ações de reparação.    


Texto: Equipe que acompanha os Anexos I.2, I.3 e I.4 na Aedas Paraopeba